Diário do Amapá - 01/09/2026

CIDADES TERÇA-FEIRA | 01 DE SETEMBRO DE 2026 | CIDADES | DIÁRIO DO AMAPÁ Reunião discutiu segurança hídrica, abastecimento, pro- teção social e prevenção e combate aos incêndios flores- tais na Região Norte. ■ ● Amapá reforça ações de prevenção diante dos possíveis impactos do El Niño N o domingo, 30, a Pre- feitura de Macapá, por meio da SecretariaMu- nicipal de Habitação e Orde- namento Urbano (Semhou), entregou 220 Certidões de Re- gularização Fundiária (CRFs) a moradores do bairro IlhaMi- rim. A iniciativa marca a pri- meira etapa da regularização das áreas que anteriormente pertenciam à União e assegura às famílias o reconhecimento formal da propriedade de seus imóveis. A ação faz parte do trabalho de regularização fun- diária desenvolvido pelo Município de Macapá com recursos do Ministério das Cidades, do Governo Federal. O processo segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017, que reúne medidas jurídicas, urbanís- ticas, ambientais e sociais para regularizar núcleos ur- banos informais e garantir o direito à propriedade por meio da formalização e do registro dos imóveis. Durante a cerimônia, o prefeito de Macapá, Pedro DaLua, destacou o caráter histórico da entrega e rea- firmou o compromisso da gestão municipal com a ti- tulação das famílias. “A entrega dos títulos já deveria ter sido feita há pelo menos cinco anos atrás e isso não é uma coisa normal. Isso aqui é histórico, hoje nós estamos entre- , 9 A primeira etapa da ação garante segurança jurídica aos moradores e integra a política municipal de regularização ■ Nos próximos dias, está prevista a segunda fase de entrega dos títulos para mais moradores da Ilha Mirim. A Prefeitura de Macapá, por meio da Semhou, também avança na regularização de novos lotes nos bairros Infraero I, Infraero II e São José, na zona norte da capital. A estimativa é entregar aproximadamente cinco mil títulos até o final do ano. Pedro DaLua Prefeito Interino de Macapá “A entrega dos títulos já deveria ter sido feita há pelo menos cinco anos atrás e isso não é uma coisa normal. Isso aqui é histórico, hoje nós estamos entregando os primeiros 220 títulos do povo de Macapá. Agora você pode construir porque a partir de hoje, a casa, a terra, o título são seus. Seu título é nossa prioridade e enquanto eu estiver vou entregar títulos para o povo macapaense” COMPROMISSO gando os primeiros 220 títulos do povo de Macapá. Agora você pode construir porque a partir de hoje, a casa, a terra, o título são seus. Seu título é nossa prio- ridade e enquanto eu estiver vou entregar títulos para o povo macapaense”, afirmou o prefeito. O secretáriomunicipal de Habitação eOrdenamento Urbano, Sávio Bordalo, ressaltou o alcance social da iniciativa e a gratuidade do processo para os benefi- ciários. “Estou muito feliz, é um momento de honra em fazer parte da entrega dos títulos do bairro Ilha Mirim, hoje é um dia revolucionário na política de habitação e de ordenamento urbano da nossa cidade. Desde que nosso município virou município, nunca havia sido feita política parecida com essa, comnúmero de títulos que vai ser entregue de forma gratuita para a população macapaense. Para cada munícipe que vai receber seu título de terra”. Além de reconhecer legalmente a propriedade, a regularização fundiária amplia a segurança das famílias, valoriza os imóveis e facilita o acesso a financiamentos destinados a reformas e benfeitorias. Morador da Ilha Mirim há mais de 20 anos, Rai- mundo Gonçalves Corrêa celebrou a conquista. “Esse título é uma bênção para nós. Agora somos, definitivamente, donos da nossa propriedade e po- demos investir com a certeza de que ela é nossa. Agradeço à Prefeitura de Macapá e a todos os en- volvidos que olharam por nós e ajudaram a tornar isso possível”, disse. ■ PREFEITURA DE MACAPÁ ENTREGA 220 CERTIDÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA A FAMÍLIAS DO ILHA MIRIM