Diário do Amapá - 17/04/2026

CIDADES SEXTA-FEIRA | 17 DE ABRIL DE 2026 | CIDADES | DIÁRIO DO AMAPÁ Anúncio será feito em Macapá como execução do pro- grama Agora Tem Especialidades commédicos e diagnós- tico precoce de doenças. ■ ● Ministério da Saúde inaugura carreta de exames para atuação no Amapá O Ministério Público do Estado doAma- pá (MP-AP) inten- sifica a campanha ‘Leão Amigo da Criança, do Ado- lescente e da Pessoa Idosa’, com o objetivo de ampliar a destinação de parte do Imposto de Renda para pro- jetos sociais no estado. Ementrevista na Diário FM 90,9 nesta quinta-feira, 16, o promotor de justiça Igor Coutinho, coordenador do Centro de Apoio Ope- racional da Ordem Tributária (CAO-Tributário), des- tacou que a iniciativa fortalece políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade. A campanha busca informar a sociedade sobre a possibilidade de direcionar até 6% do imposto devido aos fundos municipais, estaduais ou nacionais da criança, do adolescente e da pessoa idosa. “Trata-se de uma oportunidade de o próprio contribuinte decidir onde parte do seu imposto será aplicada, garantindo que esse recurso permaneça no estado e beneficie di- , 9 Iniciativa permite que contribuintes destinem até 6% do imposto devido para fundos da infância, adolescência e pessoa idosa, sem aumento de tributo ■ A campanha Leão Amigo busca informar a sociedade sobre a possibilidade de direcionar até 6% do imposto devido aos fundos municipais, estaduais ou nacionais da criança, do adolescente e da pessoa idosa. DOUGLAS LIMA EDITOR Igor Coutinho Promotor de Justiça “Trata-se de uma oportunidade de o próprio contribuinte decidir onde parte do seu imposto será aplicada, garantindo que esse recurso permaneça no estado e beneficie diretamente projetos sociais” LEÃO AMIGO retamente projetos sociais”, explicou. Igor Coutinho esclareceu que o Imposto de Renda, por natureza, não possui destinação espe- cífica, sendo encaminhado ao Tesouro Nacional, que define sua aplicação. No entanto, a campanha permite uma exceção importante: “Ao final da de- claração, o contribuinte pode fazer a doação dire- tamente pelo sistema. Esse valor não representa custo adicional, apenas direciona parte do imposto que já seria pago”, afirmou. O promotor ressaltou que a destinação pode ocorrer tanto para quem tem imposto a pagar quanto para quem possui restituição a receber. “Em ambas as situações, é possível contribuir. O sistema calcula automaticamente o limite e gera a guia para pagamento, sem aumento da carga tri- butária”, disse. Os recursos destinados são administrados pelos conselhos da criança e do adolescente e da pessoa idosa, que atuamde forma independente do Poder Executivo. Essa estrutura, conforme destacou Cou- tinho, garante maior controle e transparência na aplicação dos valores. “Os conselhos fazema gestão desses fundos e permitem uma fiscalização mais efetiva”, pontuou. ■ MP-AP REFORÇA CAMPANHA QUE TRANSFORMA IMPOSTO DE RENDA EM APOIO A PROJETOS SOCIAIS NO AMAPÁ