Diário do Amapá - 08 e 09/11/2026

Deputado estadual do Podemos no Amapá é cassado por fraude à cota de gênero O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a ocorrên- cia de fraude à cota de gênero cometida pelo partido Podemos no Amapá, na disputa para o cargo de deputado estadual, durante as Eleições 2022. A decisão do tribunal acolheu parcialmente pedido feito pelo Mi- nistério Público Eleitoral (MP Elei- toral) e cassou o mandato do único homem com mandato do partido, Coronel Flexa, que assumiu como suplente. Conforme demonstrou oMP Elei- toral, tais candidaturas foram lançadas somente para garantir o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação para disputar o cargo de deputado estadual. O registro de candidatas laranjas, segundo o Mi- nistério Público, possibilita que mais homens possam concorrer, caracte- rizando fraude à cota prevista em lei para fomentar o ingresso de mais mulheres no meio político. Durante o julgamento, que co- meçou em junho deste ano, o vice- procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou que duas das can- didatas receberamapenas cinco votos e a terceira teve votação zerada, de- monstrando que nem sequer votou em si mesma. Além disso, elas não realizaram atos de campanha, não receberam recursos do Fundo Especial de Fi- nanciamento de Campanha (FEFC) e chegaram a pedir votos para outros concorrentes. Conforme jurispru- dência do TSE, esses são elementos suficientes para caracterizar a irre- gularidade. Pela decisão do TSE, as três can- didatas consideradas fictícias ficarão inelegíveis por oito anos, em razão da fraude. A decisão tem efeito ime- diato, não precisa aguardar a publi- cação do acórdão. ■ DECISÃO À s vésperas da primeira etapa do Exa- me Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, o senador Randolfe Rodrigues (PT) solicitou ao Governo do Amapá e às prefeituras de Macapá, Santana e Laranjal do Jari a disponibilização de transporte gratuito para estudantes e demais candidatos que realizarão as provas neste domingo, 8, e no próximo dia 15 de no- vembro. O senador encaminhou of ícios indivi- duais ao governador Clécio Luís e aos pre- feitos dos três municípios, solicitando me- didas emergenciais para facilitar o deslo- camento dos participantes, seja por meio da oferta de transporte gratuito ou do reforço da frota e dos horários do transporte coletivo e intermunicipal. Para Randolfe, as dificuldades de des- locamento, especialmente para estudantes de baixa renda e moradores de áreas mais distantes, não podem comprometer o acesso a uma oportunidade tão importante. “O Enem é uma porta de entrada para o ensino superior e representa o sonho de milhares de jovens amapaenses. Não po- demos permitir que a falta de transporte seja um obstáculo”, destaca o senador. O parlamentar também solicita que as medidas sejam adotadas com urgência e amplamente divulgadas, com informações sobre horários, itinerários e pontos de em- barque, garantindo que os candidatos pos- sam chegar aos locais de prova com tran- quilidade. A iniciativa busca assegurar igualdade de oportunidades e evitar que dificuldades financeiras ou logísticas impeçam os estu- dantes de participar do exame. ■ OFÍCIO Randolfe solicita transporte gratuito para candidatos do Enem no Amapá POLÍTICA |POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 9 Ssss Ministro de Minas e Energia disse que debate sobre óleo encontrado no 1º bloco no litoral do Amapá ocorrerá “nos próximos dias” O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou nesta 6ª feira (6) que o go- verno se reunirá “nos próxi- mos dias” para iniciar a dis- cussão sobre o destino dos recursos que poderão ser ar- recadados com as descober- tas de petróleo em três poços do bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, loca- lizado na Margem Equato- rial, na costa do Amapá. A declaração foi feita de- pois da reunião do CNPE (Conselho Nacional de Po- lítica Energética). Segundo Silveira, o encontro que dará início ao destino do que for arrecadado com o óleo na região será chefiado pela mi- nistra da Casa Civil, Miriam Belchior. A Petrobras opera 100% do bloco FZA-M-59 sob o modelo de concessão. Neste tipo de contrato, a estatal fica com 100% do petróleo encontrado em seu ativo e remunera a União e muni- cípios através de royalties da produção, participação es- pecial –em casos de poços muito lucrativos– e pela ocu- pação da área. Em sua fala, Silveira enfatizou a necessi- dade de aumentar os volu- mes petrolíferos do Brasil, em especial no litoral do Amapá. Disse que o governo federal compreende a neces- sidade de reduzir a depen- dência de combustíveis fós- seis, mas destacou que as re- servas brasileiras garantem uma margem de segurança para o governo influenciar no preço dos combustíveis e arrecadar com a exporta- ção. MARGEM EQUATO- RIAL A Petrobras iniciou a ex- ploração do bloco amapaense em agosto do ano passado e anunciou sua 1ª descoberta em agosto deste ano. A partir de então, já registrou outras duas descobertas, totalizan- do 3 descobertas na Bacia da Foz do Amazonas. A Pe- trobras estima iniciar a pro- dução comercial do bloco até 2033. A região da Mar- gem Equatorial inclui cinco bacias hidrográficas no lito- ral de seis estados. ■ GOVERNO DISCUTIRÁ USO DE RECURSOS DE PETRÓLEO NA MARGEM EQUATORIAL REUNIÃO DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 08 E 09 DE NOVEMBRO DE 2026