Diário do Amapá - 11/11/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUARTA-FEIRA | 11 DE NOVEMBRO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6), no Palácio do Planalto, a lei que institui novas regras para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A legislação condiciona o registro profissional dos médicos à aprovação no exame e amplia a avaliação dos estudantes ao longo da graduação. A exigência vale para estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Aporte assegurado O governo da Noruega oficializou, nesta segunda-feira (9), um novo aporte de 600 milhões de coroas norueguesas — aproximadamente R$ 350 milhões — ao Fundo Amazônia. O anúncio ocorreu durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 31), que acontece na Turquia, e reforça o papel do país europeu como o principal financiador da preservação da floresta brasileira. Congresso e eleição O Sindicato dos Trabalhadores RuraisAgricultores eAgricultoras Familiares do Município de Mazagão vai promover, dia 10 de dezembro, o seu 3º Congresso Ordinário. O evento vai acontecer na sede da entidade, naAvenida Dias, 226, bairro Nossa Senhora daAssunção, Mazagão. Na ordemdo dia, entre outros assuntos, tema eleição da diretoria executiva e do conselho fiscal - titulares e suplente - para o quadriênio 2026/2030. Acompanhamento de providências Em Oiapoque, o promotor de justiça Júlio Luiz de Medeiros Alves Lima Kuhlma instaurou procedimento para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, as políticas públicas e a atuação dos órgãos municipais e estaduais de proteção e defesa civil, fiscalização ambiental, saúde, gestão de resíduos sólidos e ordenamento territorial no município, diante dos incêndios, das queimadas e da estiagem, com a construção e o monitoramento de plano estrutural de prevenção, combate e resposta. Os elementos que indicarem a prática de ilícitos ou a responsabilidade de pessoas determinadas serão objeto de inquérito civil ou de encaminhamento ao órgão com atribuição criminal. Plantão prorrogado As denúncias de assédio eleitoral nas relações de trabalho chegarama 5.873 emtodo o país entre 28 de outubro e 3 de novembro, segundo balanço do Ministério do Trabalho e Emprego. Todos os estados, incluindo oAmapá, e o Distrito Federal registraramocorrências. Os relatos incluemdesde demissões e ameaças até discriminação de trabalhadores por suas posições políticas ou escolhas de voto. OConselho Superior da Justiça do Trabalho prorrogou até 18 de dezembro o Plantão Judiciário Eleitoral, criado para receber denúncias e atender casos de assédio eleitoral nas relações de trabalho. Aije admitida O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiuAção de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo Partido Novo contra o presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice-presidente, GeraldoAlckmin. Aação busca apurar suposto abuso do poder político nas Eleições 2026. Como recebimento da Aije, Lula e Alckmin serão notificados e terão cinco dias para apresentar defesa. O Partido Novo alega que, entre janeiro e outubro de 2026, Lula editou 35 medidas provisórias e decretos que criaramou ampliarambenefícios sociais e econômicos. Formação médica AAgência de Fomento do Amapá (Afap) está com a campanha "Vem Recomeçar com a Afap!", que segue até 27 de novembro. Clientes com contratos em atraso podem renegociar dívidas com descontos de até 100% nos juros de mora e de até 70% nos juros remuneratórios. As parcelas são ajustadas à capacidade de pagamento de cada cliente, sem prazo máximo preestabelecido para o parcelamento. Podem participar clientes com débitos a partir de 30 dias de atraso, inclusive aqueles que respondem a ações de cobrança na Justiça. Nesses casos, a formalização do acordo pode resultar no encerramento do processo judicial. No sábado, 28 de novembro, a Afap realizará um feirão de negociação, das 9h às 16h. RAPIDINHA ■ CONHECIMENTO - Com a finalidade de conhecer a metodologia de fiscalização surpresa aplicada às unidades escolares da rede pública municipal de ensino, a realizar-se nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, na cidade de São Paulo, Regildo Salomão, conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá vai participar de evento promovido pelo Tribunal de Contas de São Paulo. ■ ■ REPRESENTAÇÃO - Servidora do governo do Amapá, Roberta Serra de Jesus será a representante do Brasil no InternatioNAL Maxi Games, Campeonato Mundial de Basquetebol Master, na cidade de Mar del Prata-Argentina, no período de 24 de novembro a 3 de dezembro. ■ ■ VELOCIDADE - Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer regras para ciclistas que realizam treinamento esportivo em velocidades superiores a 25 km/h. Pela proposta, esses ciclistas ficam proibidos de utilizar ciclovias e ciclofaixas e deverão circular pelo bordo da pista de rolamento, no mesmo sentido da via. ■ V Foto/ Divulgação O secretário da Saúde do Amapá, Rinaldo Martins, tomou posse nesta terça-feira, 10 de novembro, como conselheiro titular do Conselho Estadual de Saúde, para o triênio 2026-2029, representando a Secretaria da Saúde (Sesa). A solenidade tambémmarcou a posse de outros 27 conselheiros titulares, representantes dos segmentos de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços. A cerimônia foi conduzida pela Comissão Eleitoral do Conselho, responsável pelo ato de posse dos novos membros. Posse no conselho Renegociação de dívidas Mandato em julgamento A Associação Recreativa Piratas da Batucada, rebaixada para o grupo de acesso do Carnaval amapaense, tem assembleia extraordinária nesta terça- feira (10). Na pauta a apreciação e deliberação sobre a eventual destituição de Emanoel de Jesus dos Santos Oliveira do cargo de presidente da diretoria executiva. Emanoel é acusado de não prestar contas de sua gestão. Eleições convocadas O Sindicato dos Farmacêuticos do Amapá lançou edital convocando eleições para renovação do seu quadro diretivo e conselho fiscal, referente ao quadriênio subsequente, para o mandato com início em 18 de dezembro de 2026 e encerrando em 2030. Os interessados deverão se inscrever por chapas completas, discriminando as funções de cada candidato. A eleição está marcada para 18 de dezembro. Apuração de irregularidades Em Calçoene, o promotor de justiça Matheus Silva Mendes apura supostas irregularidades na gestão de pessoal e remuneração de servidores públicos municipais, abrangendo inconsistências e alterações indevidas em cargos, funções e salários nos registros das CTPS digitais e fichas funcionais, identificação de responsabilidades administrativas e análise de eventuais prejuízos fiscais, financeiros e morais decorrentes de divergências entre valores declarados e efetivamente recebidos, inclusive quanto a recolhimento excedente de imposto de renda. Alívio financeiro Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem dívidas com a União poderão ter um alívio financeiro a partir de 2027. Lei complementar, publicada em 21 de outubro, estabelece o perdão integral das contribuições previdenciárias vencidas até 13 de outubro de 2026, incluindo o valor principal, juros, multas e encargos legais. Apesar da remissão, a lei não prevê o perdão de todos os tributos incluídos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Os impostos estaduais e municipais continuam sendo cobrados. É o caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de R$ 1, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), de R$ 5.