Diário do Amapá - 16/10/2026

Lei de Arbitragem Os 30 anos da Lei de Arbitragem, completados em setembro, serão celebrados no 13º Congresso CAM-CCBC de Arbitragem, nos dias 19 e 20/10, em SP. Carlos Alberto Carmona, Selma Lemes e Pedro Martins, autores do anteprojeto que originou o marco legal do setor, debaterão a evolução do método e novos desafios. Tarifaço em contratos internacionais, Reforma Tributária e disputas societárias estão na pauta do Congresso. Mais exportações As autoridades sanitárias e fitossanitárias do Kuwait, Nicarágua, Síria e Bangladesh comunicaram a abertura de mercados para novos produtos brasileiros. Para o Kuwait, está autorizada a exportação de mamão fresco. Para a Nicarágua, sementes de berinjela; milho em grãos vai para a Síria. Bangladesh receberá grãos secos de destilaria (DDG). Saúde da mulher A taxa de Mamografias caiu 20% desde 2024, entre mulheres de 50 a 69 anos, sinalizando a necessidade de maior conscientização na prevenção do câncer de mama. Entre mulheres entre 40 e 49 anos, houve aumento de 28,1%, de acordo com a Fundação Integrada de Diagnóstico, Pesquisa, Educação e Inovação em Saúde- FIDI. O levantamento foi realizado em 120 unidades de saúde de SP, RJ, MS, GO, CE e RS. Vai explodir O Governo Lula, que tem exportado petróleo e pagado subsídios a refinarias para segurar o preço da gasolina, já perdeu o fôlego. Só espera a eleição passar para liberar os preços da Petrobras – o barril continua acima de US$ 103 – e chutar o tanque. A gasolina vai subir, e com ela vem a inflação do mês. Água no vinho! Virou piada esse encontro. Dias antes da eleição, o ex- prefeito Eduardo Paes (PSD) estava tão confiante de que seria eleito governador do Rio no 1º turno que promoveu um jantar em petit comitê com o chefe do TJ e governador-tampão Ricardo Couto, e vários procuradores. Entre dezenas de garrafas de vinho, já citavam até futuros secretários e até um futuro indicado para o Tribunal. Hoje, todo mundo pede benção a Douglas Ruas. Motta se articula Independentemente do presidente eleito na noite do dia 25 de outubro, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Rep-PB), se articula para se manter na poltrona a partir de fevereiro – mesmo com a força significativa do PL, que terá uma bancada inédita de 121 deputados. Há sinais pró-Motta. Líder do PSD na Casa, o reeleito Antônio Brito (BA) o chamou para papo com a bancada na tarde da terça-feira e praticamente fechou apoio a Motta. O PSD elegeu 43 deputados, e o Republicanos tem 41 a partir de 2027. O Progressistas com 41 está na fila para analisar o cenário, só espera a eleição do presidente. E o PL não precisa de ninguém, há indicativos de que vai bater pé no tapete verde para conquistar a cadeira. A umentar o acesso gratuito a atividades culturais, como shows, filmes, espetáculos e exposições, é a principal expectativa dos brasileiros em relação às políticas públicas de cultura, segundo a pesquisa Hábitos Culturais, di- vulgada nesta quarta-feira (14). Para 42% dos entrevistados, esta deve ser a prioridade dos próximos governantes. O levantamento mostra ainda que apesar de ser direito garantido na Constituição Federal, nem todas as pessoas têm acesso igual à cultura. Enquanto 63% dos brasileiros das classes A e B foram ao cinema nos últimos 12 meses, apenas 18% das classes D e E fizeram isso. Os dados revelam que o custo, tanto do deslocamento, quanto de ingressos, é o principal fator que desmotiva as pessoas a participaremde atividades culturais presencialmente. Cerca de metade das que frequentam esses eventos gasta, por mês, R$ 100 com cultura. Outro fator é o medo da violência. "Como é possível observar por meio dos dados, o acesso à cultura realmente ainda é bastante desigual, sobretudo quando observamos pela perspectiva socioeconômica ou até mesmo de níveis de escolaridade entre os brasileiros", diz a coordenadora do Observatório da Fundação Itaú, Ana Maria Cardoso. "Apesar das disparidades, tais dados não significam que pessoas das classes sociais mais baixas ou com menor escola- ridade deem menor valor à cultura; ao contrário, o que a pesquisa mostra é que existem barreiras que vão além da sub- jetividade individual oumesmo do gosto pessoal que interferem diretamente nesse acesso", acrescenta. Demandas Nesse cenário, a demanda por mais acesso gratuito aparece como a principal. A pesquisa revela que um terço da população (32%) quer a criação de mais equipamentos ou instituições públicas de cultura, como museus, teatros e cinemas. São citados ainda, por 28% dos entrevistados, a melhoria, reforma, ampliação ou modernização dos equipamentos exis- tentes, além do financiamento e incentivo à produção cultural independente, por 26%. Pouco mais de um a cada cinco participantes (22%) pedem o apoio a iniciativas culturais em favelas, periferias e comunidades tradicionais e a valorização e formação de artistas e profissionais da cultura (21%). ■ HÁBITOS CULTURAIS Cultura gratuita é uma das principais demandas para novos governantes E m uma decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fimà escala 6x1 de trabalho, aquela emque o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana. Foram75 votos a favor da PECe apenas um contrário, em ambos os turnos. O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares compresença registrada emplenário chegou a 77 dos 81 senadores, segundo o painel de votação. O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornadamáximade 5x2, semredução salarial, e tambémreduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses. A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Cons- tituição de 1988, quando a jornada foi re- duzida de 48 para 44 horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estu- dos. Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas de- verão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas sema- nais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas se- manais. "Eu tenho certeza que, desde a Consti- tuinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros", afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Casa legislativa. Ele manteve o mesmo texto aprovado pelos deputados há cinco meses, de forma que a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para a promulgação. Avotação emprimeiro e segundo turnos namesmanoite foi possível após a aprovação, emvotação simbólica, de umrequerimento de calendário especial, feito por líderes par- tidários, que dispensou a exigência de novas sessões deliberativas para análisedaproposta. Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto ao Se- nado, onde passou pela Comissão de Cons- tituição e Justiça (CCJ) e foi levada à discussão em plenário na semana passada, após compromisso firmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Debate emplenário A sessão deliberativa começou pouco depois das 14h e se estendeu até por volta das 22h, quando o resultado da votação foi revelado. Praticamente todos os senadores que subiram à tribuna se declararam favo- ráveis à proposta, mesmo comcríticas pon- tuais. "Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que queremacompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar coma fa- mília ou descansar", afirmou a senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado. ■ PEC SENADO APROVA FIM DA ESCALA 6X1 E REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO V Foto/ Lula Marques/Agência Brasil ESPLANADA |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SEXTA-FEIRA | 16 DE OUTUBRO DE 2026 5 ComWalmor Parente (DF), BethPaiva (RJ) eHenrique Barbosa (PE) E-mail: reportagem@colunaesplanada.com.br LEANDRO MAZZINI PODER , POLÍTICAEMERCADO