Diário do Amapá - 01/10/2026

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 QUINTA-FEIRA | 01 DE OUTUBRO DE 2026 Desabafo Restrição à venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas começa às 22h de sábado (3) e segue até as 18h de domingo (4), em todo o Amapá N a tarde desta terça-feira, dia 29/09, o Tribunal Re- gional Eleitoral doAmapá (TRE-AP) e a Secretaria de Es- tado da Justiça e Segurança Pú- blica (Sejusp) regulamentaram, por meio de Portaria Conjunta, a proibição da comercialização, distribuição, fornecimento, en- trega e consumo de bebidas al- coólicas durante oprimeiro turno das Eleições Gerais de 2026. Amedida vale em todo o ter- ritório do Amapá e tem como objetivo contribuir para a pre- servação da ordem pública, da tranquilidade social e da regu- laridade dos trabalhos eleitorais. Horário da restrição No primeiro turno, a proibi- ção começa às 22h do sábado, 3 de outubro, e termina às 18h do domingo, 4 de outubro, dia da votação. Caso haja segundo turno, a mesma restrição será aplicada das 22h do dia 24 de outubro às 18h do dia 25 de outubro. Onde a regra se aplica A restrição alcança estabele- cimentos comerciais e espaços públicos ou de livre acesso ao público. Estão incluídos: bares, restaurantes, lancho- netes e quiosques; distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência; hotéis, pensões e pousadas; supermercados, minimerca- dos e mercearias; vendedores ambulantes e de- mais pessoas f ísicas ou jurídicas que comercializem, distribuam ou forneçambebidas alcoólicas; praças, vias públicas, balneá- rios, portos, trapiches e terminais rodoviários e hidroviários, entre outros logradouros públicos. A portaria estabelece que a restrição se refere a locais pú- blicos ou de livre acesso ao pú- blico. Dessa forma, o ato não estabelece uma proibição geral de consumo de bebidas alcoó- licas dentro de residências par- ticulares. Fiscalização A fiscalização será realizada pelos órgãos integrantes do Sis- tema Estadual de Segurança Pú- blica, pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Guardas CivisMunicipais, emarticulação com a Justiça Eleitoral e dentro das respectivas competências le- gais. As Zonas Eleitorais também poderão solicitar apoio das forças de segurança para o cumpri- mento da medida e para a pre- servação da ordem pública nos municípios. O descumprimento da por- taria poderá resultar na adoção demedidas administrativas, civis e penais cabíveis, conforme cada situação. Entre as providências previstas estão a apreensão de bebidas, a interrupção de ativi- dades irregulares e a condução dos responsáveis à autoridade competente, observada a legis- lação vigente. ■ ELEIÇÕES 2026 ELEI TRE-AP E SEGURANÇA PÚBLICA REGULAMENTAM LEI SECA PARA AS ELEIÇÕES 2026 pl Diocese de Macapá divulga Carta sobre Eleições 2026 e destaca compromisso ético e cidadania A Diocese de Macapá publicou nesta terça-feira, 29, a ‘Carta sobre as Elei- ções,’ dirigida aos fiéis leigos católicos e a todos os homens e mulheres de boa von- tade. O documento manifesta preocupação com o cenário político e social do Amapá e propõe uma reflexão ética e cristã sobre a responsabilidade cidadã diante das eleições. Assinada pelo bispo diocesanoDomAn- tônio de Assis Ribeiro, juntamente com sa- cerdotes, diáconos e o Conselho de Leigos daDiocese deMacapá, a carta aborda questões como corrupção, agressividade entre candi- datos, uso indevido de recursos financeiros nas campanhas, assédio político emambientes institucionais, interesses pessoais relacionados ao voto e conflitos provocados pelo contexto eleitoral. Responsabilidade cidadã No documento, a Diocese ressalta que a Igreja Católica não indica candidatos ou par- tidos, mas apresenta princípios e critérios para a reflexão dos eleitores, respeitando a consciência e a liberdade de cada cidadão. A carta reforça ainda que o voto não deve ser tratado como instrumento de troca ou de divisão. A orientação é para que os eleitores ana- lisem as propostas apresentadas pelos can- didatos e não sejamconduzidos por promessas consideradas fáceis ou ilusórias, nem por interesses pessoais, econômicos ou religiosos. O documento também destaca que os can- didatos devem estar comprometidos com a promoção do bem comum. Atenção aos vulneráveis Entre as expectativas apresentadas pela Diocese aos candidatos está o compromisso com a promoção dos povos ribeirinhos, in- dígenas, quilombolas e das populações mais pobres que vivem nas periferias alagadas. A carta também defende um governo com- prometido como desenvolvimento humano integral e reconhece a necessidade de um plano factível de desenvolvimento socioe- conômico para o estado do Amapá. ■ REFLEXÃO ÉTICA E CRISTÃ O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) aco- lheu representações ajui- zadas pelo Ministério Público (MP) Eleitoral para reprimir irregulari- dades na veiculação de propaganda eleitoral em faixas e placas instala- das em comitês de campanha na capital, Macapá. As decisões judi- ciais ordenaram a adequação das peças publicitárias instaladas nas fachadas de imóveis e impuseram multas de R$ 5 mil a candidatos que usaram o comitê para afixar propagandas com impacto visual equivalente ao de outdoor. A fiscalização do MP Eleitoral identificou que diversos candidatos descumpriram os limites legais es- tipulados para a identificação de comitês. De acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral, a fachada do comitê central de cam- panha só pode conter o nome, a designação e o número do candi- dato, limitada ao tamanho máximo de 4m². A inclusão de fotografias de candidatos e outros elementos ostensivos de propaganda é vedada por lei, mesmo no espaço reservado ao comitê central. O efeito outdoor ocorre quando estruturas de propaganda, painéis de grandes proporções ou conjuntos de peças justapostas criam um im- pacto visual concentrado e de gran- de destaque voltado para vias pú- blicas. A legislação eleitoral proíbe estritamente essa prática devido ao seu alto poder de exposição e ao expressivo custo financeiro en- volvido. A vedação busca assegurar a isonomia na disputa, evitando que candidatos com maior poder econômico obtenham visibilidade desproporcional perante os eleito- res, além de combater a poluição visual nas cidades. ■ IRREGULARIDADES Justiça Eleitoral atende MP Eleitoral e determina alterações nas fachadas de comitês no Amapá