Diário do Amapá - 01 a 03/11/2026

Alcolumbre marca votação da PEC da Segurança para terça-feira O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil- AP), incluiu a PEC (Pro- posta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública na pauta de votação de terça-feira, 3. A proposta havia sido retirada da agenda do plenário em 15 de outubro, depois de um impasse entre os senadores sobre a inclusão de mudanças na maioridade penal. A informação é do Poder 360. A PEC é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Iná- cio Lula da Silva (PT) no Congresso em 2026. Integrantes do Executivo defendem a aprovação do texto ainda neste ano, porque na próxima legislatura o governo deve enfrentar dificuldades, já que o PL passa a ter a maior bancada da Casa. Divergências O impasse que adiou a votação começou com a apresentação de emendas para reduzir a maioridade penal. Os senadores não chegaram a um acordo sobre o tema, que di- vidiu inclusive a bancada do PT. A proposta reorganiza a coo- peração entre União, estados, Dis- trito Federal e municípios na área de segurança pública e estabelece medidas de combate a facções cri- minosas e milícias. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado concluiu a análise do texto na quarta-feira, 14. A proposta seria submetida ao plenário, mas a falta de acordo sobre as emendas relacionadas à maioridade penal impediu a votação na data prevista. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa receber ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. ■ PRIORIDADE A defesa do deputado estadual Roberto Góes (União Brasil) se manifestou acerca da condenação imposta esta semana ao parlamentar pelo Tribunal de Justiça do Amapá, como resultado de jul- gamento de processo da Operação Mãos Limpas, deflagrada em 2010. À época, a operação, deflagrada por ordem do então ministro João Otávio de Noronha, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) prendeu di- versas autoridades do estado, incluindo go- vernador e ex-governador. Roberto foi condenado a cinco anos e nove meses em regime semiaberto, além da perda do mandato e da inelegibilidade pelo tempo que durar a condenação. A acusação foi de um desvio de R$ 3,5 milhões em convênio firmado pela prefeitura na gestão de Roberto como prefeito de Macapá. A relatora foi a desembargadora Alaíde Maria de Paula, e o placar pela condenação foi de 4×3. A advogada Glaucia Oliveira, respon- sável pela defesa do deputado Roberto Góes, emitiu nota para tranquilizar a po- pulação amapaense, seus familiares, amigos e apoiadores diante das notícias sobre o julgamento realizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá. Ela esclarece que a decisão do Pleno é passível de recurso, que o pedido de reco- nhecimento da prescrição foi rejeitado du- rante a sessão, e a defesa apresentará o re- curso cabível para buscar a revisão da de- cisão, inclusive quanto a esse ponto. Glaucia deixa claro que Roberto Góes permanece no exercício de seu mandato e mantendo seus compromissos com o Ama- pá. A advogada finalizou afirmando que a defesa está acompanhando o caso e que adotará as medidas jurídicas necessárias, com responsabilidade, serenidade e con- fiança na Justiça. ■ DEFESA Advogada de Roberto Góes diz que condenação imposta pelo TJAP ao deputado não encerra processo POLÍTICA |POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 9 Ssss Governador destaca investimentos em qualificação profissional, atração de empresas e incentivos fiscais para geração de empregos e oportunidades para os amapaenses C elebrando a terceira des- coberta de petróleo na costa doAmapá, o gover- nador Clécio Luís afirma que o estado tem se preparado para um futuro promissor que será gerado pela produção de óleo e gás. O anúncio feito pela Petro- bras na quinta-feira, 29, consolida a Margem Equatorial brasileira e amplia as perspectivas sobre o potencial petrolífero da região na costa do Amapá. “A terceira descoberta da Pe- trobras renova nossa esperança demais empregos, renda e opor- tunidades. Isso indica que a re- gião realmente é muito farta de petróleo, confirmando o que nós falamos durante todos esses anos”, afirmou Clécio Luís. Adescoberta ocorreuno poço Morpho, localizado na Bacia da Foz do Amazonas, a cerca de 175 quilômetros do litoral ama- paense. O resultado se soma a outras duas identificações de pe- tróleo realizadas anteriormente no mesmo poço neste semestre, projetando o potencial explora- tório na região. Para o Amapá, as perspectivas são de desenvol- vimento econômico e novas oportunidades. “O Amapá está preparado para essa nova fase. Nós come- çamos com os cursos de forma- ção. Ano que vemtemmais vagas em 67 cursos, em áreas como petróleo, logística, mineração, demeio ambiente, que vão gerar bastantes empregos e boas re- munerações. Eu vejo que tem um futuro gigante pela frente, e cabe a nós, amapaenses, admi- nistrarmos bem isso para não transformarmos o petróleo em algo ruim”, completou o gover- nador. Desde o início da gestão, o Governo do Estado acompanha, por meio da Agência de Desen- volvimento Econômico doAma- pá, os avanços das atividades e atua para que as oportunidades geradas pela indústria de petróleo e gás sejam aproveitadas pelo povo amapaense. Políticas que preparam A estratégia estadual envolve a atração de investimentos com a instalação de grandes empresas que atuam no ecossistema do petróleo, a oferta de qualificação para mão de obra local e o for- talecimento de fornecedores lo- cais. O Repetro Amapá é um re- gime especial tributário criado para estimular a cadeia de óleo e gás no estado, reduzindo em até 40% os custos operacionais para empresas se instalarem no Amapá. Além disso, o Amapá conseguiu noConselhoNacional dePolítica Fazendária (CONFAZ) autorização para dar isenção total para o Imposto sobre Cir- culação deMercadorias e Servi- ços (ICMS) sobre o diesel marí- timo para navios que operarem no Amapá. ■ “O AMAPÁ ESTÁ PREPARADO PARA ESSA NOVA FASE”, AFIRMA CLÉCIO APÓS TERCEIRA DESCOBERTA DE PETRÓLEO MARGEM EQUATORIAL DOMINGO A TERÇA-FEIRA | 01 A 03 DE NOVEMBRO DE 2026