Diário do Amapá - 20 e 21/09/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 20 E 21 DE SETEMBRO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES Em cumprimento de sentença promovido pela União Federal contra o ex-senador Gilvam Pinheiro Borges e outros, o juiz Eduardo Navarro Machado, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, indeferiu o pedido do executado (Gilvam) de baixa das penhoras incidentes sobre os veículos REB/AMPLICAR AMPCG, placa JKQ7764, e FIAT/STRADA WORKING, placa JFX7519, mantendo-se as constrições registradas. O juiz também manteve a suspensão do cumprimento de sentença, aguardando a liquidação integral do crédito ou provocação das partes. Concurso prorrogado A Reitoria da Universidade Federal do Amapá (Unifap) prorrogou por mais um ano, a contar de 29 de julho de 2026, a validade da área 1019 – licenciatura em ciências biológicas – microbiologia, anatomia e embriologia do concurso público de provas e títulos para o provimento de vagas para o cargo de professor de magistério superior, edital de 2025, realizado pela instituição, cuja homologação foi publicada em julho de 2025. Registro indeferido O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá atendeu ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e indeferiu o registro de candidatura de Joryosvaldo Queiroz Oeiras ao cargo de deputado estadual. O pedido do MP Eleitoral apontou que Jory não pode concorrer por já ter sido condenado pela Justiça Eleitoral. Ele perdeu o mandato e ficou proibido de disputar eleições por oito anos após o TRE-AP reconhecer o descumprimento da cota de gênero nas eleições de 2022. Do julgamento, ainda cabe recurso. Empresa notificada Em Santana, a prefeitura notificou a Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) determinando a recuperação do asfalto na Avenida Maria Colares, em trecho onde foram realizadas intervenções relacionadas aos serviços de saneamento. Durante fiscalização técnica, a equipe da prefeitura constatou a avaria no asfalto e, de imediato, notificou a CSA para refazer o serviço com asfalto novo e demais materiais adequados para restabelecer o pavimento nas condições técnicas exigidas, garantindo condições adequadas de trafegabilidade e segurança para motoristas, ciclistas e pedestres. A prefeitura reforça que não aceitará intervenções que comprometam a qualidade da infraestrutura entregue à população. Concursos GCM e CTMac APrefeitura de Macapá publicou três editais que dão continuidade ao concurso da Guarda Civil Municipal e da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac). As publicações trazem o resultado definitivo dos exames documental e médico paraAgente Municipal de Trânsito, a convocação para preenchimento de vagas remanescentes e a chamada de candidatos aos cargos de Guarda Civil Municipal e Músico para os exames. Os candidatos devem consultar os editais para verificar as datas, horários, documentos e demais orientações das próximas etapas. As publicações estão disponíveis nos canais oficiais da PMM. Recurso rejeitado PublicadoAcórdão (8090/2026) do recurso eleitoral do ex-prefeitoAntônio Furlan contra Paulo Lemos, IvanéiaAlves, Sandra Casimiro, Randolfe Rodrigues e Clécio Luís. Furlan imputava aos cinco práticas de captação ilícita de sufrágio, abuso de poder político e abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024. Em sessão desta quinta- feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral negou provimento ao recurso do ex-prefeito, em decisão por unanimidade. Pedido indeferido A Escola Estadual Alexandre Vaz Tavares (AVT) realiza, neste sábado (19), a 39ª edição da Caminhada Alexandrina, tradicional projeto pedagógico que reúne estudantes, professores e comunidade escolar. Neste ano, a atividade tem como tema "Amor não machuca: por um futuro semviolência pela vida da mulher", com ações de conscientização desenvolvidas pelas turmas durante o percurso. A programação começa pela manhã, com concentração e saída em frente à escola, no bairro do Trem. Ao longo do trajeto, os estudantes apresentarão materiais e trabalhos produzidos a partir de subtemas como a Lei Maria da Penha, violência psicológica, rede de apoio, desconstrução do machismo desde a infância e feminicídio. RAPIDINHA Valor de anuidade Tramita na Câmara dos deputados um projeto de lei que estabelece o valor máximo de R$ 250 para a anuidade cobrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta também fixa limites para as contribuições arrecadadas pelos demais conselhos profissionais. Pelo texto em análise, as anuidades não poderão passar de R$ 250 para profissionais de nível superior e R$ 125 para nível técnico. Para empresas, os valores vão de R$ 250 a R$ 2.000, conforme o capital social. Outro projeto isenta as organizações estaduais de pesquisa agropecuária (Oepas) do pagamento de taxas federais para o registro de patentes, novos produtos e tecnologias voltadas ao agronegócio. ■ DIGITAL - O Tribunal de Justiça do Amapá promove novas oficinas gratuitas do Projeto PlenaMente Digital60+ para pessoas com 60 anos ou mais. Neste mês, 25 integrantes do Grupo Alegria de Viver, do Sesc/AP, participarão da qualificação, de 21 a 25 de setembro, no prédio da Fecomércio, em Macapá. ■ ■ LIMPEZA - Neste sábado (19) é celebrado o Dia Mundial da Limpeza, com uma programação com mutirões de coleta de resíduos em diversas cidades do país. No Amapá não se fala nesse tipo de programação em nenhum dos 16 municípios. Geralmente as atividades reúnem voluntários, moradores e instituições em ações voltadas à limpeza de espaços públicos, à preservação ambiental e à conscientização sobre o descarte adequado de resíduos. ■ ■ ALTERAÇÃO - O Contran alterou a regra para o uso de telas multimídia nos veículos. Nova resolução permite vídeos, filmes e jogos para ocupantes dos bancos dianteiros, desde que o motorista não consiga visualizar o conteúdo durante a condução. ■ V Foto/ Divulgação O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) está disponibilizando a relação atualizada dos locais de votação de todo o estado para as Eleições 2026, com a indicação das respectivas seções eleitorais que funcionarão em cada local. A relação completa dos locais de votação e das seções eleitorais está em www.tre-ap.jus.br/eleicoes/eleicoes- 2026/locais-de-votacao-eleicoes-gerais-2026 Os eleitores devem ficar atentos a mudanças nos locais de votação nas eleições. Locais de votação Caminhada de sábado Greve da CEF Em greve há uma semana, os empregados da Caixa Econômica Federal devem decidir na próxima segunda-feira (21) se retornam às atividades ou mantêm a paralisação. Nesta data, a categoria deverá votar se acata a nova proposta apresentada pelo banco para o acordo coletivo de trabalho 2026/2028. O custeio do plano de saúde, o Saúde Caixa, é uma das principais pautas de reivindicação da categoria. Os empregados pleiteiam o restabelecimento da proporção de 70% para a Caixa e 30% para os empregados. Validade da CNH O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACCs) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com o novo prazo, automaticamente, esses documentos ficam válidos até 9 de dezembro de 2026. Amedida está descrita na deliberação do Contran, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A prorrogação da validade dos documentos dos condutores deve ser respeitada pela fiscalização de trânsito, integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), em todo o país. A autorização de prorrogação de validade da CNH e do ACC não se aplica aos condutores suspensos ou cassados.