Diário do Amapá - 23/04/2026

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 QUINTA-FEIRA | 23 DE ABRIL DE 2026 Desabafo AIJE tem relação com eleição municipal de 2024 e foi movida por Paulo Lemos e a coligação Macapá da Esperança A juízaAlaídeMariadePaula, da 14ª Zona Eleitoral de Macapá, julgou improce- dente, nestaquarta-feira 22, aAção de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada por Paulo César Lemos deOliveira e pelaColigação Macapá da Esperança emdesfavor deAntônio Paulo deOliveira Fur- lan (ex-prefeitodeMacapá) eMário Rocha deMatosNeto (atualmente afastado do mandato pelo STF, candidatos eleitos aos cargos de prefeito e vice-prefeito do muni- cípio de Macapá nas eleições de 2024. A petição inicial imputava aos investigadosAntônioFurlan eMá- rioNeto a suposta prática de abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comu- nicação social e condutas vedadas aos agentes públicos. Emsíntese, os investigantes ar- gumentaram que os investigados teriamutilizado a estrutura da Se- cretaria Municipal de Comunica- ção Social (Secom/PMM) para promover uma campanha maciça de autopromoção. Sustentamque contratosfirmados comas agências de publicidade M2 Comunicação Ltda. e Rio Publicidade EPP ser- viramcomo instrumentodedesvio de finalidade, financiando, com recursos públicos, a veiculação de conteúdos favoráveis aogestormu- nicipal em veículos de imprensa, notadamente em jornal impresso e na “Rádio Forte FM. A inicial afirma que houve desvirtuamento da propaganda institucional, ex- trapolaçãodo limite legal de gastos com publicidade e veiculação de conteúdo eleitoral travestido de matéria jornalística durante o pe- ríodo vedado. A ação começou tramitando na 2ª Zona Eleitoral, sendo redistribuída para a 14ª. Citados, os investigados Antô- nio Furlan e Mário Neto apresen- taramcontestação tempestiva. Em suadefesa, refutaramintegralmente as alegações de abuso de poder e de condutas vedadas. Sustentaram a legalidade dos atos administra- tivos relacionados à publicidade institucional, a observância dos li- mites orçamentários previstos na legislação eleitoral e a insuficiência probatória para demonstrar qual- quer desvio de finalidade. Afirma- ram, ainda, a completa ausência de nexo de causalidade entre os fatos narrados e o resultado do pleito, bem como a inexistência da gravidade exigidapela legislação para a configuração dos ilí citos apontados. OMinistério Público Eleitoral emitiu parecer final, manifestan- do-se pela procedência dos pedi- dos. Oórgãoministerial argumen- tou que a insuficiência da docu- mentação apresentada pelo mu- nicípioprejudicoua apuraçãocom- pleta dos fatos, o que, somado à linha editorial laudatória do jornal e à sistemática de publicações, evi- denciaria o abusodepoder político e o uso indevido dos meios de co- municação social, com gravidade suficiente para macular a legiti- midade do pleito. ■ SENTENÇA SE pl TJAP aprova ampliação para 15 vagas no 11º Concurso para Juiz e Juíza Substitutos O Pleno Administrativo do Tri- bunal de Justiça do Amapá (TJAP) aprovou, nesta quarta- feira (22), durante sua 976 ª Sessão Or- dinária, a ampliação de 14 para 15 vagas no 11º Concurso Público para Provi- mento de Cargo de Juiz e Juíza de Direito Substitutos. A Corte também deferiu a inclusão de um representante titular e um suplente do Ministério Pú- blico do Estado do Amapá (MP-AP) na comissão responsável pelo certame. Sob a condução do desembargador- presidente Jayme Ferreira, a decisão foi unânime e em conformidade com a Resolução Conjunta nº 07/2021 do Con- selho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Pú- blico (CNMP). Durante a sessão, o presidente do TJAP destacou a importância do cer- tame para o fortalecimento do Judiciário amapaense. “Este concurso representa um passo fundamental para garantir a continuidade da prestação jurisdicional comqualidade, eficiência e compromisso com a sociedade. Estamos investindo no futuro da magistratura e na ampliação do acesso à Justiça”, afirmou. O desembargador Rommel Araújo, que preside a Comissão Organizadora do 11º Concurso para juízas e juízes substitutos, apresentou o estudo técnico que ampliou de 14 para 15 vagas. O magistrado afirmou que com a medida, o TJAP evita gastos excessivos com a abertura de um novo certame para apenas uma vaga futura. A una- nimidade dos desembargadores em sessão aceitou os argumentos e auto- rizou o ajuste. ■ CERTAME O Governo do Amapá deu início na terça-feira, 21, a um novo capítulo na trajetória profis- sional de mais de 400 praças e oficiais promovidos da Polícia Militar (PM- AP). A tradicional primeira formatura do ano, ocorrida no Sambódromo de Macapá e que celebra o Dia de Tira- dentes, patrono das polícias militares do Brasil, destacou o mérito e a dedi- cação dos profissionais que se dedicam à preservação de vidas, do patrimônio e da ordem pública. A solenidade reuniu autoridades civis, militares e familiares dos pro- movidos. Além da ascensão funcional por critérios de antiguidade e mere- cimento, a programação contou com a entrega de medalhas e a nomeação de novos oficiais, consolidando o mo- mento estratégico para a organização dos quadros da instituição. O governador do Amapá, Clécio Luís, destacou que a regularidade das promoções é pilar fundamental da gestão para manter a tropa motivada e preparada para servir à sociedade. Desde 2023 já foram cerca de 2,2 mil promoções, sendo mais de 1,3 mil delas só no ano passado. “Ascensão funcional é o reconhe- cimento do Estado pelo compromisso desses homens e mulheres que dedi- cam suas vidas a proteger o povo amapaense. Ao garantirmos as tradi- cionais três promoções por ano, nas datas corretas, estamos não apenas valorizando o servidor, mas fortale- cendo toda a estrutura da nossa Polícia Militar. Lá nas ruas, esse servidor mo- tivado, valorizado, reflete um melhor serviço prestado à sociedade”, enfatizou o governador. ■ SOLENIDADE JUÍZA ELEITORAL JULGA IMPROCEDENTE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL CONTRA PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS DE MACAPÁ Governador Clécio promove mais de 400 policiais militares