Diário do Amapá - 01 a 03/11/2026

CIDADES 12 |CIDADES | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa E m entrevista ao programa T ogas e Becas (Diário FM 90.9), neste sábado, 31, a juíza titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, Odaíse Cristina Picanço Benjamim, comentou, entre outros pontos, a decisão da Justiça do Tra- balho de remover de redes sociais publicações que incentivavam em- presários a não contratar ou a de- mitir trabalhadores em razão de suas convicções políticas e escolhas de voto no segundo turno. A magistrada explicou que, em- bora o empregador tenha o direito potestativo (exclusivamente da vontade) de admitir e demitir sem justa causa na iniciativa privada, essa situação encontra limites constitucionais e não pode ser exercida de forma abusiva ou reta- liatória, como no caso de assédio eleitoral. “O trabalhador emprega a sua força de trabalho, mas não a sua alma. A dignidade da pessoa hu- mana se sobrepõe ao poder diretivo e a demissão motivada por convic- ção política configura ato discrimi- natório ilícito”, esclareceu a juíza. A magistrada orientou que os trabalhadores que sofrerem coação após as eleições de 2026 reúnam provas e formalizem denúncias nos canais oficiais do Ministério do Trabalho, na Ouvidoria do TRT-8 ou presencialmente na sede do MPT em Macapá. “Vale lembrar que as vítimas também podem ingressar com pe- dido de indenização por danos mo- rais individuais e coletivos”, concluiu Odaíse Benjamim. ■ 29 PROCESSOS PAUTADOS A ciência amapaense esteve em evidência na tarde da quinta-feira (29), durante a cerimônia de entrega da sexta edição do Prêmio Amapá de Ciência, Tecnolo- gia e Inovação – Láurea Robério Nobre, realizada no Teatro do Serviço Social da Indústria (Sesi), emMacapá. O evento foi marcado pelo reconhecimento de profis- sionais que contribuempara a produção de conhecimento, o desenvolvimento de pesquisas, a inovação e a divulgação científica no estado. A premiação foi uma celebração do Governo do Estado do Amapá, realizada pela Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Setec) em parceria com a Fundação de Am- paro à Pesquisa do Estado do Amapá (Fapeap). A solenidade reuniu pesquisadores, professores, estu- dantes, profissionais da comunicação, gestores públicos e representantes de instituições como a Universidade Federal do Amapá (Unifap), Universidade do Estado do Amapá (UEAP), Instituto Federal do Amapá (Ifap), Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Ieapa) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A premiação contempla diferentes categorias, valorizando desde pesquisadores com contribuições rele- vantes para o desenvolvimento científico até profissionais que atuam na comunicação e na divulgação da ciência, além de iniciativas empresariais inovadoras. Premiação representa estímulo para quem produz co- nhecimento Entre os destaques da solenidade esteve a pesquisadora Katia Paulino, vencedora do primeiro lugar na categoria Pro- fissional de Alto Impacto. Para ela, o reconhecimento repre- senta uma nova etapa emsua trajetória profissional, após anos dedicados também à gestão, além de servir como incentivo para continuar contribuindo com a pesquisa no estado. ■ SOLENIDADE E m referência ao Mês Nacional do Júri, a Vara do Tribunal do Júri de Macapá, de titularidade da juíza Lívia Simone Freitas, iniciará, na próxima terça-feira (3), o mutirão de julgamentos, com encer- ramento previsto para o dia 3 de dezembro. Ao todo, 29 processos estão pautados para análise pelo Conse- lho de Sentença na unidade judicial. A mobilização foi instituída pelo Conselho Nacio- nal de Justiça (CNJ) e tem como objetivo incentivar os Tribunais de todo o país a ampliar a celeridade na pres- tação jurisdicional. EmMacapá, segundo a magistrada titular da unidade, os julgamentos acontecerão, em sua maioria, em pauta dupla. Para viabilizar a realização simultânea das sessões, a iniciativa contará com o apoio de um segundo ma- gistrado ou magistrada, responsável por auxiliar na condução dos julgamentos populares no Plenário do Fórum Cível, com acesso pela Avenida FAB. Já a juíza titular presidirá as sessões no Plenário do Anexo do Fórum, com acesso pela Rua Manoel Eudóxio. ■ Governo celebra a força da pesquisa na 6ª edição do Prêmio Robério Nobre TJAP realiza mutirão de julgamentos do Mês Nacional do Júri em Macapá JUÍZA ALERTA QUE ASSÉDIO ELEITORAL PODE GERAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ENTREVISTA E m palestra emCaiena, o arquiteto e urbanista, e ex-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá (CAU/AP), Welton Barreiros, debateu intercâmbio profissional e planejamento rigoroso para contar ocupações em áreas de ressaca. O crescimento urbano de Macapá e integração com o mercado ca- ribenho também foram temas do evento internacional. A solenidade reuniu representantes da arquitetura da França, de Guadalupe e da Martinica para debater cooperação técnica e solu- ções construtivas adaptadas ao clima amazônico. Em entrevista ao programa Togas e Becas (Diário FM 90,9) deste sábado, 31, Barreiros falou das tratativas para firmar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Ordem dos Arquitetos Franceses. O objetivo da parceria, segundo o arquiteto, é viabilizar o trânsito profissional entre os dois territórios e legalizar a exportação de material de construção civil produzido no Amapá e reduzir os custos locais causados pela exigência de normas e homologações da União Europeia em pleno ambiente tropical. Emmeio ao crescimento da capital, que é visada por outras nações, a cidade ainda enfrenta gargalos de moradia. Welton citou a habitação desordenada em áreas de ressaca e a expansão acelerada da zona norte. Alémdo saneamento básico, o arquiteto alertou para a carência do saneamento básico e a defasagem do Plano Diretor do município, que não passa por uma revisão ampla desde 2004. “A gente precisa trazer a cidade para o planejamento; o Amapá não pode cometer os mesmos erros de outras gran- des capitais, que agora gastam fortunas apenas para corrigir mazelas do passado”, disse o arquiteto. ■ PALESTRA Arquiteto amapaense apresenta situação urbana de Macapá em Caiena DOMINGO A TERÇA-FEIRA | 01 A 03 DE NOVEMBRO DE 2026 DOUGLAS LIMA EDITOR