Diário do Amapá - 18 e 19/10/2026

CIDADES 12 |CIDADES | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa O Governo do Estado do Amapá reabriu as inscrições para o programa Morar Bem Amapá – O Endereço do Seu Sonho. As famílias interessadas em conquis- tar a casa própria podem se cadastrar gratuitamente até 14 de novembro de 2026, até às 23h59, diretamente pelo portal oficial. As inscrições são realizadas ex- clusivamente de forma online e gra- tuita através do link oficial disponibilizado pelo Governo do Es- tado. O cadastro é realizado de forma 100% digital e autodeclaratória, me- diante o preenchimento do formulá- rio eletrônico com as informações solicitadas. A documentação pessoal, o comprovante de residência emitido há no máximo 60 dias e os compro- vantes de renda dos últimos três meses serão apresentados posterior- mente ao agente financeiro, durante a análise de crédito e a escolha do imóvel. A iniciativa concede subsídio fi- nanceiro estadual para reduzir o valor de entrada na aquisição de imó- veis novos ou em construção, em em- preendimentos privados credenciados. O programa é comple- mentar ao Minha Casa, Minha Vida e permite acumular o benef ício esta- dual com descontos vinculados ao Fundo de Garantia do Tempo de Ser- viço (FGTS), conforme as regras apli- cáveis. A Secretaria de Estado da Habita- ção (Sehab) é responsável pela gestão do Morar Bem Amapá, incluindo o gerenciamento dos cadastros, a vali- dação preliminar da regularidade das informações registradas no sistema e o acompanhamento das etapas pre- vistas no programa. Após o cumpri- mento dos requisitos e a regularidade das etapas estabelecidas no edital, é emitido o Certificado de Concessão de Subsídio (CCS), que formaliza a reserva do aporte financeiro estadual para a aquisição do imóvel. “O Morar Bem Amapá foi plane- jado para atender diretamente às fa- mílias que trabalham, possuem renda, mas encontram no valor de entrada do imóvel uma das principais dificuldades para conquistar a casa própria. O subsídio do Governo do Estado entra justamente para reduzir essa barreira, facilitando o acesso à moradia e permitindo que o cidadão amapaense tenha a oportunidade de conquistar um lar digno, com infra- estrutura e segurança”, explicou o se- cretário adjunto de Habitação, Walter Oliveira. Valores do subsídio por faixa de renda O valor do aporte econômico es- tadual varia conforme a renda fami- liar bruta mensal e prioriza famílias de menor renda. As pessoas com renda mensal de até R$ 3.200 podem receber auxílio de até R$ 55 mil. Para aquelas que ganham até R$ 5 mil, o subsídio pode chegar a R$ 35 mil, en- quanto famílias com renda de até R$ 9.600 podem obter até R$ 20 mil. As parcelas mensais dos imóveis são a partir de R$ 500. ■ PREFEITURA DE MACAPÁ O Governo do Amapá e o Instituto Golias seguem como atendimento domutirão de castração de cães e gatos na Carreta Animal, instalada no Museu Sa- caca, no bairro Trem. A terceira etapa do serviço encerra nesta sexta-feira, 16. Devido à grande procura, o mutirão foi prorrogado e voltará a atender no mesmo local no pe- ríodo de 19 a 23 de outubro. A secretária do Bem-Estar Animal, Liana Leitão, reforça que a iniciativa do Governo do Estado é proporcionar me- lhorias. “Graças à alta demanda e à sensibilidade do Go- verno do Estado, que atua em parceria com o Instituto Golias, foi possível estender o prazo de atendimento da car- reta. ‘A castração vai muito além de um ato de amor’, trata- se de uma questão de saúde pública, controle populacional ético e respeito à vida dos animais. Cada pet atendido aqui representa menos abandono, menos sofrimento e mais dig- nidade para as nossas famílias”, informou. Ao todo, a ação já atendeu 2.377 animais, sendo 844 ca- ninos e 1.533 felinos. Omutirão oferece gratuitamente pro- cedimentos de castração, microchipagem e fornecimento de medicação pós-cirúrgica para os tutores. O atendimento à população é realizadomediante agen- damento prévio. Os interessados devem realizar a inscrição por meio do site oficial do projeto: @castraamapa, onde também é possível escolher o horário de atendimento, das 8h às 15h, sendo pela manhã para felinos e a tarde para ca- chorros. ■ SAÚDE ANIMAL A prefeitura deMacapá realizou nesta sexta-feira, 16, a cerimônia de posse de 3 novos agentes da Compa- nhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), os novos servidores se juntam a outros 16 agentes empos- sados em setembro para reforçar a organização e segurança das vias publicas do município. A chegada dos novos ser- vidores representa o cumprimento de etapas previstas pela administração. Para a Secretária municipal de Gestão , Giselle Oliveira, a efetivação desses novos agentes é ummarco, pois eles dão início a jornada de servidores públicos e prestarão serviços para atender as demandas da população. “Esse momento entra para a história desses novos ser- vidores, a partir de hoje eles começam a vida como servi- dores públicos, e que eles possam entender que a estabilidade do cargo não deve ser maior do que o compro- misso com a população, porque ser servidor público é isso, servir”, destacou. O concurso da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), aconteceu em fevereiro deste ano, realizando pelo instituto Ágata, em conformi- dade como Edital nº 001/2025 – SECG/PMM. Após as eta- pas estabelecidas pelo concurso, os aprovados foram homologados a efetivação do quadro da companhia. ■ Mutirão de castração no Museu Sacaca é prorrogado Novos agentes da CTMac são empossados INSCRIÇÕES PARA O MORAR BEM AMAPÁ SÃO REABERTAS HABITAÇÃO O Ministério Público do Amapá (MP-AP) solicitou judicialmente que a Prefeitura de Calçoene anule os atos de desligamento de profissionais vincula- dos à Secretaria Municipal de Educação e ao Fundo Mu- nicipal de Educação, e assegure o retorno imediato desses profissionais às suas funções e lotações. Essa medida é preparatória para uma Ação Civil Pública (ACP) em an- damento na Promotoria de Justiça de Calçoene. A urgência do pedido decorre da publicação, em 8 de outubro de 2026, do Decreto Municipal 122/2026, que declara calamidade financeira, dando início ao desligamento coletivo de professores, cuidadores, pedagogos, merendeiras, auxiliares de serviços gerais, vigilantes e motoristas, mantendo apenas cerca de 30% do quadro de pessoal, o que causa prejuízos pedagógicos em um ano letivo em anda- mento. Desde 2021, a Promotoria de Calçoene acompanha a política de pessoal do município, inicialmente por meio de procedimento administrativo e, desde 29 de maio de 2026, em procedimento preparatório, agora transformado em inquérito civil. A documentação revela que a Prefeitura de Calçoene temmantido, por mais de sete anos, uma rede municipal de ensino composta por profissionais contratados por tempo determinado, sem a realização de concurso público. OPro- jeto de Lei 008/2026, enviado pelo prefeito Antonio de Sousa Pinto, o Toninho Garimpeiro, à Câmara, solicitava au- torização para 324 postos temporários apenas na Secretaria de Educação. Em uma audiência extrajudicial realizada em 1 de setembro de 2026, o MP-AP propôs a criação de um plano ou regime de transição adequado para substituir gradualmente os profissionais contratados por aqueles aprovados em concurso público. ■ CALÇOENE MP-AP cobra anulação de desligamento em massa na Educação DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 18 E 19 DE OUTUBRO DE 2026