Diário do Amapá - 12/11/2026

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 QUINTA-FEIRA | 12 DE NOVEMBRO DE 2026 Desabafo A instituição alcançou mais de 98% de pontuação na avaliação, que verifica a qualidade, a atualização e a acessibilidade das informações disponibilizadas nos portais institucionais de todo o país O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante do Programa Nacional de Trans- parência Pública (PNTP), uma das mais importantes certificações nacionais des- tinadas a avaliar a transparência dos órgãos públicos. A instituição alcançou mais de 98% de pontuação na avaliação, que verifica a qualidade, a atualização e a acessibilidade das informações disponi- bilizadas nos portais institucionais de todo o país. O secretário-geral doMP-AP, promotor de justiça André Araújo, representou a instituição na solenidade de entrega da certificação. O resultado reconhece o tra- balho realizado pelo Ministério Público amapaense para garantir que informações sobre sua administração, receitas, despesas e demais atividades institucionais estejam disponíveis para consulta pública. A conquista pelo terceiro ano conse- cutivo evidencia a continuidade das ações voltadas à transparência administrativa e à prestação de contas à população. Por meio do Portal da Transparência, o cida- dão pode acompanhar informações rela- cionadas à gestão institucional, consultar dados sobre a aplicação dos recursos pú- blicos e exercer o controle social sobre a administração. Para o secretário-geral doMP-AP, pro- motor de justiça André Araújo, a pre- miação representa um resultado expres- sivo, especialmente por se tratar de uma avaliação nacional que reúne critérios cada vez mais rigorosos. “Esta é uma pontuação importante para o Ministério Público, porque, pelo terceiro ano consecutivo, conseguimos alcançar a premiação como Selo Diamante entre os portais de transparência de todo o Brasil. É uma demonstração de que o Ministério Público do Estado do Amapá dá muita importância à transparência, inclusive na própria gestão. Nosso objetivo é manter esse selo e esse percentual bas- tante alto. Hoje estamos com mais de 98% na pontuação estabelecida pela Atri- con para os portais de transparência”, destacou. O procurador-geral de justiça, Ale- xandre Monteiro, explica que a instituição trabalha para alcançar a pontuação má- xima. Segundo ele, a manutenção do de- sempenho é resultado de um esforço con- tínuo para atender às exigências de pu- blicidade dos atos administrativos e dis- ponibilizar informações de maneira clara e acessível. ■ CONQUISTA CONQ MP-AP CONQUISTA SELO DIAMANTE DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PELO TERCEIRO ANO CONSECUTIVO pl Projeto de Lei propõe ações educativas para prevenir acidentes com motos e bicicletas elétricas no Amapá O crescimento do número de mo- tos e bicicletas elétricas nas ci- dades amapaenses tem amplia- do as opções de mobilidade para tra- balhadores, estudantes e a população em geral. Diante desse cenário, a As- sembleia Legislativa do Amapá (Alap) analisa um Projeto de Lei, de autoria do deputado Fabricio Furlan (REDE), que estabelece diretrizes para promover a segurança, prevenir acidentes e in- centivar a educação no trânsito entre os usuários de bicicletas elétricas, ci- clomotores elétricos e motocicletas elé- tricas no Estado. A popularização desses veículos está relacionada à praticidade, à economia e à facilidade de utilização, especial- mente nos centros urbanos. No entanto, o aumento da circulação também traz desafios para a segurança viária, exigindo maior conscientização dos condutores e atenção às regras de utilização das vias públicas. Segundo o deputado Fabricio Furlan, o uso inadequado desses veículos, o desconhecimento das exigências legais, a condução imprudente e o desrespeito aos pedestres podem favorecer a ocor- rência de acidentes. Para o parlamentar, é necessário fortalecer as ações educa- tivas e preventivas, incentivando uma cultura de responsabilidade e respeito no trânsito. A proposta também considera os aspectos constitucionais relacionados à matéria. O artigo 23, inciso XII, da Constituição Federal estabelece como competência comum da União, dos es- tados, do Distrito Federal e dos muni- cípios a implantação de políticas de educação para a segurança no trânsito. Já o artigo 24, incisos IX e XII, prevê competência legislativa concorrente em matérias relacionadas à educação e à proteção e defesa da saúde. ■ MOBILIDADE T ramita na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) um Projeto de Lei que propõe prorrogar, até 31 de dezembro de 2029, a isenção do Im- posto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elé- tricos e híbridos no Estado. A iniciativa, de autoria do deputado Hildegard Gur- gel (Republicanos), prevê a readequação do artigo 37 da Lei Estadual nº 3.152/2024. A proposta busca dar continuidade à política de incentivo à mobilidade sustentável, com o objetivo de estimular a utilização de veículos menos poluentes e contribuir para a preservação am- biental, a saúde pública e a economia das famílias amapaenses. Na justificativa do projeto, o parla- mentar destaca que o setor de trans- portes está entre os principais emissores de gases de efeito estufa (GEE) e de poluentes atmosféricos no país. Nesse contexto, considera que a substituição gradual dos veículos movidos a com- bustíveis fósseis por modelos elétricos e híbridos pode contribuir para a re- dução das emissões de dióxido de car- bono (COI), material particulado e óxi- dos de nitrogênio. “No contexto da Amazônia e do Es- tado do Amapá — referência em pre- servação ambiental —, liderar e forta- lecer o uso da eletromobilidade reafirma o compromisso do Estado com as metas de descarbonização e com o combate às mudanças climáticas globais”, argu- menta Hildegard Gurgel. O deputado também ressalta os be- nef ícios econômicos da medida para os consumidores. Segundo ele, embora os veículos elétricos e híbridos apresentem maior eficiência energética e menor custo de manutenção a longo prazo, o investimento inicial para a aquisição dessa tecnologia ainda é superior ao dos veículos convencionais. ■ PROPOSTA Projeto propõe prorrogar isenção de IPVA para veículos elétricos e híbridos no Amapá