Diário do Amapá - 15/04/2020

Secretaria Municipal de Educação reuniu-se nesta segunda-feira, 13, com o Conselho de Educação Alimentar e a Secretaria de Transparência e Con- troladoria do Município para discutir e organizar medidas de assistência alimentar a alunos da rede de ensino, com a produção de kits alimentação a partir da merenda esco- lar. De acordo com Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de sus- pensão das aulas, devido à situação de calamidade públi- ca da pandemia do Coronavírus, a distribuição de meren- da escolar às crianças. O Município de Macapá já fez o levantamento dos ali- mentos em suas unidades escolares para a produção des- ses kits, e, de acordo com a orientação do Departamento Alimentar da Secretaria de Educação, eles serão compos- tos por alimentos perecíveis e não perecíveis da agricul- tura familiar, que nos próximos dias deverão ser entregues aos alunos que se encaixam nos critérios estabelecidos, como estar em situação economicamente desfavorável, não estar incluído em programas sociais dos governos Federal, Estadual ou Municipal, a mãe ser chefe de famí- lia, residir preferencialmente em áreas de pontes ou inva- são, ou residir em conjuntos habitacionais. “Neste momento de pandemia, estamos fazendo o pos- sível para atender nossos alunos, da melhor forma possí- vel. Mas, infelizmente, não temos como atender a todos os 35 mil estudantes da rede. Por isso, necessitamos adotar critérios para atender aqueles que mais necessitam”, expli- cou a secretária de Educação, Sandra Casimiro. Amedida se faz necessária, uma vez que o recurso rece- bido pelo Município do Governo Federal para a merenda escolar é insuficiente para atender a todos os 35 mil alu- nos hoje matriculados na rede. Macapá recebe para a aqui- sição da alimentação escolar 0,36 centavos por aluno e necessita complementar com recurso próprio para garan- tir uma merenda escolar de qualidade em toda a rede muni- cipal. A previsão é que a distribuição dos kits alimentar ocorra nesta sexta-feira, 17 de abril.