Diário do Amapá - 24 e 25/05/2020

/ / Secretários de estado e municipais que candidatarem-se ao cargo de prefeito evice-prefeito deverãose desincompatibilizar comquatro mesesde antecedência. Éo caso de Josenildo Abran- tes (Sefaz), candidato aprefeito de Santana. O deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, disse que o Congresso estuda 1º turno da eleição em 15 de novembro ou 6 de dezembro, com intervalo menor para o 2º turno. A juíza Eliana Nunes Pingarilho, da 2ª Vara Cível de Santana, deu prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Santana disponibilize em seu portal, link específico de acesso, relacionado a aquisição de bens, serviços, inclusive de enge- nharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Decisão é ; result ado de ação do Ministério Público do Amapá. A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde inca- pacitados permanentemente para o trabalho após serem con- taminados pela covid-19. A indenização se aplica também no caso de morte por essa doença. O projeto ainda será vota- do no Senado. PresosnasegundafasedaoperaçãoShoyu,deflagradanasema- napassadapelaPolíciaFederalnoAmapá,GilcimarBarrosPureza (OCB), LuizGuilhermeVasconcelos (Incra) eVanderley Sebben (ex-secretário do Rurap) conseguiram liberdade provisória com pagamento de fiança individual de R$10.450, mais medidas cau- telares. Decisão foi do juiz federal Jucélio Fleury. O PT do Amapá não cumpriu com a determinação de devolver R$13 mil ao Tesouro Nacional, referente ao uso inde- vido de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha nas elei- ções de 2018. Agora, por decisão do TRE do Amapá, os autos do processo estão sendo enviados à Advocacia Geral da União, visando a execução do título judicial. Nesta segunda-feira, 25 de maio, completa 26 anos que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) arquivou o processo sobreo naufrágio do Novo Amapá, ocorrido em1981, no qual morreram mais de 300 pessoas na região do Jari. Foi entendido que ação de indenização contra a União prescreve em cinco anos. O relator foi o juiz Eustáquio Silveira. Portaria do Ministério da Justiça autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nas ações de fis- calização, de repressão ao desmata- mento ilegal e demais crimes ambien- tais e de combate aos incêndios flores- tais e às queimadas, na área que com- preende a Amazônia Legal. Está valen- do desde 22 de maio e vai até 10 de junho de 2020. O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá publicou acórdão da decisão que julgou não prestadas as contas do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) – Comissão Provisória Esta- dual – referentes ao exercício de 2018. O partido permaneceu omisso quanto à obrigação de apresentar ins- trumento de mandato, e fica sem cotas do Fundo Partidário. O Brasil comemora nesta segunda-feira (25), o Dia Nacional de Adoção, instituído em 2002. Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), exis- tem quase 34 mil crianças e adolescentes abrigadas em casas de acolhimento e ins- tituições públicas por todo o país. / ais de dez toneladas de Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) chegaram ao Amapá nesta sexta- feira, 22. Entre os itens, estão máscaras cirúrgicas triplas e luvas de procedimentos. Os insumos vão garantir a segurança dos profissionais que atuam na linha de frente do combate à covid-19. A carga épartede umaaquisiçãoque oGovernodoAmapá fez para ampliar a segurança dos trabalhadores, com inves- timentos que ultrapassam R$ 5 milhões. Os produtos foram descarregados na Central de Abastecimento Farmacêutica (CAF) da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa),emMacapá. A equipe da CAF já montou um cronograma para iniciar a distribuiçãodomaterial nasunidadesassistenciaise centros Covid-19. Dentre os itensque jáchegaram,estãomáscarascirúrgicas tripla, luvas de procedimentos; luvas cirúrgicas; touca san- fonada descartável e propés (protetores para os pés) Ainda chegarão nos próximos dias, óculos de proteção; protetor facial; respirador PFF2; avental hospitalar e álcool gel. A Sesa tem trabalhado em um planejamento para criar um estoque regular que garanta o abastecimento de toda a redehospitalarcom insumos,medicamentose EPI's.Contudo, tem encontrado dificuldade de aquisição devido à escassez dos produtos no mercado e o alto preço praticado. “Mais uma remessa de EPI's que chega para que nossos profissionais atuem de forma segura no atendimento e trata- mento dos pacientes com a Covid-19. Estamos estrategica- mente trabalhandopara garantir oabastecimento continuo da rede emmeioasdificuldades impostaspela pandemia”,refor- çou o titular da Sesa, Juan Mendes.