Diário do Amapá - 29/10/2026

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 QUINTA-FEIRA | 29 DE OUTUBRO DE 2026 Desabafo Ofícios pedem apuração de denúncias, discriminação política no ambiente de trabalho e manifestações de xenofobia a nordestinos N a última terça-feira, 27, o senador Randolfe Ro- drigues encaminhouofí- cios a órgãos de fiscalização e controle solicitando a apuração dedenúnciasdeassédioeleitoral, discriminação política no am- biente de trabalho e manifesta- ções xenofóbicas contranordes- tinos. As providências foram to- madas após empresários e em- preendedores de diferentes re- giões do país começarem a di- vulgar, nas redes sociais, inicia- tivas de boicote a trabalhadores em razão de suas escolhas elei- torais, incluindoameaças dede- missão, recusa de contratação e propostas de monitoramento das posições políticas de fun- cionários. Casos registrados em Laranjal do Jari e Macapá tam- bém chamaram a atenção e ga- nharam repercussão. Entre as medidas adotadas, Randolfe acionou o Ministério PúblicodoTrabalho (MPT) para solicitar a apuraçãode possíveis práticas de assédio eleitoral e discriminaçãonoemprego, além de pedir a avaliaçãoda abertura de inquérito civil e a adoção de medidas de proteção aos traba- lhadores. AoMinistérioPúblico Federal (MPF), solicitou a apu- ração demanifestações xenofó- bicas e de possíveis práticas de incitação à discriminação. Os fatos tambémforamcomunica- dos à Procuradoria Regional Eleitoral noAmapá, para análise de eventuais irregularidades re- lacionadas ao processo eleito- ral. Osenador tambémsolicitou à SuperintendênciaRegional do Trabalho e Emprego no Amapá a fiscalização dos estabeleci- mentos citados e o fortaleci- mento dos canais oficiais de de- núncia. “Com essas medidas quere- mos garantir aproteçãodos tra- balhadores contra perseguições motivadas pelo votooupela ori- gem regional. É crime e a lei deve ser cumprida. Vivemos em uma democracia e o povo tem direitode fazer as suas escolhas”, disse Randolfe. Como denunciar: trabalha- dores que tenham sofrido ou presenciadosituaçõesdeassédio eleitoral ediscriminaçãonoam- biente de trabalho podem pro- curar o Ministério Público do Trabalhopormeiodoportal ofi- cial da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, que atende o Amapá e o Pará: https://www.prt8.mpt.mp.br/. ■ DISCRIMINAÇÃO POLÍTICA DISC RANDOLFE PEDE QUE ÓRGÃOS INVESTIGUEM CASOS DE ASSÉDIO ELEITORAL E XENOFOBIA pl Assédio eleitoral pode ser denunciado mesmo após fim das eleições O fimdo período de votação não encerra a apuração de even- tuais irregularidades e abusos cometidos durante o pleito. OTribunal Regional Eleitoral do Amapá reforça a plena liberdade de escolha do cidadão e garante que atos de coação no am- biente de trabalho ou na comunidade não ficarão impunes. A Justiça Eleitoral no Amapá alerta que casos de assédio eleitoral, caracte- rizados por pressões, intimidações ou retaliações como ameaça de demissões contra eleitores e trabalhadores em razão de suas escolhas políticas, conti- nuampassíveis de investigação e punição rigorosa, independentemente do mo- mento em que tenham ocorrido. Em alerta à população amapaense, o presidente do Tribunal Regional Elei- toral do Amapá (TRE-AP), desembar- gador Carmo Antônio de Souza, res- saltou que a legislação e o sistema de justiça preveemmecanismos contínuos de proteção antes, durante e após o processo eleitoral. O magistrado detalhou que as ins- tituições atuam de forma integrada para acolher denúncias e dar o devido encaminhamento jurídico a condutas que violem o exercício democrático do voto. “Qualquer pessoa que se sinta coa- gida, intimidada oumesmo sofra qual- quer tipo de retaliação em razão do processo eleitoral, temos canais abertos, e essa coação pode acontecer antes, durante ou após”, esclareceu o desem- bargador. O presidente do TRE/AP destacou ainda o papel das autoridades e o rigor na análise dos fatos, independentemente domomento emque ela aconteça. “Nós temos instituições preparadas no Brasil para acolher qualquer tipode reclamação e tomar as providências cabíveis para cada caso”, disse. ■ ALERTA N esta quarta-feira (28), o Mi- nistério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT- PA/AP) ingressou com uma ação civil pública com pedido de tutela de ur- gência contra o empresário Geraldo Otavio Biondi Filho e a empresa Love Whey Pizzaria Ltda., emMacapá, por incentivo à discriminação política de trabalhadores e prática de assédio eleitoral. A ação foi apresentada na Justiça do Trabalho após a repercussão de publicações divulgadas em redes sociais onde empregadores eram es- timulados a demitir ou deixar de con- tratar pessoas em razão de suas con- vicções político-partidárias. O MPT recebeu oito denúncias emmenos de 24 horas relatando con- teúdos publicados no perfil do em- presário na rede social Instagram. As manifestações incentivaram empre- sários a dispensar empregados iden- tificados com determinado grupo po- lítico, além de defender a exclusão dessas pessoas de oportunidades pro- fissionais e relações sociais. Para o órgão, as mensagens extrapolam os limites da livre manifestação de pen- samento ao sugerirem a utilização do poder empregatício como instrumento de retaliação política. A ação destaca ainda que as pos- tagens alcançaram ampla repercussão nas redes sociais e em páginas de no- tícia locais, ampliando o potencial de dano das manifestações. O caso tam- bém motivou apuração pela Procu- radoria Regional Eleitoral do Estado do Amapá (PRE-AP), que comparti- lhou com o MPT documentação téc- nica relacionada à preservação dos conteúdos digitais. ■ EM MACAPÁ MPT move ação contra empresário por estimular a demissão de trabalhadores em razão do voto

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