Diário do Amapá - 20 e 21/11/2026

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 SEXTA-FEIRA E SÁBADO | 20 E 21 DE NOVEMBRO DE 2026 Desabafo Foram anulados os votos de legenda e os votos nominais destinados às mulheres que não participaram da prática fraudulenta O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) julgou procedente reclamação do MPE (Ministério Público Eleitoral) pafra cassar o acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral nos Recursos Ordinários Eleitorais 0601548- 52.2022.6.03.0000 e 0601621-24.2022.6.03.0000, no sentido de afastar “os efeitos do acórdão reclamado na parte emque manteve o DRAP do partido Podemos, do Amapá, preservou os votos de legenda e os votos destinados às candi- datas que não participaram da fraude, con- verteu em votos de legenda os votos das candidaturas masculinas e das candidatas fictícias e manteve inalterados os quocientes eleitoral e partidário, mantidas as cassações de diplomas e as inelegibilidades declara- das”. Moraes determinou a tomada de medidas necessárias pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em observância aos efeitos vin- culantes da decisão na ADI 6.338, com a cassação do DRAP do Podemos, a nulidade dos votos a ele vinculados e a retotalização dos resultados. A decisão é do dia 15 deste mês, tem a ver com a eleição de 2022, e atinge os deputados Arnóbio Flexa e Zeneide da Silva Costa. No dia 5 deste mês, o TSE reconheceu a fraude, mas manteve o DRAP do Podemos nas eleições de 2022 para o cargo de depu- tado estadual pelo Amapá, de modo a pre- servar os votos de legenda e os votos nomi- nais destinados às mulheres que não parti- ciparam da prática fraudulenta; converter todos os votos recebidos pelas candidaturas masculinas e pelas candidatas fictícias Al- banita Castilho Ferreira, Raquel Rodrigues Deuquino e Silene Corrêa da Silva dos Santos em votos de legenda, sem prejuízo da cassação dos respectivos diplomas; e manter inalterados os cálculos dos quo- cientes eleitoral e partidário, preservando- se, portanto, o mandato obtido por Zeneide da Silva Costa, que não se reelegeu nas eleições de 2026. No acórdão reclamado, o Tribunal Su- perior Eleitoral reconheceu a fraude à cota de gênero e, apesar disso, manteve o DRAP do Podemos, preservou os votos destinados às mulheres que não participaramda fraude, converteu em votos de legenda os votos das candidaturas masculinas e das candi- datas fictícias e manteve inalterados os quocientes eleitoral e partidário. Para o ministro Alexandre de Moraes, a primeira contrariedade está na manutenção do DRAP. O precedente extraído do julga- mento da ADI 6.338 assentou que as can- didaturas vinculadas ao demonstrativo frau- dado não podem produzir efeitos, invo- cando, em reforço, a regra do artigo 20, parágrafo 5º, da Resolução – TSE 23.609/2019, que ainda está em vigor. Ou seja, o Tribunal Superior Eleitoral deixou de aplicar a própria resolução. ■ DDEECCIISÃO MINISTRO DO STF MUDA ENTENDIMENTO DO TSE E INVALIDA DRAP DO PARTIDO PODEMOS DO AMAPÁ pl “Uma conquista histórica que reforça a luta por igualdade racial”, diz Randolfe sobre feriado nacional pela Consciência Negra N esta sexta-feira, 20, o Brasil celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Ne- gra, data que, desde 2024, é feriado nacional em todo o território brasileiro. A conquista é resultado da Lei nº 14.759/2023, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A importância da data também se revela nos números. De acordo com o Censo 2022 do IBGE, 55,5% da po- pulação brasileira se declara preta ou parda. No Amapá, esse percentual chega a 77,1%, evidenciando a forte presença da população negra na for- mação social e cultural do estado. Mais do que um feriado, o 20 de novembro é um marco de reconheci- mento da história, da resistência e da contribuição da população negra para a construção do Brasil. É também um momento de reflexão sobre os séculos de escravidão, as desigualdades sociais e o racismo que ainda persistem na sociedade. A transformação da data em feriado nacional representa uma conquista importante para a valorização da me- mória e da cultura afro-brasileira. Mas também reforça que o reconhe- cimento histórico precisa caminhar junto com o combate ao preconceito, à discriminação e às injustiças so- ciais. “Consciência Negra é memória, resistência e luta permanente por res- peito, direitos e igualdade racial”, disse o senador Randolfe Rodrigues. ■ CONQUISTA O prefeito Bruno Mineiro visitou quarta-feira, 18, oMinistério das Cidades, em Brasília, acompa- nhado de uma comitiva de vereadores de Tartarugalzinho. A agenda foi com o ministro Antônio Vladimir. Durante a reunião, foram discutidas diversas ações realizadas em parceria entre o município e a pasta do governo federal. Entre os temas pautados estiveram resíduos sólidos, pavimentação e habitação pelo programaMinha Casa, Minha Vida. Na área de resíduos sólidos, o muni- cípio possui convênios vigentes com o Ministério das Cidades. Um deles conta com 15 milhões de reais em repasses do governo federal. Sobre habitação, o prefeito Bruno afirmou que 50 casas já estão em cons- trução no município. A previsão é de mais 20 unidades pelo programa. Além disso, em parceria com o governo do es- tado, outras 50 casas estão previstas. “Foi uma reunião muito produtiva. Viemos a Brasília para fortalecer a par- ceria com o Ministério das Cidades e garantir que os projetos de Tartarugal- zinho continuem avançando. Falamos sobre resíduos sólidos, pavimentação e habitação, que são áreas fundamentais paramelhorar a vida da nossa população. Saímos daqui com a certeza de que es- tamos no caminho certo e com o com- promisso de seguir trabalhando para trazer mais investimentos para o nosso município”, disse o prefeito. ■ EM BRASÍLIA Prefeito Bruno e vereadores de Tartarugalzinho visitam Ministério das Cidades

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