Diário do Amapá - 12/12/2025

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SEXTA-FEIRA | 12 DE DEZEMBRO DE 2025 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES Em cumprimento de sentença, o juiz eleitoral Eduardo Navarro Machado, rejeitou impugnação à penhora apresentada Emerson Real, candidato a vereador derrotado na eleição de 2020, e manteve o bloqueio de R$ 24.308,44 realizado via Sisbajud. Após a análise do TRE ou, não havendo efeito suspensivo, decorrido o prazo legal, deve ser feita a transferência do valor bloqueado, comunicando-se à instituição financeira. De acordo com o juiz, a penhora recaiu sobre valores depositados em conta bancária do executado, os quais não constituem a última remuneração mensal, tampouco demonstram destinação imediata a sua subsistência. Equipamentos para pesca A Codevasf assinou contrato com empresa para fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentos destinados à comercialização do pescado na área de atuação companhia no Amapá, e em outros seis estados do Norte e do Nordeste do país, visando apoiar ações de inclusão produtiva e proteção hidroambiental. Assinado no dia 26 do mês passado, o contrato, no valor de R$ 146 mil, é para ser executado em 120 dias. Congresso convocado O Sindicato dos Servidores Público em Educação no Amapá (Sinsepeap) está convocando XI Congresso Estadual, que será realizado de 19 a 21 de março de 2026, no Ceta Ecotel (Fazendinha) com o tema: “Educação, Democracia, Soberania e Sustentabilidade na Amazônia”. São convocados para o congresso os servidores e servidoras públicos em educação sindicalizados, ativos, aposentados e pensionistas das redes municipal, estadual e federal. Trânsito impedido EmTartarugalzinho, o Ministério Público possível cercamento irregular e restrição de acesso à área pública rural localizada entre o Ramal BomJesus e o Rio Tartarugal Grande, bem como nos perímetros dos igarapés Fortaleza e Ariramba, havendo indícios de que o particular Gilberto de Jesus Coelho estaria impedindo o uso tradicional da região por moradores locais, com registro de três áreas georreferenciadas no SIGEF, todas sem título definitivo. O promotor de justiçaWelder Feitosa acionou o Amapá Terras para que preste informações completas sobre a titularidade dominial, regularização fundiária e situação cadastral das áreas Rancho Triunfo 1, 2 e 3, bem como eventual fiscalização existente. Novo titular O juiz Antônio Ernesto Amoras Collares acaba de ser designado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, desembargador Carmo Antônio de Souza, para assumir a titularidade do Juízo da 10ª Zona Eleitoral (Macapá), no biênio de 2025/2027. A designação considera o encerramento do biênio do juiz de Eduardo Navarro Machado, ocorrido no dia 10 de dezembro. Cobrança em andamento A União está cobrando R$ 296.523,12 (valor atualizado até março de 2024) do ex-deputado estadual Augusto Aguiar. Decisão mais recente deferiu bloqueio e penhora de veículos de propriedade do executado; registro da indisponibilidade dos bens imóveis pertencentes a ele; expedição do mandado de averbação da penhora, no qual deverá constar o valor atualizado do débito (R$ 296.523,12, atualizado até março de 2024, devendo ser atualizado à data da expedição), a ser encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis competente para fins de averbação. E que os Cartórios de Registro de Imóveis remetam ao Juízo cópia atualizada da certidão de matrícula dos imóveis encontrados, a fim de prevenir a alienação ou oneração dos bens sem a devida ciência judicial, em fraude à execução. Apelação rejeitada Condenado a um ano e seis meses de reclusão, mais 10 dias-multa, pelo crime de estelionato, Diego Alves do Amaral teve recurso de apelação negado pela Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá. De acordo com o Ministério Público, em março de 2023, no bairro Paraíso (em Santana) Diego Amaral obteve vantagem ilícita de R$ 7.250,00 ao prometer fabricar um trailer para a vítima que, apesar de pagar o valor, não recebeu o produto. Eleição sindical O Sindicato dos Vigilantes do Estado do Amapá tem assembléia geral marcada para os dias 9 e 10 de janeiro de 2026, com o objetivo de compor a diretoria administrativa, conselho fiscal e delegados representantes, e seus suplentes, para o quadriênio 2026 a 2030. Os votos serão coletados através de urnas fixas e itinerantes em Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Região de Mazagão, Porto Grande e Ferreira Gomes. O prazo para registro de chapas já está aberto. Bloqueio mantido Em debate realizado na Câmara dos Deputados sobre a arbitragem do futebol, o presidente do Grupo de Trabalho da Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Netto Góes, sustentou que o órgão começa a implantar ano que vem medidas para melhorar a atuação dos árbitros. Segundo disse, em janeiro os modelos de contrato de trabalho estarão prontos, assim como a definição dos nomes para integrar um grupo inicial de profissionais que vão atuar de acordo com as novas regras. Assunto foi discutido na Comissão do Esporte. RAPIDINHA Proteção ambiental O promotor de justiça Afonso Henrique Oliveira Pereira, do Ministério Público do Amapá, apura denúncia de omissão e insuficiência na fiscalização municipal da poluição sonora veicular em Macapá. Afonso Henrique já requisitou informações detalhadas da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente, Departamento Estadual de Trânsito do Amapá, Batalhão Ambiental, Batalhão de Policiamento de Trânsito, CTMAC e Guarda Civil Municipal. Ele quer saber, por exemplo, o número de operações de fiscalização de poluição sonora veicular realizadas nos últimos seis meses; a quantidade de autos de infração lavrados e o destino das multas aplicadas; e quantidade de veículos apreendidos. ■ INTIMADA - Ex-prefeita de Itaubal, onde hoje ocupa mandato de vereadora, Ester Cândida está sendo intimada para comprovar, dentro de 10 dias, o pagamento das parcelas referentes aos meses de outubro e novembro. Trata-se de cumprimento de sentença com a Justiça Eleitoral, eleição de 2024. ■ ■ NATAL - Com a Cantata Natalina, a prefeitura de Santana inicia nesta sexta-feira (12) a programação que marca os 38 anos de criação do município. As atividades acontecem até 4 de fevereiro de 2026, chegando também às comunidades ribeirinhas e à Ilha de Santana. ■ ■ NOVA DIREÇÃO - A partir de 15 de dezembro, Michel Cardoso Paranhos será o novo superintendente regional do Trabalho e Emprego no estado do Amapá. A portaria já foi publicada pelo ministério. ■ V Foto/ Divulgação A celebração pelos 45 anos do Sebrae no Amapá foi marcada por uma solenidade com homenagens e reconhecimentos àqueles que contribuíram para que a instituição transformasse desafios em oportunidades e ajudasse milhares de empreendedores a construírem histórias de sucesso no estado. O evento, realizado na sede da instituição, no Salão de Eventos Macapá, na terça (9), reuniu colaboradores, membros do Conselho Deliberativo, ex-presidentes, ex- diretores, entidades de representação empresarial e gestores dos poderes Legislativo e Executivo. O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae, Josiel Alcolumbre, destacou que o evento reuniu passado, presente e futuro. Reconheceu quem veio antes e elogiou o trabalho de todas as gestões que ajudaram a estruturar o Sebrae que conhecemos hoje. Sebrae 45 anos Tratando de arbitragem Cadastro de presos AComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o cadastro nacional de presos, apenados, procurados, evadidos e foragidos do sistema prisional. Como tramita emcaráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.