Diário do Amapá - 24/04/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SEXTA-FEIRA | 24 DE ABRIL DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES Vereadora em Itaubal, Ester Cândida, eleita pelo PDT, está sendo intimada pelo juiz Antônio Ernesto Colares, da 10ª Zona Eleitoral, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o alegado inadimplemento pelo não cumprimento integral de acordo homologado, especificamente no que tange à última parcela devida em ação de execução eleitoral. No mesmo prazo, fica facultado a ela comprovar o respectivo pagamento ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Recurso em pauta Na sessão marcada para 27 deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga recurso eleitoral na ação de investigação judicial eleitoral (Aije) de Antônio de Sousa Pinto e Gibson Costa dos Santos, prefeito e vice- prefeito de Calçoene. Os recorrentes são Alan Cavalcante e a coligação “Mãos a Obra, Vamos Trabalhar”, eleições municipais de 2024. A relatora é a juíza Paola Santos. Direitos recuperados A 7ª Zona Eleitoral de Laranjal do Jari proferiu sentença favorável à ex-prefeita Euricélia Melo Cardoso, e declarou a extinção de uma condenação que resultou na proibição para o exercício de cargo ou função pública por oito anos. A decisão, assinada pelo juiz Antônio José de Menezes, reconhece que Euricélia cumpriu integralmente o prazo de restrição imposto em um processo de improbidade administrativa. Uso ineficiente O desperdício de energia elétrica no Brasil alcança proporções críticas e já ultrapassa a esfera econômica, assumindo papel central na discussão sobre segurança energética. Dados daABESCO indicamque o uso ineficiente de eletricidade gera perdas de aproximadamente R$ 61,7 bilhões por ano, ummontante que poderia ser redirecionado para investimentos em infraestrutura, inovação tecnológica e expansão da oferta energética. Ecoponto federal Servidores voluntários da Justiça Federal doAmapá realizarão, no sábado, 25 de abril, das 8h às 12h, a primeira edição do Ecoponto do ano. Aação tem como objetivo incentivar o descarte adequado de resíduos sólidos, promovendo a sustentabilidade ambiental, e é aberta ao público, permitindo a participação de qualquer pessoa interessada. Para contribuir, os participantes devem realizar previamente, em suas residências, a separação dos resíduos recicláveis ou reutilizáveis, como plásticos, papéis, metais, roupas e lixo eletrônico. Recomenda-se que os materiais estejam limpos — especialmente embalagens como as de leite longa vida — e, se possível, organizados por tipo (plástico, papel, metal) em sacos distintos, facilitando o processo de triagem. Ganhos do petróleo A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e 19 estados anunciaram uma proposta de transição para receber uma fatia dos ganhos da produção de petróleo. O grupo reivindica que a mudança se dê em sete anos a partir de 2027. Entre os 19 estados não aparece o Amapá. Há expectativa de que os principais estados produtores de petróleo também apresentem uma contraproposta: São Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Até o momento, 19 unidades da federação e 5.300 municípios concordaram com a nova norma. Voos na Amazônia A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à autoridade de aviação civil autorizar empresas aéreas sem sede no Brasil a operar voos regulares na Amazônia Legal, quando a região for origem ou destino desses voos. Amatéria será enviada ao Senado. O texto aprovado prevê que pelo menos 50% da tripulação da empresa sem sede no Brasil deverá ser composta por brasileiros natos ou naturalizados. Para empresas com sede no país, a exigência é de tripulação 100% brasileira. Intimação e inadimplência Publicada portaria do IAPEN reconhecendo o descumprimento contratual pela empresa Nutrimax Ltda, em razão da execução do serviço sema comprovação da regularidade sanitária da unidade produtora responsável pela preparação das refeições destinadas ao sistema prisional do estado doAmapá, bemcomo pelo descumprimento de exigências contratuais relacionadas à certificação dos equipamentos utilizados para aferição do peso das refeições. Foi declarada a extinção do contrato emergencial 025/2025 - IAPEN por ato unilateral daAdministração, com aplicação de multa à empresa Nutrimax no valor de 2.953.341,00, alémdo impedimento de licitar e contratar coma Administração Pública direta e indireta do estado doAmapá pelo prazo de umano. RAPIDINHA Perdas na margem O Brasil pode perder R$ 47 bilhões ao priorizar petróleo na Foz do Amazonas. Um estudo do WWF-Brasil calcula lucros e prejuízos da operação. Segundo o estudo, ao optar pela exploração de petróleo na Foz do Amazonas, o Brasil poderá abrir mão de R$ 47 bilhões em receita e benefícios que poderiam ser gerados na escolha por energia renovável e biocombustíveis, diz estudo inédito da WWF Brasil, lançado nesta quinta-feira (23). O montante soma as perdas de R$ 22,2 bilhões estimadas para o investimento em combustíveis fósseis na Margem Equatorial aos R$ 24,8 bilhões que o país deixaria de lucrar pela ausência de investimentos na eletrificação da matriz energética. ■ DIREITOS - Em sessão solene na Assembleia Legislativa do Amapá, o governador Clécio instituiu a Semana Estadual da Odontologia e regulamentou a jornada de trabalho da categoria. ■ ■ SEGURANÇA - A união da população e da Segurança Pública na garantia de direitos e proteção é reforçada neste sábado, 25, com a 3ª edição do Amapá Mais Seguro nas Comunidades. O mutirão de serviços gratuitos do governo do estado chega ao bairro Congós e proximidades, com atendimentos policiais, de saúde, emprego e cidadania na Escola Estadual Mário Quirino da Silva. ■ ■ AENCERRAMENTO - A Rádio Eldorado, emissora tradicional de São Paulo, encerrará as transmissões em FM no dia 15 de maio e deve demitir funcionários. Apesar do fim da transmissão, a marca Eldorado será mantida em novos formatos, com adaptação de conteúdos para vídeo e plataformas on-line. ■ V Foto/ Divulgação Um levantamento da Transparência Brasil e da República.org, divulgado nesta 4ª feira (22), mostra que 26% das unidades federativas e 27% das capitais estaduais tiraram nota zero no Índice de Transparência de Remunerações. Entre os estados, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe, Tocantins e Mato Grosso receberam pontuação zero. Distrito Federal e Pernambuco lideram o ranking entre os mais bem avaliados. O Amapá ficou na 18ª posição. Entre as capitais, Macapá, Aracaju, Belém, Campo Grande, Florianópolis, João Pessoa, e Natal ficaram com pontuação zero. A coleta de dados foi feita de agosto a outubro de 2025. Os pesquisadores analisaram contracheques de todos os meses de 2024 em portais de transparência e portais de dados abertos. Zero em transparência Contrato extinto Redução de descartáveis Copos plásticos e utensílios descartáveis, por décadas presentes na rotina administrativa, passam a dar lugar a práticas mais responsáveis dentro do Ministério Público do Amapá (MP-AP). Uma das mudanças foi formalizada por meio de ato normativo assinado pelo procurador-geral de justiça, Alexandre Monteiro, que estabelece a vedação à aquisição e à utilização de copos e utensílios descartáveis derivados de petróleo no âmbito institucional. Além de restringir a compra, o documento orienta a substituição gradual desses itens por alternativas duráveis, como copos individuais reutilizáveis, reforçando uma cultura institucional alinhada à responsabilidade socioambiental. Ajuda de custo Foi sancionada a Lei 15.390, de 2026, que garante o direito à ajuda de custo para pacientes da rede pública que, em certas situações, necessitem de atendimento fora do município onde moram. Do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o texto (PL 4.293/2025) que deu origem à lei foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Antes, o auxílio para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), era regido somente por portaria do Ministério da Saúde.