Diário do Amapá - 12/12/2025

Nossa conta Apesar do rombo de R$ 6 bilhões apenas em 2025, os Correios financiaram evento na Embaixada do Reino Unido, na terça (9), para o lançamento de um selo comemorativo aos 200 anos de relações diplomáticas entre os dois países. O diretor de Governança e Estratégia da estatal, Luiz Cláudio Ligabue, fez o lançamento ao lado da Embaixadora Stephanie Al-Qaq. O constrangimento dos convidados era evidente. Resumo do Brasil É apenas um espelho do que é o restante do País: Pesquisa do Ibase mostra que mais de 62% dos moradores da região do antigo Aterro de Gramacho, em Duque de Caxias (RJ), não têm acesso à água potável. Mais da metade recorre a poços, nascentes e caminhões-pipa. Pior: 22,2% das casas não têm rede de esgoto. A deputada Dani Balbi (PCdoB) cobrou, na Alerj, providências para garantir que haja plano para soluções estruturais. Oi e tchau! Nenhum deputado em Brasília quis receber a comitiva de quatro parlamentares peruanos que aterrissou na segunda (8). Quando o presidente Lula da Silva mandou resgatar em jato da FAB a condenada Nadine Heredia, ex-primeira-dama do país, deputados de oposição daqui tentaram alertar os colegas peruanos, para derrubarem a operação tabajara, e foram solenemente ignorados. Nesta semana veio o troco. Última leva A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou a indicação do diplomata Jorge Geraldo Kadri, como novo Embaixador do Brasil no Sri Lanka, cumulativo com as Ilhas Maldivas. Deve ser o último sabatinado do ano na Casa Alta. Remoções, agora, só a partir de março de 2026. Genero$o$ Depois do Uruguai, que ganhou dois helicópteros em bom estado da Marinha do Brasil, o Senado também aprovou a doação de dois aparelhos modelo Bell 412 Classic, da Polícia Federal, ao Paraguai. Apesar de doar as aeronaves, o Brasil ainda custeará R$ 103.613,63 com o traslado das mesmas de Brasília para Foz do Iguaçu, na fronteira. Mayday, Mayday O Brasil é um país picaresco, até no Judiciário. O país onde ministros da Suprema Corte se esbaldam em negócios além-tribunal é o mesmo em que os togados carecem de bom senso em decolagens nababescas. Eles não podem ver um jatinho que pulam dentro. Teori Zavascki (que Deus o tenha) morreu na queda de um bimotor num passeio com empresário que tem projeto de resort (sabe-se hoje, às voltas com a Justiça). Luís Barroso, que abdicou da poltrona, fez tour com amigos em jatos da FAB (num tour ficou com jato 3 dias em Mendoza, terra argentina dos bons vinhos, para uma palestra de 1h em 2024). Dias Toffoli foi a Lima, na final da Libertadores, em jato com advogado do Banco Master, cujo processo policial-judicial blindou sob seu gabinete. Já passou mesmo da hora de o presidente do STF, Edson Fachin, colocar em debate um código de conduta dos seus pares. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (11) que só decidirá se vai sancionar o chamado Projeto de Lei da Dosimetria quando o texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, chegar ao Poder Executivo. O projeto de lei prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado e pode beneficiar pessoas en- volvidas nos atos – inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Não gosto de dar palpite numa coisa que não diz respeito ao Poder Executivo. É uma coisa pertinente ao Poder Legislativo. Eles estão discutindo. Tem gente que concorda, tem gente que não concorda”, disse Lula. Em entrevista ao programa EMMinas em parceria com o jornal Estado de Minas e o Portal Uai, o presidente avaliou que Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão “porque tentou fazer uma coisa muito grave”. “Ele não fez brincadeira. Ele tinha um plano arquitetado para matar a mim, matar o Alckmin, matar o Alexandre de Moraes. Ele tinha um plano para explodir um caminhão no aeroporto de Brasília. E ele tinha um plano de sequestrar o Poder, já que ele perdeu as eleições.” Lula lembrou que, após passar pela Câmara, o PL da Dosimetria agora segue para análise do Senado. “Vamos ver o que vai acontecer. Quando chegar à minha mesa, eu tomarei a decisão. Eu e Deus. Sentado na minha mesa, eu tomarei a decisão”. “Farei aquilo que eu entender que deve ser feito. Porque ele [Bolsonaro] tem que pagar pela tentativa de golpe, pela tentativa de destruir a democracia que ele fez nesse país. Ele sabe disso. Não adianta ficar choramingando agora”, disse. “Se ele tivesse a postura que eu tive quando perdi três eleições, se ele tivesse a postura que teve o PSDB quando perdeu três eleições, se ele tivesse a postura de todo mundo que é democrático e que respeita as instituições, ele não estaria preso. Poderia estar concorrendo agora às eleições,” afirmou Lula. ■ AVALIAÇÃO Lula decidirá sobre PL da Dosimetria quando texto chegar ao Executivo O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta- feira (11) a fase de sustentações das partes envolvidas em quatro pro- cessos que tratam do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com o encerramento, a fase de vo- tação dos ministros ficará para 2026, em uma data que ainda será definida. A partir do próximo dia 20 de de- zembro, a Corte vai entrar no período de recesso e retomará os trabalhos em fevereiro do ano que vem. Já estava previsto que os ministros não iriam realizar a votação. O proce- dimento passou a ser adotado pela Corte durante a gestão do ex-presidente Luís Roberto Barroso. Com o mecanismo, os ministros ouvem os argumentos apresentados pelas partes e proferem os votos em uma nova sessão. Dessa forma, mem- bros da Corte podem refletir sobre as argumentações das defesas. A medida é usada em julgamentos de grande re- levância para o país. Marco Temporal Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema. Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi bar- rado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023, na qual o Congresso va- lidou a regra. Contudo, os parlamen- tares derrubaram o veto de Lula. Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas so- mente têmdireito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Consti- tuição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protoco- laram no STF ações para manter a va- lidade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal. Por outro lado, entidades que re- presentam os indígenas e partidos go- vernistas também recorreram ao Su- premo para contestar novamente a constitucionalidade da tese. Em paralelo ao julgamento do Su- premo, o Senado aprovou nesta semana a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna. ■ DEMARCAÇÃO DE TERRAS STF DEIXA VOTAÇÃO DO MARCO TEMPORAL PARA ANO QUE VEM V Foto/ Antônio Cruz/Agência Brasil ESPLANADA |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SEXTA-FEIRA | 12 DE DEZEMBRO DE 2025 5 ComWalmor Parente (DF), BethPaiva (RJ) eHenrique Barbosa (PE) E-mail: reportagem@colunaesplanada.com.br LEANDRO MAZZINI PODER , POLÍTICAEMERCADO