Diário do Amapá - 12/11/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUINTA-FEIRA | 12 DE NOVEMBRO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES Apromotora de justiça Marcela Balduino decidiu pelo prosseguimento das apurações de integridade, transparência e regularidade na concessão de diárias no âmbito da Prefeitura do Município de Amapá, a fimde se analisar a regularidade das diárias pagas no âmbito do gabinete da prefeita Kelley Lobato (R$ 50.451,06) e por seus assessores diretos, verificação do deslocamento efetivo, concomitância de agendas emviagens institucionais e checagemde eventual ausência de edição de portaria de substituição formal do cargo durante os afastamentos. Assembleia convocada O Sindicato de Bibliotecários está convocando a categoria de profissionais bibliotecários, integrantes da base territorial dos estados Amapá, Pará e Tocantins para assembleia geral extraordinária marcada para 28 de dezembro, no Setor Básico do Campus Universitário do Guamá, município de Belém. Na ordem do dia a ratificação da fundação do sindicato, eleição da nova diretoria, aprovação e alteração do estatuto e reativação da entidade. Cópia de processos Como objetivo de facilitar o acesso da população à documentação judicial e modernizar a prestação de serviços à sociedade, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), pormeio da Seção de Arquivo Geral, disponibiliza a solicitação digital de cópias de processos judiciais arquivados. O serviço permite que partes interessadas obtenham documentos sema necessidade de comparecer presencialmente ao Fórum Desembargador Leal de Mira, em Macapá. Beneficiária de fraude Antes, quando alguma legenda descumpria a regra com candidaturas fictícias, era punida com o indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), a anulação de todos os votos e a cassação dos eleitos. Agora, a fraude pode ser aproveitada: os votos dados em homens e candidatas laranjas são convertidos em votos de legenda, enquanto as mulheres que não participaram do ilícito podem manter a cadeira obtida. Servidora da Justiça Eleitoral do Ceará, pesquisadora e autora do livro Fictícias: candidaturas de mulheres e violência política de gênero (2020), Roberta Laena sustenta que toda mulher eleita por chapa que frauda a cota de gênero é beneficiária do ilícito, ainda que não tenha participado ou não tivesse conhecimento de sua ocorrência. Fortalecimento de arranjos ASudam (Superintendência do Desenvolvimento daAmazônia) apresenta amanhã (12), os diagnósticos que vão orientar uma nova estratégia de fortalecimento dosArranjos Produtivos Locais (APLs) da Sociobiodiversidade nos nove estados daAmazônia Legal, incluindo oAmapá. Aproposta prevê investimentos públicos ao longo dos primeiros oito anos de implementação, comfoco na geração de emprego e renda, no fortalecimento das cadeias produtivas regionais e na ampliação do acesso amercados. Inscrições prorrogadas OGoverno doAmapá, prorrogou as inscrições do Edital do ProgramaArranjos Regionais, destinado ao fortalecimento do setor audiovisual amapaense. Com investimento total de R$ 2.932.500, o edital prevê a seleção de 34 projetos culturais, distribuídos em 13 categorias, com recursos provenientes da contrapartida estadual no âmbito do ProgramaArranjos Regionais. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 15 de novembro no portal oficial da Secretaria da Cultura doAmapá. Diárias da prefeita O juiz Décio Rufino tomou posse como presidente da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amapá para o biênio 2026-2028. Ele foi eleito na 287ª Sessão Ordinária da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá, realizada na terça-feira (10). Magistrado de Entrância Final e integrante da turma pioneira do primeiro concurso da magistratura amapaense (1991), Décio Rufino assume pela segunda vez a liderança do órgão colegiado. RAPIDINHA ■ CRIAÇÃO - Decreto do governador Clécio Luís cria a Escola Estadual Maria Angélica Pereira Góes, localizada na 6ª Avenida do Matadouro, bairro Matadouro, distrito de Fazendinha, município de Macapá, inaugurada em 14 de abril de 1996. ■ ■ RENOVAÇÃO - Resolução do Conselho Estadual de Educação do Amapá renova o reconhecimento da oferta do ensino médio em tempo integral da Escola Estadual de Tempo Integral Tiradentes e convalida os estudos realizados no período em que a instituição esteve sem ato regulatório vigente. ■ ■ MUDANÇA - O Sinpol - Sindicato dos Policiais Civis do Amapá publicou edital de assembleia geral marcada para dia 16 de novembro (segunda-feira), às 9h30. Na pauta a discussão e deliberação sobre alteração do estatuto social do sindicato. ■ V Foto/ Divulgação AAssembleia Legislativa do Amapá (Alap) inaugurou um espaço destinado à amamentação, com o objetivo de oferecer acolhimento, privacidade e conforto às mães que trabalham na instituição ou que visitam a Casa para participar de sessões, solenidades e outras atividades legislativas. O ambiente funciona durante o horário de expediente da Assembleia e pode ser utilizado gratuitamente por servidoras, colaboradoras, deputadas e visitantes que precisem amamentar seus filhos durante a permanência na instituição. O espaço conta com uma poltrona e atende uma mãe por vez. A iniciativa foi idealizada pela presidente da Alap, deputada Alliny Serrão. Espaço de amamentação Eleito e empossado Escala 5x2 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que até sexta-feira (13) decidirá sobre pontos da implementação da jornada de trabalho 5×2. Dino é relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 8041 e 8042) apresentadas ao Supremo em busca de mais tempo para a adoção da nova jornada de trabalho, instituída pela Emenda Constitucional 141/2026. O texto extingue a escala 6×1 e estabelece jornada de até 40 horas semanais, de forma gradual. Dia dos solteiros O dia 11 de novembro, conhecido como 11.11 ou Dia dos Solteiros, se tornou uma das maiores datas de promoções do comércio eletrônico mundial. Criada na China, a campanha ganhou força com grandes liquidações on-line e passou a atrair consumidores de diferentes países, inclusive do Brasil, com descontos, cupons e ofertas especiais. A data também funciona como uma espécie de aquecimento para a Black Friday, realizada no fim de novembro. Durante o 11.11, lojas e plataformas digitais apostam em promoções de curta duração, cashback e frete grátis para estimular as compras. Isenção para rádios Está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado um projeto que isenta as rádios comunitárias do pagamento de direitos autorais pela execução de músicas em sua programação. A proposta permite ainda a veiculação de propaganda comercial por essas emissoras, hoje proibida. As medidas valorizam essas rádios, permitindo a geração de receitas necessárias para o pagamento dos seus custos operacionais. Projeto lançado O projeto Turma do Bem – Missão Integridade, foi lançado pelo Ministério Público do Amapá com a participação de alunos do Ensino Fundamental de escolas públicas municipal e estadual. Coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade, o objetivo é estimular a cultura da integridade, cidadania, ética e prevenção primária à corrupção a partir das escolas, para que alcance famílias e a sociedade em geral. A Turma do Bem pretende alcançar cerca de 5 mil estudantes que receberão as cartilhas educativas para propagação das boas práticas na sociedade e famílias, incentivando a aproximação com o Ministério Público.