Diário do Amapá - 17/04/2026

ECONOMIA | ECONOMIA | DIÁRIO DO AMAPÁ 7 SEXTA-FEIRA | 17 DE ABRIL DE 2026 A equipe econômica propôs umameta de superávit primário de R$ 73,2 bi- lhões para 2027, primeiro ano do próximomandatopresidencial. Ovalor cor- responde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e foi apresentado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15). Apesar da meta ambiciosa, o resultado efetivo das contas públicas deve ser bem menor. Isso porque o governo prevê des- contar R$ 65,7 bilhões em despesas fora das regras fiscais, oque levaria aumsuperávit final de apenasR$8bilhões.Casoa estimativa se confirme, será o primeiro resultado positivo nas contas federais desde 2022, considerando todos os gastos públicos. O superávit primário representa o re- sultado das contas do governo semos juros da dívida pública. Para este ano, o governo prevê um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões pelos critérios oficiais. No entanto, ao considerar os gastos fora do arcabouço fiscal, a previsão é déficit de R$ 59,8 bi- lhões. Meta com folga O arcabouço fiscal ainda prevê uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 36,6 bilhões. Na prática, isso permite que o governo registre atémes- mo déficit primário no próximo ano, caso haja frustração de receitas. A proposta precisará ser aprovada pelo Congressoe valeráparaopróximopresidente eleito, que poderá manter ou alterar as regras com aval dos parlamentares. Exclusões elevadas Partedoalívionas contas vemda inclusão de 39,4% dos precatórios, dívidas judiciais da União com sentença definitiva, na meta fiscal. O percentual supera o mínimo de 10%a cada ano até 2036 previstona emenda constitucional que trata do tema. Com isso, o volume de despesas fora da metapermanece emR$57,8bilhões,mesmo nível projetadopara 2026. Aestratégia busca evitarmaior deterioraçãodas contas públicas e da trajetória da dívida. A exclusão de gastos do cálculo fiscal tem sido recorrente desde o início do atual governo, período emque as contas ficaram novermelhoentre 2023 e 2025, comprevisão de novo déficit em 2026. Limites de despesas Pela regra do arcabouçofiscal que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70%do crescimento real da receita, as despesas federais poderiamsubir até 3,3% em 2027, 5,09% em 2028, 3,88% em 2029 e 3,22% em 2029. No entanto, com o teto de 2,5% de crescimento acima da inflação, as despesas subirão nesse montante até 2030. Emvalores absolutos, o governo federal poderá gastar atéR$ 2,541 trilhões em2027, R$ 2,687 trilhões em2028, R$ 2,837 trilhões em2029 e R$ 2,995 trilhões em2030. Desse total, o Poder Executivo poderá gastar até R$ 2,441 trilhões em2027, R$ 2,582 trilhões em 2028, R$ 2,725 trilhões em 2029 e R$ 2,877 trilhões em 2030. Estabelecidos pelonovoarcabouçofiscal, os limites de crescimento dos gastos, na prática, funcionamcomo um teto de gastos atenuado. Os limites para os demais Poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União – ficaram definidos da seguinte forma: R$ 100,1 bilhões em2027, R$ 105,8 bilhões em 2028, R$ 111,7 bilhões em 2029 e R$ 117,9 bilhões em 2030. Próximos passos O PLDO estabelece diretrizes gerais para o Orçamento, mas os detalhes de receitas e despesas serão apresentados até 31 de agosto, como envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Aproposta reforça odesafiodopróximo governo em equilibrar as contas públicas, emumcenário aindamarcado por pressões fiscais e crescimento moderado da econo- mia. ■ GOVERNO PROPÕE SUPERÁVIT PRIMÁRIO DE R$ 73 BILHÕES PARA 2027 META FISCAL V Foto/ José Cruz/Agência Brasil/Arquivo