Diário do Amapá - 10 e 11/05/2026

E-mail: coluna.argumentos@yahoo.com.br - blog: cleberbarbosa.net |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 10 E 11 DE MAIO DE 2026 CLEBERBARBOSA argumentos 4 Jornalismo Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, pertencente ao Ministério Público Federal, em nota técnica defende ampliação do conceito de assédio judicial contra jornalistas e comunicadores. A prática ocorre quando o sistema de Justiça é utilizado abusivamente para intimidar, censurar ou dificultar a atuação da imprensa. Ao citar estudos internacionais, o órgão defende que a prática deve ser identificada a partir de três critérios básicos: uso excessivo de mecanismos judiciais, desequilíbrio de poder e tentativa de constranger ou silenciar profissionais da imprensa. (Fonte: MPF) Àmesa Ministro Flávio Dino jogou água na fervura no processo que cursa no STF a respeito da redistribuição dos royalties da exploração e comercialização de petróleo e gás natural no país. O novo modelo, inversamente ao atual, direciona cerca de dois terços dos recursos para outros estados, deixando apenas umterço para o estado produtor. Como que à porta para ingressar no grupo de produtores, oAmapá é parte interessada no processo, por isso mobiliza grande equipe emBrasília, sobre a questão, como entendimento de que a proposta é inconstitucional, chegando até a ferir o pacto federativo. A tal água na fervura do ministro Dino é que ele pediu vista do processo, levando-o à sua análise até por no máximo 90 dias. Questão de bomsenso Absolutamente não se pode dizer que esse julgamento em curso no STF para equitativamente distribuir os royalties oriundos de exploração e comercialização de petróleo no Brasil é uma coisa dirigida contra o Amapá. Ora, esse processo vem de 2012, quando ainda apenas se pensava na possibilidade da existência de óleo negro e de seu gêmeo siamês, o gás natural, sob águas profunda da costa do estado. Mas que é injusta, é, contra os estados produtores, porque são eles que recebem o bônus, sim, mas também os ônus advindos dessas riquezas. Números Mais de 158 milhões de eleitores estão aptos a votar, em 4 de outubro, por ocasião das eleições gerais do presente ano, no Brasil. Se houver segundo turno para pleito majoritário, será dia 25 do mesmo mês. O montante de eleitores foi constatado após o cadastro fechado dia 6 passado. A informação é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também diz que a coleta da identificação biométrica de eleitores já alcançou 88,78% do público-alvo, correspondente a 140 milhões de pessoas. Calendário Entre 20 de julho e 5 de agosto, os partidos e federações realizarão as convenções para oficializar coligações e escolher candidatos aos cargos de Presidente da República, governador, senadores, deputados federais e deputados estaduais. No caso de Brasília e cidades- satélites, os eleitores de lá, para o cargo congênere de deputado estadual, votarão para deputado distrital. O registro oficial das candidaturas deve ser protocolado na Justiça Eleitoral até 15 de agosto. A campanha eleitoral começa formalmente nas ruas e na internet no dia seguinte – 16 de agosto. (Fonte: TSE) E-mail: douglasjaty@hotmail.com Jornalista DOUGLAS LIMA Com sete vagas para exposição e comercialização na maior feira de artesanato da América Latina, o Governo do Estado publicou o Edital de Chamamento Público destinado aos artesãos interessados emparticipar da 26ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte). As inscrições seguem abertas até o dia 4 de junho, nas modalidades presencial e online. AS ÚLTIMAS CURSOS - OGoverno doAmapá disponibilizou o resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado 2026 para 31 cursos técnicos e de qualificação profissional distribuídos em seis centros profissionalizantes de Macapá e Santana. Ao todo, foram ofertadas 1.490 vagas para capacitação e formação em diversas áreas, como técnico em enfermagem, artes visuais, artesanato, gastronomia, pesca, ilustrador, entre outros. Aprocura pelas oportunidades foi alta, com 8.689 inscritos no certame. A seleção dos candidatos ocorreu conforme critérios estabelecidos em edital. Apartir deste resultado preliminar, os candidatos que desejarem interpor recursos devem protocolá-los até este sábado, 9. Fenearte 2026 V CB/ Reprodução V DA/ Divulgação Saúde da Mulher Omunicípio de Amapá, a cerca de 304 quilômetros da capital, passou a contar, nesta sexta-feira, 8, comos atendimentos da Carreta da Saúde da Mulher, unidade móvel do programa federal “Agora TemEspecialistas”. A iniciativa é fruto da parceria entre o Governo do Amapá, Ministério da Saúde e Prefeitura de Amapá e visa ampliar o acesso das mulheres aos serviços especializados de saúde, garantindo consultas e exames sem a necessidade de deslocamento para outros municípios. EmendaConstitucional OCongresso Nacional promulgou, nesta terça-feira, 5, a Emenda Constitucional 139, que reconhece os tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. A sessão solene foi conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Aprovação Procuradoria-Geral do Município de Macapá alcançou uma importante conquista para o fortalecimento da advocacia pública municipal. A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 5, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 005/2025, que estabelece que o comando da Procuradoria será exercido exclusivamente por advogados municipais de carreira. Educação O Governo do Estado encerrou o primeiro trimestre de 2026 com redução dos homicídios superior a 20% no Amapá. O desempenho supera a média de todas as regiões do Brasil e foi destaque em balanço da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) divulgado nesta sexta-feira, 8. As estatísticas mostram que o estado está na vanguarda da Região Norte (-12%) e apresenta resultados superiores também às médias das regiões Nordeste (-15,7%), Centro-Oeste (-18%), Sul (-15,4%) e Sudeste (-8,9%). SAÚDE MENTAL - A programação da Luta Antimanicomial no Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e outras Drogas (Caps AD III) Espaço Acolher, em Macapá. A iniciativa reúne usuários da unidade, familiares e servidores em uma semana de atividades voltadas ao fortalecimento do cuidado em liberdade, da inclusão social e da humanização no atendimento em saúde mental. A abertura oficial acontece na segunda-feira, 18, no Caps AD III – Espaço Acolher, localizado na Avenida José Antônio Siqueira, nº 875, no bairro Jesus de Nazaré. A programação da manhã contará com roda de conversa e exibição de filme sobre a psiquiatra brasileira Nise da Silveira, referência nacional na luta por um tratamento mais humanizado em saúde mental. Emmais uma iniciativa voltada para valorizar e fomentar o empreendedorismo, o Governo do estado realiza nesta quarta-feira, 6, a 1ª edição da Feirinha de Empreendedores. Aproposta é contribuir coma autonomia financeira de oportunizar que mulheres artesãs fortaleçam seus negócios. Aação é coordenada pelo Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Super Fácil). Políticas públicas