Diário do Amapá - 30 e 31/08/2026

CIDADES 12 |CIDADES | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa A Ordem dos Advogados do Bra- sil – Seccional Amapá (OAB- AP) oficializou o lançamento da Rede Lilás, um projeto voltado ao aco- lhimento, orientação jurídica e prote- ção de mulheres em situação de vulnerabilidade e violência no estado. A iniciativa surge como uma resposta direta ao avanço dos índices de violên- cia contra a mulher na região, abran- gendo atendimentos presenciais e virtuais, com foco inicial nos municí- pios de Macapá e Santana. A apresentação da proposta ocor- reu durante entrevista concedida à Rádio Diário 90,9, no programa Togas e Becas, pelas advogadas Márcia An- drade, presidente da Subseção da OAB de Santana, e a Nazaré Santana, vice-presidente da Comissão da Mu- lher Advogada da OAB-AP. Dados alarmantes motivaram a criação da rede A criação da Rede Lilás foi moti- vada pelo crescimento progressivo dos casos de violência registrados no estado. Segundo a doutora Márcia Andrade, dados da rede local de pro- teção apontam que no município de Santana houve um aumento de 13% nas ocorrências de violência contra a mulher entre janeiro e junho de 2026. No âmbito estadual, estatísticas divulgadas pelo Ministério Público do Amapá em agosto contrapõem o ce- nário recente: o estado registrou nove casos de feminicídio em 2025 e 11 ocorrências até o início de agosto de 2026. Casos de grande repercussão social recente no estado também im- pulsionaram a Ordem a assumir um papel mais ativo na busca por solu- ções práticas. Diferente de campanhas informa- tivas tradicionais, a Rede Lilás tem como objetivo central a ação prática e o encaminhamento ágil das deman- das. O serviço funciona como uma porta de entrada para acolhimento e orientação jurídica voluntária. Acesso simplificado: as vítimas podem acessar o serviço por meio de um canal de acolhimento no portal oficial da OAB-AP, onde é possível abrir um protocolo de atendimento. Privacidade e proteção: o sistema não exige identificação com nome completo, permitindo o uso de apeli- dos para resguardar a segurança e a privacidade da mulher. ■ TRANSPOSIÇÃO I nclusão social e segurança jurídica para a vida conjugal marcammais um casamento coletivo em Santana. O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Programa Casamento na Comunidade, coordenado pelo Juiz Fábio Gurgel, realizou, na sexta- feira (28), a celebração matrimonial de 60 casais no município de Santana. A cerimônia teve como palco a Igreja Assembleia de Deus Templo Central, locali- zada na Rua Salvador Diniz, nº 429, no Centro da ci- dade. A iniciativa assegurou a oficialização gratuita da união civil para noivas e noivos que já conviviam em união estável ou que buscavam formalizar o compro- misso. A ação no município contou com a participa- ção do coordenador adjunto do Programa Casamento na Comunidade, juiz Augusto César Leite. “Viemos a Santana para mais uma vez realizar o sonho de muitos casais, que é formalizar sua união. Já há mais de duas décadas e meia em operação, o Pro- grama Casamento na Comunidade proporcionou a mais de 25 mil casais dignidade, respeito e compro- misso legal de sua união. É um momento de encontro entre o direito legal e a religiosidade. A todos desejo muitas felicidades”, registrou o magistrado. Antes da celebração do casamento civil, noivas e noivos participaram de uma oficina de preparação para a vida conjugal, realizada no Fórum da Comarca de Santana sob a condução da supervisora do Cejusc no município, Neide Santos. “Esse ano nós aumentamos o número de vagas para comunidade, são 60 casais que passaram primei- ramente por uma oficina de noivos lá no Fórum de Santana, um momento de reflexão e preparação para o dia a dia e os desafios da família”, relatou. A celebração em Santana contou com a atuação da juíza de paz Cleonice Borges e do Cartório de Registro Civil. A tabeliã Jesuína das Chagas de Oliveira desta- cou o trabalho cartorário na orientação e na análise documental das famílias beneficiadas. ■ OFICIALIZAÇÃO GRATUITA E m conversa no programa Togas e Becas (Diário FM90,9) deste sábado, 29, as integrantes do movimento ‘Vote PEC 47 Já!,’ Roseli Martins e Nancy Ellen, detalharamque famílias do Amapá, Roraima e Rondônia estão na expectativa do avanço e da aprovação da Proposta de Emenda à Consti- tuição (PEC) 47, que prevê novos enquadramentos de servi- dores dos ex-territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima para o quadro da União. “A expectativa é grande para dar dignidade a essas pes- soas. Muitas pessoas aguardam, muitas pensam muito nessa questão, até mesmo para dar um amparo para a família na es- pera pela PEC 47”, disse Roseli Atualmente a PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e o seu relator, o de- putado Acácio Favacho, entregou parecer favorável à aprova- ção. A proposta já passou pelo Senado da República, onde foi aprovada. “Essa PEC 47 é uma PEC do povo do estado do Amapá. Ela não é uma PEC partidária; não é de um partido ou de um deputado federal, nem a responsabilidade é somente do rela- tor. A responsabilidade é da nossa bancada federal, e dos nos- sos deputados federais que estão lá para nos representar, para lutar pelo nosso direito”, observou Nancy. ■ Casamento na Comunidade oficializa união de 60 casais em Santana Movimento vive expectativa de avanço da PEC 47 na Câmara Federal OAB AMAPÁ LANÇA PROJETO REDE LILÁS PARA REFORÇAR ACOLHIMENTO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO TOGAS E BECAS A Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), por meio do Projeto Ufra Amapá, e a Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap), fecharam parceria para a realização do curso de extensão ‘Floresta em Pé’. A iniciativa visa aproximar o conhecimento acadêmico das de- mandas do setor produtivo e empresarial ama- paense, oferecendo capacitação gratuita e certificada. A parceria foi apresentada no programa Togas e Becas (Diário FM 90,9), ancorado por Jorge Anaice, com a presença do presidente da Fieap, o advogado Franck Almeida, e da coordenadora e responsável pela implantação da Ufra no estado, a professora Lilian Vergara. Capacitação técnica e foco nas demandas locais O curso Floresta em Pé terá carga horária de 45 horas e abordará quatro eixos centrais para o desenvol- vimento sustentável da região: manejo florestal, aplicação de geotecnologias, gestão territorial e regularização fundiária. A aula inaugural ocorrerá segunda-feira, às 9h, no auditório da sede da Banda, cedido por meio da parceria com a Fieap. As aulas subsequentes ocorrerão no período noturno, de terça à sexta-feira, das 18h às 22h, de forma a atender profissionais e estudantes que trabalham durante o dia. ■ ENTREVISTA Ufra e Fieap firmam parceria para ofertar curso de extensão voltado ao setor florestal no Amapá DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 30 E 31 DE AGOSTO DE 2026