Diário do Amapá - 25 e 26/10/2026

LUIZ MELO Diretor Superintendente ZIULANA MELO Diretora de Jornalismo Circulação simultânea em Macapá, Belém, Brasília e em todos os municípios do Amapá. Os conceitos emitidos em artigos e colunas são de responsabilidade dos seus autores e nem sempre refletem a opinião deste Jornal. Suas publicações são com o propósito de estimular o debate dos problemas amapaenses e do país. O Diário do Amapá busca levantar e fomentar debates que visem a solução dos problemas amapaenses e brasileiros, e também refletir as diversas tendências do pensamento das sociedades nacional e internacional. MÁRLIO MELO Diretor Administrativo DIÁRIODECOMUNICAÇÕES LTDA. C.N.P.J: 02.401.125/0001-59 Administração, Redação e Publicidade Avenida Coriolano Jucá, 456 - Centro CEP 68900-101 Macapá (AP) - Fone: 96-3084-2216 www.diariodoamapa.com.br COMPROMISSOCOMANOTÍCIA |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 25 E 26 OUTUBRO DE 2026 2 A aritmética do primeiro turno deixou pouco espaço para certezas. Pelos números doTSE, Flávio Bolsonaro (PL) obteve 47,03% dos votos válidos e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 45,16%, uma distância de 1,87 ponto percentual, ou cerca de 2,2 milhões de votos, que o segundo turno, neste domingo, 25, haverá de confirmar ou reverter. O Congresso que acompanhará o vencedor já está desenhado: o PL terá amaior bancada daCâmara, com121 de- putados, à frente das federações PT-PCdoB-PV, com 88, e União-PP, com 87; no Senado, o partidodeverá reunir 28 das 81 cadeiras a partir de 2027. Qualquer que seja odesfecho, a agenda dos próximos quatro anos dependerá de coalizões, e o eleitor já sinalizou por onde ela deve começar: empesquisa de opinião entre 13 e 14 de outubro, 20% apontaramespontaneamente a violência como o principal problema do país, à frente da saúde (18%) e da economia (15%). A economia, outro grave problema, como dissemos, chega às urnas com desemprego de 5,3%, o menor para o trimestre encerrado em agosto desde 2012, mas com as contas públicas sob tensão. SegundooBancoCentral, a dívida bruta do governo geral alcançou82,9%doPIBem agosto. Emdoze meses, o setor público consolidado registrou déficit primário de 0,62% do PIB, enquanto os juros nominais somaramR$ 1,18 trilhão, 8,86%do PIB; o déficit nominal, de 9,48%, é, portanto, sobretudo conta de juros. As projeções divergem na intensidade, não na direção. A Instituição Fiscal Independente, do Senado, estima a dívida em 86,4% do PIB em 2027 e calcula em2,1%doPIBo superávit primário necessário para estabilizá-la; no cenário principal do anexo de riscos fiscais do projeto de orçamento de 2027, ela se aproxima de 90% entre 2029 e 2030. E a política monetária segue apertada: a Selic, reduzida a 13,75% em setembro, convive com uma inflação de 4,58% em doze meses, de novo acima do teto da meta. A dívida bruta, que tocou o piso de 51,5% do PIB emdezembro de 2013, saltou ao pico de 87,6% emdezembro de 2020, sob o choque da pandemia, e não voltou a se aproximar daquele piso; nesse percurso, o país trocou o teto de gastos, de 2016, pelo arcabouço fiscal, de 2023. Na segurança, a média engana. O 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou 40.775 mortes violentas intencionais em 2025, taxa de 19,1 por 100 mil habitantes, a menor desde o início da série, em 2012. Mas os feminicídios subiram 4%, e o Amapá, mesmo com redução de 5,9% nas mortes violentas, manteve amaior taxa do país, 42,5 por 100mil, mais que odobrodanacional.OLegislativo respondeu emduas velocidades. ALei Antifacção, sancionada em março, fixou penas de 20 a 40 anos para lideranças de facções. Já a PEC da Segurança Pública, aprovada pela Câmara também em março, concluiu sua passagem pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 14 de outubro, mas teve a votação adiada para depois do segundo turno, em meio ao impasse sobre a maioridade penal. Emenda do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apoiada por Flávio Bolsonaro, propõe reduzi-la para 16 anos e admitir a responsabilização a partir dos 14 em crimes graves; Lula declarou-se favorável à redução para 16 anos nos crimes hediondos, mas fora da PEC. AConstituição de 1988 confiou aos estados o grosso do policiamento, e só em2018 a Lei 13.675 instituiu o SistemaÚnico de Se- gurança Pública, que a PEC pretende agora inscrever no texto constitucional. No desenvolvimento humano, o avanço convive com algumdescompasso. ORadar IDHM 2026, divulgado pelo PNUD em maio, situou o país em 0,805 em 2024, pela primeira vez no patamar de desenvolvimento humanomuito alto. Ajustado pela desigualdade, contudo, o índice cai a 0,641, e opróprioPNUDregistra que umhomemnegronoAmapá temexpectativa de vida de 73 anos, oito a menos que um homem branco no Rio Grande do Sul. Cabe a ressalva de que o IDHM, calculado coma PNADContínua, não se confunde como IDHglobal, no qual oBrasil figurava em84º lugar no relatório de 2025. O Ideb de 2025melhorou emtodas as etapas, mas só os anos iniciais alcançaram a meta, e o ensino médio, com 4,5, não a atinge desde 2013. No ÍndiceGlobal de Inovação, daOrganizaçãoMundial da Propriedade Intelectual, o país caiu para o 53º lugar entre 139 economias, terceiro recuo seguido. *** Nenhuma dessas contas foi aberta no últimomandato, e nenhuma se fechará no próximo. E há um relógio que nenhuma urna acerta: o IBGE projeta que a população brasileira deixará de crescer em 2040, aproximadamente, ao atingir 220,4 milhões de habitantes. Os desafios dos próximos anos, por isso, se entrelaçam. Mantidas as regras atuais, a IFI projetou, em junho, dívida de 102%do PIB em2032, e evitar esse cenário exige percorrer quase três pontos percentuais do produto entre o déficit corrente e o superávit de 2,1%que estabilizaria a dívida. Os caminhos para isso divergem: para uns, o ajuste passa por conter despesas que, segundo a própria IFI, crescem acima das receitas; para outros, sem a queda dos juros, que respondem por mais de nove décimos do déficit nominal, nenhum esforçoprimário fecha a conta. Assim, nossoprimeirodesafio éfiscal. Já o segundo é institucional: a PECda Segurança exige 49 votos emdois turnos e, se escorregar para 2027, será apreciada por umSenado emque o PL terá mais de um terço das cadeiras; e o FórumBrasileiro de Segurança Pública aponta a falta de mecanismos eficazes de controle do uso da força estatal. Só existe superação do atraso com três possibilidades positivas para alémdo intrinseco pré- requisito do crescimento econômico: ter boa demografia, acesso a crédito e incorporação reiterada de conhecimento tecnológico. O terceiro problema, nessa análise, é o nosso desafio de converter escola emprodutividade e pesquisa em inovação, e nisso pesa a perda de posições do país no pilar de instituições do índice da OMPI, do 82º para o 107º lugar entre 2020 e 2025, embora a base científica figure entre os seus pontos fortes. Nossa contagem regressiva para a virada demográfica, para ummundo mais quente e com clima volátil, para a concretização da revolução tecnológica em curso e para, afinal, finalmente sermos o país do futuro, já começou. 2026 é mais um dos seus cruciais episódios. A década de 40 do século XXI fica logo ali. ■ DANIELCHAVES E-mail: Daniel.s.chaves@gmail.com Analista e Professor da Unifap 15 anos de desafios: o Brasil que virá após 2026 Seja qual for o resultado de domingo, o próximo governo herdará três contas que não se fecham no calendário eleitoral: a de uma dívida que cresce sobretudo pelo peso dos juros, a de uma violência que recua na média e resiste nas margens, e a de um desenvolvimento humano que mudou de patamar sem ainda ter mudado de qualidade. N este domingo, 25 de outubro, milhões de eleitores brasileiros comparecerão aos locais de votação para escolher o presidente do Brasil, que governará no período de 2027 a 2030. Duas candidaturas estão postas. Uma posicionada à direita, representada por Flávio Bolsonaro, e, a outra, à esquerda, liderada por Luís Inacio Lula da Silva, o Lula. Essas candidaturas representam dois projetos de governança para oEstado brasileiro. As diferenças fundamentais estão principalmente na visão que ambos os candidatos têm sobre o papel do Estado na economia e a pauta de costumes e valores. É importante pontuar, entretanto, que direita e esquerda comportam espectros amplos. Tanto na esfera da direita como da esquerda há particularidades. Na direita, há quem se posicione no extremo e outros no centro (moderados), seme- lhantemente, na esquerda, não há homogeneidade. Na direita, o seguimento extremista defende a ideia de umEstadomínimo, com redução drástica de gastos comdireitos sociais (saúde e educação) e a não intervenção estatal na economia, cunhada pela expressão francesa clássica “Laissez-faire, laissez passer”, proclamada no Século XVIII durante a Revolução Francesa. Os de posição moderada, defendem a ideia de um Estado de Direito com perfil social, que garante igualdade de oportunidades, emprego, trabalho com dignidade, intervenção do Estado na economia em casos especiais em razão de imperativos da segurança nacional ou relevante interesse coletivo, conforme art. 173 daConstituição Federal, dentre outros aspectos. No espectro da esquerda, há desde os marxistas histórico-dialéticos, até os de postura filosófica comunitarista, que enfatizam a multiplicidade de identidades sociais, culturais e étnicas, de modo que o Estado deve aplicar as regras de convivência social conforme a especificidade de cada meio ou ambiente social, a exemplo de Michael Sandel. Na condição de candidato da direita, Flávio Bolsonaro defende um programa de governo, denominado ‘Para o Brasil Vencer o Atraso”, em que apresenta propostas alinhadas ao liberalismo econômico, apoia a ideia de desestatização, a redução dos gastos públicos (“tesouraço”), reforma administrativa (redução da máquina pública), redução da carga tributária, diminuição do custo do trabalho e o incentivo ao empreendedorismo. Já o candidato de esquerda, defende, em linhas gerais, a ideia de um Estado mais regulador e provedor de serviços públicos (saúde, educação, transporte coletivo), programas de redistribuição de renda. Tal postura exige, evidentemente, mais recursos públicos para financiar esses direitos sociais. A questão central reside em saber qual é a fonte de financiamento. De onde o Estado-Governo vai tirar o dinheiro? Visto que vivemos em um Estado Tributário, o governo busca o dinheiro pela via da tributação, ou seja, por meio do aumento de impostos (majoração de alíquotas) ou novas fontes financeiras, como por exemplo, royalties de minério, petróleo e gás, assim como por meio da tributação progressiva para reduzir desigualdades. O aumento da tributação mexe no bolso do empresário e do trabalhador, por isso é um ponto bastante sensível, alvo de muitos debates acalorados. No eixo segurança pública, a candidatura de Flávio Bolsonaro posiciona-se no sentido do endurecimento de leis penais, com penas mais pesada para crimes hediondos e redução da maioridade penal para 16 anos, por exemplo. É o que se designa por no jargão jornalístico de endurecimento penal. Por seu turno, a candidatura da esquerda defende que o combate à criminalidade deve se dá, fundamentalmente, por meio de políticas sociais, que, segundo aposta, tem o condão de prevenir ocorrência de condutas infratoras, pois enfrentam as causas da criminalidade como pobreza e exclusão. O ponto mais sensível entre a candidatura da direita e da esquerda repousa na pauta dos costumes e valores. É que, o candidato à direita tende a ser mais conservador em temas de costumes, como conceito de família, casamento, fé e valores como liberdade, que tem implicação direta como exercício do direito de li- berdade de crença (liberdade religiosa). A explicação sobre essa divergência reside no fato de que o eleitor que vota no candidato Flávio, em geral, parte de uma cosmovisão centrada em Deus e na revelação divina acerca da ordem moral. Na hora de apertar a tecla da urna, esse eleitor tem como bússola os valores agasalhados na Bíblia. Nesse aspecto, os valores do Reino de Deus, presentes na Bíblia, de Gênesis ao Apocalipse, servem como regra de fé quanto à tomada de posição na esfera políti- co-eleitoral. Essa a razão pela qual, neste 25 de outubro, esse cidadão tende a votar em Flávio Bolsonaro. Portanto, na disputa presidencial está em jogo não apenas duas candidaturas, mas dois projetos de governança para o Brasil, o da direita e o da esquerda. Qual vencerá? As urnas falarão neste domingo e prevalecerá a soberania popular. ■ IACI PELAES E-mail: iacipelaes1@gmail.com Professor, Promotor de Justiça e Pastor Disputa presidencial coloca dois projetos de país em confronto: Quemvencerá?