Diário do Amapá - 25/09/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SEXTA-FEIRA | 25 DE SETEMBRO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES O Governo do Amapá convida profissionais da imprensa para uma visita técnica às instalações do primeiro Parque Tecnológico Foz do Rio Amazonas, na segunda-feira (28), às 10h, na Rua Azarias da Costa Neto, em frente ao Trapiche Eliezer Levy. Com as obras na reta final, o espaço passa por requalificação e restauração para receber atividades nas áreas de ciência, tecnologia, inovação, pesquisa e empreendedorismo. A visita permitirá que jornalistas conheçam a estrutura que está sendo preparada no antigo Macapá Hotel, que ganha uma nova função sem perder as características históricas do imóvel. Sessão virtual Com 99 processos na pauta, o Tribunal de Contas do Amapá inicia na meia noite de segunda-feira, 28 de setembro, sessão ordinária do pleno virtual, que vai até 2 de outubro. Entre os processos a serem julgados está a tomada de contas especial na carteira de investimentos da Amapá Previdência referente ao período de junho de 2006 a setembro de 2008, da responsabilidade Nivaldo Costa da Conceição e Guaraci Campos Farias. Leilão marcado A 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá realizará, nos dias 14 e 27 de outubro de 2026, leilão público eletrônico de bens penhorados em processos de execução fiscal e extrajudicial. Entre os itens disponíveis estão motocicleta, automóveis e equipamento industrial, com valores de avaliação a partir de R$ 6.784,00. O certame será realizado exclusivamente pela internet. Fruta de rico O camapu, fruto conhecido em diferentes regiões do Brasil e encontrado com facilidade em áreas de vegetação espontânea, virou assunto nas redes sociais após uma influencer publicar um vídeo chamando a fruta de “fruta de rico”. A declaração repercutiu entre internautas, principalmente pelo fato de o alimento ser tradicionalmente conhecido em comunidades do Norte, que inclui o Amapá, e do Nordeste. No vídeo, a influencer conta que conheceu o fruto durante uma festa, onde ele era servido em uma pizza. Ela afirma que a filha gostou do sabor e levou algumas unidades para casa. Ao experimentar o camapu, a criadora de conteúdo descreveu o sabor como azedinho e disse ter gostado da fruta. Concorrência suspensa Seguindo recomendação do Ministério Público do Amapá, o prefeito Ary Duarte, de Vitória do Jari, suspendeu a concorrência presencial 8/2026 e declarou sem efeito a publicação da homologação. De acordo com a suspensão, o contrato, embora tenha sido formalizado, não teve sua execução iniciada, nem houve emissão de ordem de serviço ou realização de pagamento. Ficaram tornados sem efeito a homologação, o extrato publicado e os demais atos decorrentes do certame, inclusive o contrato administrativo 28/2026. Ação de governadores Na sessão desta quinta-feira (24), o SupremoTribunal Federal ficou de julgar ação dos governadores do Amapá, Acre, Rondônia e Roraima questionando normas de São Paulo que limitarambenefícios fiscais para produtos destinados à comercialização ou industrialização nos quatro estados. Os governadores tambémquestionama aplicação dessas limitações a benefícios concedidos até 31 de dezembro de 2024. Eles alegamque São Paulo não poderia adotar amedida sema aprovação dos demais estados e que a regra viola o princípio federativo e a integração nacional. Visita técnica Faltam nove dias para o 1º turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para 4 de outubro. Se houver 2º turno, a votação será em 25 de outubro. Por isso, a Justiça Eleitoral alerta que, no dia da eleição, não é permitido levar para a cabine de votação celular ou qualquer dispositivo eletrônico que possa comprometer o sigilo do voto. A restrição inclui máquinas fotográficas, filmadoras, óculos inteligentes que gravam imagens, relógios e pulseiras conectados, câmeras corporais, microcâmeras e equipamentos de radiocomunicação. Tambémvale para objetos e acessórios, como canetas, chaveiros, bonés, chapéus e broches, que contenham câmera, microfone ou recurso de comunicação. RAPIDINHA Ausência na eleição O eleitor que não puder comparecer no primeiro ou no segundo turno das eleições deve justificar a ausência para evitar punições da Justiça Eleitoral. Essa justificativa pode ser feita presencialmente ou pelo celular, por meio do aplicativo e-Título. A punição por faltar à votação e não justificar é multa de até R$ 3,51. Enquanto essa multa não for paga, o cidadão fica impedido de emitir de passaporte e carteira de identidade, inscrever-se em concurso público ou tomar posse em cargos ou funções públicas. ■ DATAS - Esta sexta-feira, 25 de setembro, marca os 51 anos do Grupo Pilão, que surgiu em 1975. Também é o Dia Estadual do Motorista no Amapá, resultado de lei estadual de 2012. ■ ■ CLIMA - Estudo prevê até 13,3 mil mortes no Brasil com calor do Super El Niño e mais de 450 mil vítimas no mundo. ■ ■ CONTA - O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou nesta quinta-feira (24) que, dos 64 milhões de pessoas que já emitiram a Carteira de Identidade Nacional (CIN), 22 milhões ainda não utilizaram o documento para aumentar o nível de segurança da conta GOV.BR para ouro .https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1703271&o=nodehttps ://agenciabrasil. ebc.com.br/ebc.gif?id=1703271&o=node. ■ V Foto/ Divulgação O Governo do Amapá publicou o edital de convocação de mais 80 candidatos aprovados no concurso para o Curso de Formação de Oficiais Combatentes (CFO) do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM-AP). Realizado em dezembro de 2025, o certame representa a retomada do ingresso de oficiais combatentes na corporação após mais de 12 anos sem a realização de um novo concurso para a carreira no estado. De acordo com o cronograma do edital, os candidatos convocados deverão participar da fase de entrega e análise documental no dia 6 de outubro. Curso de formação Material proibido Faltas disciplinares Titulares de cartórios passam a ter um prazo definido na lei para responder por faltas disciplinares. Lei sancionada esta semana determina a prescrição em cinco anos, contados a partir da ocorrência da infração. A exceção são as infrações permanentes, aquelas que se prolongam no tempo: nelas, a contagem de prazo para prescrição não começa enquanto a conduta persistir. A Lei 8.935 já estabelecia as infrações disciplinares e as penalidades aplicáveis a notários e registradores – como são chamados os titulares dos cartórios –, mas não definia um prazo geral de prescrição para a aplicação dessas sanções. Altaração no CTB Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar a punição de motoristas que cometerem crimes de homicídio ou lesão corporal contra pedestres e ciclistas no trânsito. Pelo texto, a pena atual de homicídio culposo (detenção de 2 a 4 anos) será aumentada da metade até dois terços. Com a aplicação dos agravantes, a pena máxima para o homicídio culposo no trânsito passará para 6 anos e 8 meses de prisão. Quando houver morte de mais de uma pessoa, o projeto prevê novo aumento de até metade da pena, acumulando com o aumento anterior.

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