Diário do Amapá - 03/10/2026

Mickey no Brasil As têxteis que querem fabricar produtos licenciados da Disney podem usar no pedido de autorização a auditoria que já fizeram no Programa ABVTEX, do varejo de moda. Quem viabiliza é a ABNT Certificadora, da Associação Brasileira de Normas Técnicas: traduz o relatório e emite Declaração de Fidelidade, que atesta que a versão corresponde ao original. A Disney homologou o protocolo em 2020, mas a decisão final ainda é dela. Ponto Final Até ontem à noite, o e-Gov, aplicativo oficial do Governo – que sabe tudo da sua vida mas nem sempre te ajuda – não funcionava há 48 horas para assinaturas digitais em muitos celulares do País. Com aviso de site em manutenção. Nutricionista na FAO Algo inédito na FAO, onde o Governo sempre priorizou políticas de combate à fome. A presidente do Conselho Federal de Nutrição, Manuela Dolinsky, compõe comitiva brasileira que participa da plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial da entidade, braço da ONU para alimentação. Entre 19 e 23 de outubro, em Roma. É a 1ª vez que a entidade dos nutricionistas é convidada para compor o quadro técnico. Aposta no 2ºT A diferença entre Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL) caiu drasticamente nos últimos dias da campanha na disputa pelo Governo do Rio de Janeiro. Mesmo não tendo conseguido alçar Ruas a governador no mandato-tampão, o PL tem uma coisa só emmente: levar a disputa para o 2º turno e apostar no apoio de Flávio Bolsonaro (em alta no Rio) para virar contra Paes, candidato de Lula no Estado. Novo submarino O Submarino “Almirante Karam” concluiu a 1ª imersão estática no complexo de Itaguaí, no litoral do Rio. Ainda não é o submarino nuclear, mas prova que a Marinha avança para se manter a maior potência da América Latina. “O procedimento avaliou o comportamento do submarino na água e permitiu a verificação de parâmetros importantes para a continuidade”. Comandante é o Capitão de Corveta Leandro Amaral. Sobre viciados Na esteira da proibição das .bet por canetada de Lula da Silva, o presidente não levou em conta o sério trabalho que as plataformas legalizadas – que pagaram concessão de R$ 30 milhões, cada – fazem (ou faziam, até há dias) em parceria com o Ministério da Saúde no combate à ludopatia (o vício em jogos). Só este ano, foram mais de 170 mil atendimentos online no teleatendimento Meu SUS Digital direcionado a atender viciados nas apostas. Os dados são oficiais do MS passados à Coluna ontem. Um salto tremendo em relação aos 3.892 atendimentos entre os anos de 2022 e 2025. “As consultas são feitas por videochamadas de forma sigilosa e segura, sem julgamentos, em um ciclo inicial de até dez sessões. Depois, o usuário passa por nova avaliação para definir a continuidade do seu cuidado ou o encaminhamento para atendimento presencial”, informa o Ministério, ainda sem números divulgados sobre o atendimento presencial. Ainda segundo o MS, o Governo já capacita 40 mil profissionais da saúde para este tipo de atendimento. O rganizações da sociedade civil entregaram aos can- didatos à Presidência da República e aos governos dos estados propostas de políticas públicas e metas para proteção a crianças e adolescentes. O movimento, chamado Agenda 227, é composto por mais de 520 entidades de diferentes áreas. São dois documentos distintos, um voltado aos candi- datos a presidente e outro voltado aos candidatos aos go- vernos estaduais. Ambos apresentam sugestões para áreas como educação, saúde, primeira infância, enfrentamento das violências e profissionalização. O documento relata que crianças e adolescentes de vários perfis, como negros, indígenas, imigrantes, residentes nas regiões Norte e Nordeste e nas periferias urbanas estão mais expostos à pobreza, insegurança alimentar, vio- lência, baixa oferta de serviços públicos e riscos climáti- cos. “Essa realidade evidencia que ainda há uma distância significativa a ser percorrida para alcançarmos o que de- termina a Constituição Federal - a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes - para toda a população de 0 a 17 anos”, ressalta o documento voltado aos candidatos a presidente da República. O objetivo da Agenda 227 é sugerir políticas de demo- cratização da saúde, educação e segurança a todas as crianças e adolescentes do país e combater o preconceito de gênero, cor, origem e classe social. “A experiência recente demonstra que avanços consis- tentes são possíveis quando há cooperação entre os entes federativos, definição clara de prioridades e fortalecimento das capacidades institucionais”, defende o movimento na carta aos candidatos a governador. Agenda 227 O nome Agenda 227 é inspirado no Artigo 227 da Constituição Federal, que define que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir à criança e ao adolescente o direito à vida, saúde, educação, lazer, dignidade e respeito, entre outros. ■ PROTEÇÃO Entidades sugerem políticas de proteção a crianças e adolescentes A Associação Brasileira de Emis- soras de Rádio e Televisão (Abert) pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) a sus- pensão dos efeitos da medida provisória (MP) que proibiu as bets no Brasil. A entidade argumenta que suas as- sociadas foram diretamente afetadas pela proibição imediata da veiculação de publicidade relacionada às bets. “O dano já está em curso”, diz a peça protocolada pela associação. O pedido foi encaminhado a Fux por esse ser o relator de três ações que já tratam do marco legal das bets, apro- vado e sancionado em 2023. A Abert argumenta que, até o julgamento dessas ações a MP deve ser suspensa. Proibição Na última sexta-feira (25), o presi- dente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP que proíbe em todo território na- cional a exploração, a oferta, a inter- mediação e a publicidade de apostas de quotas fixas, as chamadas bets. As pla- taformas já estão impedidas de receber novas apostas. A MP vedou, com efeito imediato, todas as ações de comunicação, publi- cidade, propaganda, marketing e patro- cínio relativas a apostas de quota fixa, em qualquer meio de comunicação, f ísico ou digital. “A norma não se dirige, portanto, apenas aos operadores de apostas. Os veículos de comunicação representados pela Abert são destinatários diretos de suas determinações, obrigações e san- ções”, argumenta a Abert. A entidade argumentou haver desvio de finalidade na MP, uma vez que não teria sido demonstrada a urgência que justificasse a medida. A Abert acrescenta que o governo não poderia ter extinguido abruptamente um regime jurídico que ele mesmo enviou ao Congresso e depois sancionou em lei. “O Estado que instituiu o mercado, cobrou pelo ingresso nele e fiscalizou sua operação desfez, em trinta dias e por ato unilateral, as posições jurídicas que ele mesmo constituiu. E pior: tudo isso por meio de Medida Provisória. Há, assim, afronta à segurança jurídica e à proteção da confiança legítima”, diz a peça. O pedido reforça outro feito pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que abriram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) própria para questionar a MP que proibiu as bets. As entidades representativas do setor argumentam que a medida foi abrupta, provocando prejuízos bilionários para as empresas que acreditaram no marco regulatório vigente no país e fizeram investimentos. ■ ABERT ASSOCIAÇÃO DE EMISSORAS DE RÁDIO E TV PEDE SUSPENSÃO DE MP DAS BETS V Foto/ Tomaz Silva/Agência Brasil ESPLANADA |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SÁBADO | 03 DE OUTUBRO DE 2026 5 ComWalmor Parente (DF), BethPaiva (RJ) eHenrique Barbosa (PE) E-mail: reportagem@colunaesplanada.com.br LEANDRO MAZZINI PODER , POLÍTICAEMERCADO