Diário do Amapá - 19/09/2026

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 SÁBADO | 19 DE SETEMBRO DE 2026 Desabafo Candidato do partido Democracia Cristã foi o segundo sabatinado da rodada de entrevistas com postulantes ao Governo do Amapá promovida pelo Sistema Diário de Comunicação O candidato ao Governo do Amapá pelo partido Democracia Cristã (DC), DelegadoMarcos, foi o segundo entrevistado da rodada de saba- tinas promovida pelo Sistema Diário de Comunicação. A en- trevista ocorreu nesta sexta-feira, 18, no programa LuizMeloEn- trevista (Diário FM 90.9). Ele apresentou propostas para áreas como economia, saúde, segu- rança pública, mineração, pe- tróleo e cultura. Delegado da Polícia Federal e ex-deputado federal peloAma- pá, Marcos destacou sua traje- tória profissional no Banco do Brasil, Tribunal de Justiça do Amapá, advocacia, iniciativa pri- vada, Procuradoria-Geral do Es- tado e Polícia Federal. Também citou a atuação parlamentar e a destinação de recursos para a construção do Hospital Univer- sitário da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap) e do Hospital de Amor. Na área econômica, defendeu mudança na estratégia de de- senvolvimento do estado, com estímulo à agricultura, pecuária e indústria. Segundo ele, a pro- posta é criar cadeias produtivas e atrair investimentos para gerar empregos e aumentar a arreca- dação estadual. “Eu quero administrar a ri- queza do estado do Amapá para que ela chegue na população amapaense. E como eu faço isso? Fazendo exatamente aquilo que eles proibiram: eu vou liberar para que se trabalhe o desenvol- vimento da agricultura, da pe- cuária e da indústria”, afirmou. Segurança pública Com experiência como dele- gado da Polícia Federal, Marcos apresentou propostas para pre- venção e combate à criminali- dade. Ele defendeu ações inte- gradas de inteligência e uma po- lítica que, segundo ele, deve atuar em três frentes: prevenção, re- pressão e ressocialização. Entre as propostas está o cha- mado “Escudo da Família” que, de acordo como candidato, seria umprograma preventivo voltado a casos de violência contra mu- lheres, idosos e pessoas vulne- ráveis. A ideia apresentada é reu- nir profissionais de diferentes áreas e informações obtidas por agentes comunitários de saúde e de combate às endemias para identificar situações de risco an- tes da ocorrência de crimes. “Não temos hoje nenhuma maneira de chegar antes, de uma maneira pensada pelo estado an- tes que o crime ocorra. Agora nós vamos ter”, declarou. Sobre o combate às facções criminosas, defendeu o bloqueio das fontes de financiamento das organizações e a separação de presos de acordo coma natureza dos crimes cometidos. ■ ENTREVISTA E DOUGLAS LIMA EDITOR pl TRE acolhe contestação do MP Eleitoral e indefere registro de candidato O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) atendeu à ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público (MP) Eleitoral e indeferiu o registro de candidatura de Joryosvaldo Queiroz Oeiras, popular Jory Oeiras, ao cargo de deputado estadual. A decisão foi proferida por maioria dos votos do cole- giado em sessão realizada no dia 14 de se- tembro. O pedido do MP Eleitoral apontou que o candidato não pode concorrer por já ter sido condenado pela Justiça Eleitoral. Ele perdeu o mandato e ficou proibido de dis- putar eleições por oito anos após o TRE/AP reconhecer o descumprimento da cota de gênero nas eleições de 2022. Na ação apresentada, o MP Eleitoral destacou que a legislação determina a ine- legibilidade de candidatos que possuam condenação colegiada por abuso de poder econômico ou político. Pela norma legal, a restrição vigora por oito anos a partir da eleição em que ocorreu o ilícito. Contexto do caso – Nas Eleições de 2022, o MP Eleitoral acionou a Justiça em razão do uso de candidaturas femininas fictícias para fraudar a cota mínima de 30% exigida por lei. Em setembro de 2023, o tribunal confirmou a irregularidade, cas- sou o diploma e declarou a inelegibilidade dos envolvidos. Ao analisar a nova tentativa de registro para o pleito atual, a Justiça Eleitoral con- firmou o entendimento do MP Eleitoral de que o candidato permanece sem as condições legais exigidas para concorrer. Do julgamento, ainda cabe recurso. ■ DECISÃO O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) julgou procedente a ação de impug- nação de registro de candidatura (Airc) apresentada pelo Ministério Público (MP) Eleitoral e indeferiu o registro de Aristides da Silva Lopes (PSD), o pastor Dídio, ao cargo de deputado federal nas Eleições de 2026. Por maioria, o tribunal consi- derou o político inelegível em razão de condenação por captação ilícita de sufrágio nas Eleições de 2018. A decisão do TRE-AP declarou a inconstitucionalidade incidental do artigo 26-D da Lei Complementar 64/1990 (incluído pela Lei Comple- mentar 219/2025), no trecho que de- limita a data da diplomação como prazo limite para se considerar alte- rações fáticas ou jurídicas posteriores que afastem a inelegibilidade. Com o entendimento, as condições de ele- gibilidade devem estar presentes até a data do pleito, impedindo a parti- cipação de candidatos inelegíveis du- rante a votação. Cabe recurso contra a decisão. Para o tribunal, o dispositivo deve ser interpretado em conformidade com o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, que vincula o regime das inelegibilidades à proteção da probidade administrativa, da mo- ralidade para o exercício domandato e da normalidade e legitimidade das eleições. A decisão aplicou o parâmetro fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7.197/DF, que estabeleceu a data da eleição como marco temporal para a aferição da elegibilidade. Os magis- trados entenderam que a pendência de julgamento da ADI 7.881 no STF não impede o TRE-AP de exercer o controle difuso de constitucionalidade no caso concreto. ■ PASTOR DIDIO TRE declara inconstitucional trecho da Lei de Inelegibilidades DELEGADO MARCOS DEFENDE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INTEGRAÇÃO DO HU