Diário do Amapá - 24/10/2026

A arrecadação das receitas fe- derais somou R$ 239,4 bilhões em setembro, informou nesta quinta-feira (22) a Receita Federal. O valor representa crescimento real de 5,62%, descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Con- sumidor Amplo (IPCA), na compa- ração com setembro de 2025. De janeiro a setembro, a arreca- dação alcançou R$ 2,351 trilhões, com alta real de 6,97% em relação ao mesmo período do ano passado. As receitas administradas pela Receita Federal totalizaram R$ 231,4 bilhões em setembro, com cresci- mento real de 5,03%. Nos nove pri- meiros meses do ano, a arrecadação dessas receitas chegou a R$ 2,25 tri- lhões, alta real de 6,89%. Segundo a Receita, o resultado foi impulsionado principalmente pelo aumento da arrecadação da contri- buição previdenciária, do PIS/Cofins, do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital e do recolhimento de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O órgão também destacou a arrecadação do Imposto de Exportação sobre óleo bruto. Previdência A arrecadação previdenciária so- mou R$ 64,6 bilhões em setembro, com alta real de 6,18%. O resultado refletiu os aumentos reais observados de 1,72% da massa salarial em agosto de 2026 (na comparação com o mes- mo mês do ano anterior), bem como de 7,42% na arrecadação do Simples Nacional previdenciário em setembro de 2026 em relação a setembro de 2025. Deve-se ainda ao crescimento de 14,88% no montante das compensa- ções tributárias com débitos de re- ceita previdenciária em relação a se- tembro de 2025. “Houve, também, a reoneração escalonada da contribuição patronal dos municípios e da folha de paga- mentos”, complementou a Receita. Importações e rendimentos de capital Os tributos incidentes sobre as importações arrecadaram R$ 13,3 bilhões no mês, com alta real de 21,07%, influenciados pelo cresci- mento das importações e pelo au- mento das alíquotas efetivas de tri- butos e com o decréscimo de 4,15% na taxa média de câmbio. O IRRF sobre rendimentos de capital somou R$ 12,06 bilhões em setembro, com alta real de 9,68%, impulsionado pelo aumento da ar- recadação sobre aplicações de renda fixa e pela tributação de dividen- dos. Acumulado do ano No acumulado do ano, a arreca- dação da Previdência alcançou R$ 575,9 bilhões, com alta real de 5,16%. Já o IRPJ e a CSLL arrecadaram R$ 444,2 bilhões, com alta de 5,76%. O IRRF sobre rendimentos de ca- pital arrecadou R$ 131,15 bilhões entre janeiro e setembro, com alta real de 17,57%. Nomesmo período, o PIS/Pasep e a CoLns somaram R$ 466,55 bilhões – aumento real de 4,1%. ■ ARRECADAÇÃO FEDERAL CRESCE 5,62% EM SETEMBRO E SOMA R$ 239,4 BILHÕES TRIBUTOS FEDERAIS V Foto/ José Cruz/Agência Brasil FALECOM0COMERCIAL E-mail: comercial.da@bol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa ECONOMIA | ECONOMIA | DIÁRIO DO AMAPÁ 7 SÁBADO | 24 DE OUTUBRO DE 2026 Foi sancionado nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e amplia o limite anual de fatura- mento da categoria. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em vota- ção nominal, com 78 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. A Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta por 461 votos a 4. A lei integra o Prospera MEI, pacote lançado pelo governo federal com o objetivo de reduzir o endivida- mento, facilitar o acesso a recursos para investimentos e simpliLcar a rotina de microempreendedores indivi- duais. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Se- com) informou que a iniciativa pode beneLciar um total de 17,6 milhões de empreendedores, dos quais 7,8 mi- lhões são mulheres. “Efetivamente, não tem porque o governo ter uma dívida ativa que chega a quase R$ 18 bilhões. Essas pes- soas estão com o nome sujo no Serasa, não conseguem mais Lnanciamento. E é um dinheiro que a gente sabia que não ia receber”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia no Palácio do Planalto. De acordo com Lula, quase 4 milhões terão as dívi- das perdoadas e Lcarão com o "nome limpo". “Ele não vai poder pagar. O governo sabe que não vai receber. Mas Lca aquele peso nas costas da pessoa. Resolvemos assumir a responsabilidade dessa dívida e perdoar os de- vedores”, completou. Perdão de dívidas A lei prevê a remissão integral dos débitos tributários federais dos MEIs de titularidade da União, inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. O benef ício abrange o valor original das contribui- ções previdenciárias em atraso, multas, juros e encargos de cobrança, inclusive dívidas ajuizadas ou parceladas. Amedida entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e prevê o perdão automático das dívidas, sem necessidade de solicitação pelo empreendedor à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para manter o benef ício, o MEI deverá pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. ■ PLP Sancionada lei que perdoa dívida e aumenta limite de MEI ●