Diário do Amapá - 06/03/2020

ex-deputado estadual Moisés Souza, condenado em várias ações penais decorrentes da Operação Eclésia, deflagrada em 2012 no âmbito da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), está requerendo o pagamento e quitação dos valores correspondentes ao período 1º de janeiro de 2016 a 1º de março de 2019, tempo em que afirma ter exercido a representação política, “outorgada pelo povo do estado do Amapá, como parlamentar estadual”. Moisés Souza também pede que sejam pagos os valores a título remu- neratório acrescido das combinações legais, considerando que compare- ceu a todas as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias, anterio- res ao período pleiteado, corrigido até a data de seu pagamento, por ser de direito. O requerimento tem data de 27 de fevereiro de 2020 e tramita na Assembleia Legislativa do Ama- pá sem a citação dos valores que Souza pretende receber. O Diário do Amapá apurou que o pedido de Moisés Souza foi encami- nhado à Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, que deve emitir parecer nos próximos dias, depois de receber mais documentos solicitados. É pouco provável que o parecer seja pelo pagamento cobrado pelo ex-deputado. Moisés Souza alega que teve interrompido o mandato que ocupa- va na Assembleia, e por extensão o cargo de presidente da mesa diretora da ALAP, de forma ilegal e incons- titucional. De acordo com o ex-par- lamentar, de 28 de novembro de 2016, quando foi preso, até seu decreto de soltura não feriu nenhum dispositivo que pudesse lhe facultar o direito líquido e certo em receber verbas de representação, como par- lamentar e todo e qualquer valor cor- respondente em pleno gozo de seus direitos, pelo seu afastamento tem- porário da missão de integrante do plenário do poder Legislativo. A defesa de Moisés Souza susten- ta que ele não renunciou ao mandato, não houve ato formal que lhe impe- dira de exercer seu mandato e tam- pouco teve cassado seus direitos políticos em sentença condenatória transitada em julgado.