Diário do Amapá - 17/04/2026

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 SEXTA-FEIRA | 17 DE ABRIL DE 2026 Desabafo O PDT passa a ter a maior bancada na Casa, seguido pelo União Brasil, já o PT ganhou uma deputada A composição partidária da Assembleia Legisla- tiva do Amapá (Alap) foi alterada após o encerramen- to da janela partidária, período definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permitiu a troca de legenda sem perda de mandato. Ao todo, dez depu- tados mudaram de partido. Mesmo com as mudanças, a distribuição das 24 cadeiras permanece conforme o resul- tado das eleições de 2022. A reorganização interna das ban- cadas consolidou o Partido De- mocrático Trabalhista (PDT) e o União Brasil como as maiores forças políticas da Casa. O PDT passou a ter a maior bancada, com cinco parlamen- tares: Jesus Pontes, Aldilene Souza, Pastor Oliveira, que dei- xou o Republicanos, Jack JK, que saiu do Solidariedade, e Pedro Filé, suplente que assu- miu após a eleição do deputado Inácio Maciel para a Prefeitura de Oiapoque. O União Brasil conta com a presidente da Alap, deputada Alliny Serrão, além dos depu- tados Rodolfo Vale, que se transferiu do PCdoB, Hildegard Gurgel e Roberto Góes. Rede Sustentabilidade e Republicanos dividem a terceira maior ban- cada, com três parlamentares cada. Na Rede estão Dr. Victor Amoras, Fabrício Furlan e Day- se Marques, que saiu do Soli- dariedade. Já o Republicanos reúne os deputados Jaime Perez, ex-PRD/AP, Coronel Flexa, que deixou o Podemos/AP, e Ray- fran Beirão, que saiu do Soli- dariedade/AP. Outras siglas também so- freram alterações. O Podemos passa a contar com o deputado R. Nelson, que deixou o PL. O PSD ficou apenas com o depu- tado Lorran Barreto. A depu- tada Edna Auzier filiou-se ao PV, legenda da deputada Liliane Abreu. Já o PT ganhou repre- sentação com a deputada Ze- neide Costa, que deixou o Po- demos. A janela partidária ocorre em ano eleitoral, durante 30 dias, seis meses antes do pleito, permitindo a mudança de le- genda sem perda de mandato. Fora desse período, a troca só é permitida em casos de desvio do programa partidário ou gra- ve discriminação pessoal. Para cargos majoritários, como pre- sidente da República, governa- dores e senadores, não há janela partidária. ■ TROCA DE LEGENDAS T C pl Tartarugalzinho ganha Prêmio Prefeitura Empreendedora, do Sebrae A Prefeitura de Tartarugalzinho recebeu o Prêmio Prefeitura Empreendedora, concedido pelo Sebrae, em reconhecimento às ações municipais voltadas ao desenvolvimento do empreendedorismo local. O muni- cípio foi premiado em três categorias: Projeto Sala do Empreendedor, Projeto Peixe na Mesa e Prefeitura Vencedora Estadual. O prêmio é considerado um dos principais reconhecimentos destinados amunicípios que se destacamna criação de ambientes favoráveis ao empreen- dedorismo e à geração de renda. A conquista coloca Tartarugalzinho entre as referências estaduais em gestão pú- blica voltada ao desenvolvimento eco- nômico. Uma das premiações é uma viagem internacional à Espanha, para apre- sentar os projetos ganhadores a níveis globais, e também se inspirar com ideias exitosas em outros países. Os resultados forampossíveis graças à atuação conjunta de diversos agentes domunicípio: piscicultores, costureiras, artesãs, equipe da Sala do Empreen- dedor e da Secretaria Municipal de Agricultura, Governo do Estado e, claro, o Sebrae, que abriu um escritório regional no município – juntos cons- truíram as iniciativas reconhecidas pela entidade. O prefeito Bruno Mineiro destacou o significado da conquista: “Este prêmio é o reflexo do trabalho de toda a nossa comunidade. Só existe estado forte quando os municípios também são fortes — e Tartarugalzinho está mos- trando que é possível transformar rea- lidades a partir do interior”. ■ DESTAQUE D ecisão do Tribunal de Justiça do Amapá restabeleceu efeitos da lei que criouGabinete de Emergência Administrativa e Financeira da Prefeitura deMacapá, garantindo vitória ao prefeito Pedro DaLua e afastando tentativa de suspensão da estrutura por meio de ação judicial. Odesembargador relator deferiu tutela recursal em agravo de instrumento, sus- pendendo a decisão de primeira instância que havia barrado nomeações e paga- mentos vinculados ao gabinete. Com isso, ficamrestabelecidos os efeitos da LeiMu- nicipal nº 3.069/2026, permitindo a con- tinuidade das atividades do órgão emer- gencial. Na decisão, omagistrado reconheceu a plausibilidade jurídica da criação do gabinete, destacando que a norma “goza de presunção de legitimidade e constitu- cionalidade”, já que foi regularmente pro- posta pelo Executivo, aprovada pelo Le- gislativo e sancionada sem vícios formais aparentes. Outro ponto central do entendimento judicial foi a crítica à forma como a ação foi conduzida. Segundo o relator, há in- dícios de que o questionamento judicial tenta, de forma indireta, atacar a validade de uma lei municipal — o que exige cautela, pois não se pode transformar uma ação de improbidade emmecanismo para controle abstrato de normas. A decisão também enfraquece a tese de irregularidade administrativa ao afir- mar que, neste momento inicial, não há demonstração clara de conduta dolosa ou ilegalidade qualificada, requisito es- sencial para caracterização de improbi- dade. A sentença ressalta que divergências sobre conveniência, oportunidade ou modelo de gestão não configuram, por si só, ato ímprobo. ■ DECISÃO COMPOSIÇÃO PARTIDÁRIA DA ALAP É ALTERADA APÓS FECHAMENTO DA JANELA PARTIDÁRIA Justiça reconhece crise e garante legalidade do Gabinete de Emergência criado por Pedro DaLua