Diário do Amapá - 25/04/2026

Contra o câncer A nova resolução 3/2025 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos antecipa a chegada (muito mais em conta) da 3ª onda de biossimilares, prevista para 2027, para imuno-oncologia, commedicamentos contra mais de 30 tipos de câncer que custam cerca de R$ 400 mil/mês. Para se ter uma ideia do alcance da medida, o câncer de mama atinge hoje mais de 73,6 mil mulheres por ano, com 18 mil mortes. Panelaço nas redes Donos de restaurantes reclamam nas redes sociais que a plataforma 99Food está ativando descontos (de até 50%) em produtos por conta própria, incluindo promoções antigas desabilitadas. Empresários dizem que as promoções acontecem sem aviso prévio e ameaçam judicializar. “A 99Food lamenta e reforça que a política de promoções e os acordos firmados com restaurantes parceiros são claros, transparentes”. Voa, Ibaneis, Voa! Ex-presidente do BRB, preso na penitenciária federal da Papuda, Paulo Henrique Costa deu um chute no advogado que o ex-chefe Ibaneis Rocha (MDB) pagava para ele. Agora é tudo ou nada nada na eventual delação que pode vir aí. Ibaneis está sem o acesso. Como já publicamos, o ex- governador do DF vazou de Brasília na véspera da última operação da PF, e tem avião à disposição para decolar a qualquer hora. Sobre saúde… Além da palpitação (coração acelerado), mal-estar e crise respiratória, o dono do finado Banco Master Daniel Vorcaro – preso na sede da PF – teve infecção urinária, com sangramento. É inimaginável um envenenamento dentro da corporação, a instituição mais séria e de maior credibilidade do Brasil. Mas que ele aguce o paladar com o que anda comendo e bebendo por lá. … e memória amarga Quando secretário de Segurança do Estado do Rio, o ex-delegado de PF José Mariano Beltrame confidenciou a amigos que passou a levar seu café de casa para a Secretaria. Nas primeiras semanas de trabalho, descobriu que estava bebendo café coado com vidro moído, servido quentinho no gabinete. Tô fora! O xerife do Judiciário tomou gostinho pela poltrona do Palácio Guanabara em um dos Estados mais ricos do País, brincam congressistas em Brasília – os aliados e até adversários do ex-governador Cláudio Castro (PL). O que não se pode negar é que o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e governador interino, se esforça para manter a ordem no Estado, embora esteja longe de representar o cenário ideal do Executivo: interface com secretários, acompanhamento de programas e obras, diálogo com prefeitos etc. A Coluna provocou para saber se ele tem projeto eleitoral quando pendurar a toga: Zero! Nulo, nada! Fato é que Couto está apenas cumprindo a missão constitucional no vácuo do Poder enquanto a ALERJ não se resolve, e enquanto o STF ainda não norteia quem vai mandar até dezembro. O m grupo de sete pesquisadores lança nesta sexta- feira (24), em São Paulo, o livro “Guia da Gestão Pública Antirracista”, que traz fundamentos, análises e um roteiro de ações para o fortalecimento de ações para o enfrentamento do racismo institucional e das desigualdades raciais. Segundo a pesquisadora ClaraMarinho, uma das autoras do livro, o trabalho nasceu da percepção de que não havia um material de natureza prática que informasse quais as políticas que existem sobre ações antirracistas no setor pú- blico, quais são os principais desafios enfrentados e no que é possível avançar. Ela destaca que, além da legislação, as políticas públicas podem contar com dados raciais levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Clara Marinho lembra que materiais são necessários para ajudar servidores a atuarem em problemas complexos, como o racismo. A pesquisadora ressalta que a publicação vai colaborar na identificação dos repertórios de enfrentamento que podem ser acionados. “É como se fosse uma introdução sobre a política pública antirracista”, afirma. A autora cosidera que, apesar de a administração pública contratar as pessoas por um instrumento aparentemente neutro, que é o concurso público, as pessoas negras ficam concentradas em postos que exigem menor qualificação. “Que são mais distantes das chamadas áreas estratégicas de governo”, afirma. Romper com desigualdades Além de Clara Marinho, o livro tem autoria de Michael França, Giovani Rocha, Ellen da Silva, João Pedro Caleiro, Lia Pessoa e Karoline Belo. O trabalho será lançado às 19h no Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), onde haverá uma conversa com os autores sobre o tema da publicação. Na segunda (25), o trabalho será apresentado em Brasília, às 9h, na sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e às 19h, na Livraria Circulares. ■ DIREITOS HUMANOS Pesquisadores defendem caminhos para gestão pública antirracista O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) de- terminar a atualização anual do valor do chamado mínimo existencial para evitar o superendividamento da popula- ção. Omínimo existencial foi definido pela Lei 14.181 de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento, para fixar que uma parte da renda do consumidor não pode ser comprometida com o pagamento de dívidas. A restrição deve ser observada por bancos e empresas que concedem em- préstimo pessoal. Pela decisão da Corte, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá propor estudos para verificar a viabilidade de atualização anual do valor do mínimo. Os ministros também entenderam que os empréstimos obtidos por meio de crédito consignado também estarão sujeitos ao mínimo existencial. Antes da decisão, os consignados estavam excluídos da restrição. Julgamento A Corte julgou a validade de decretos que regulamentaram a Lei do Superendi- vidamento. As normas definiram o conceito de mínimo existencial para proteger o con- sumidor e evitar a concessão de emprés- timos que comprometam toda a renda mensal com o pagamento de dívidas. Em 2022, um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro fixou o mínimo existencial em R$ 303, equivalente a 25% do salário mínimo vigente na época. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva corrigiu o mínimo para R$ 600, valor que está em vigor. Após a edição dos decretos, a Asso- ciação Nacional dos Membros do Minis- tério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) entraram com ações na Corte. As entidades questionaram o valor mínimo fixado nos decretos e alegaram que o valor é insufi- ciente para garantir condições básicas de dignidade. Votos O julgamento começou nesta quarta- feira (22), quando foi formada maioria de votos para determinar a atualização do mínimo existencial. Na sessão de hoje, o último voto do julgamento foi proferido pelo ministro Nunes Marques. O ministro entendeu que é impres- cindível que haja uma proteção para evitar o endividamento das famílias. “Entendo que a melhor solução, por ora, é manter o valor de R$ 600. Por isso, acompanho a proposta para deter- minar que o CNM realize anualmente estudos técnicos de impacto regulatório para subsidiar a eventual revisão desse valor", afirmou. ■ SUPERENDIVIDAMENTO STF DETERMINA ATUALIZAÇÃO ANUAL DO VALOR DO MÍNIMO EXISTENCIAL V Foto/ Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil ESPLANADA |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SÁBADO | 25 DE ABRIL DE 2026 5 ComWalmor Parente (DF), BethPaiva (RJ) eHenrique Barbosa (PE) E-mail: reportagem@colunaesplanada.com.br LEANDRO MAZZINI PODER , POLÍTICAEMERCADO