Diário do Amapá - 10 e 11/05/2026

Avanço no digital A Brasilcap registrou lucro líquido de R$ 81,3 milhões no 1º trimestre de 2026, alta de 50,5% com o período de 2025. A companhia ainda registrou receita total de R$ 1,78 bilhão, ante R$ 1,65 bilhão nos primeiros 3 meses de 2025. “Os resultados do reforçam a consistência da nossa estratégia, com crescimento do lucro, avanço do digital e evolução do portfólio”, diz o presidente da companhia, Antonio Carlos Teixeira. Seus dado$ Dados do Instituto Empresa apontam que as perdas anuais com fraudes de identidade no Brasil já somam R$ 2,7 bilhões, impactando inclusive grandes empresas como o BTG Pactual, que teve caso de vazamento de dados de contas internacionais. Neste cenário, o Instituto criou a plataforma (vazamentodedados.com ). O site permite que consumidores e investidores façam notificação formal da exposição de dados pessoais e financeiro. Disputa de modelo Apesar da decisão do TSE que determinou eleição direta em Roraima, um grupo ligado ao governador interino, Soldado Sampaio, tem defendido nos bastidores a hipótese de eleição indireta, via Assembleia Legislativa. Aliados do governador afastado Edilson Damião (União) afirmam que não há base para essa leitura, já que seus direitos políticos seguem preservados e não há impedimento para sua participação no pleito. Tá vivo, mas preso No novelo digital desfiado dos celulares de Daniel Vorcaro, ao qual a Coluna teve acesso, aparece print de bronca num dos seus advogados mais caros. Emmensagem pelo whatsapp, reclama do defensor de lambança da banca num contrato milionário: “Olha a cagada que o pessoal que vc contratou é (sic) que tocava a ação em primeiro grau fez”. E segue: “Parabéns”, “Só vamos receber em 2025”. “Se estivermos vivos”. Cerco a Ciro! A Executiva do Progressistas está irritada com o senador Ciro Nogueira (PI), o manda- chuva do partido. Os dirigentes exigiram de Ciro ontem uma reunião de emergência e ele corre risco de ser afastado da presidência da legenda. O parlamentar foi um dos alvos da 5ª fase da Operação Compliance Zero, da PF, que investiga as tramoias do Banco Master com o BRB. Ele teria recebido R$ 500 mil de mesa de Vorcaro. Austeridade eleitoral O staff nessa viagem oficial do presidente Lula da Silva aos Estados Unidos está hospedado num hotel 4 estrelas de Washington D.C. São quase 60 pessoas, entre assessores e agentes da PF e GSI – o nosso Serviço Secreto – incluindo cinco ministros que foram com Lula, e seus assessores. Não sai barato, porém muito mais em conta se Lula optasse por se hospedar duas diárias em um dos dois melhores hotéis da capital. De olho na eleição vindoura, ciente de que pode ser alvo de “gastança”, o Barba decidiu avisar previamente à embaixadora Maria Luiza Viotti de que ela seria sua anfitriã na Embaixada, na 3006 Massachusetts Avenue – a apenas 10 minutos de carro da Casa Branca. Caso optasse pela suíte presidencial do Waldorf Astoria ou do Four Seasons de Washington D.C., o povo pagaria para Lula diárias entre R$ 37,1 mil e R$ 74,2 mil, respectivamente, segundo consultas realizadas pela reportagem. O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sex- ta-feira (8) outra decisão para barrar a criação de novos benef ícios, após a Corte limitar o pagamento de penduricalhos a juízes, membros do Ministério Público e outras carreiras. Penduricalhos são benef ícios concedidos a servidores pú- blicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remu- neratório constitucional de R$ 46,3 mil. A nova decisão proíbe a reformulação da estrutura de cargos e de unidades funcionais do Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Advocacia Pública e Defensoria Pública para justificar a implementação de novos benef ícios. A deliberação foi assinada pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, relatores das ações que foram julgadas pelo Supremo. Amedida foi tomada após tribunais classificaremcomarcas como seções de dif ícil provimento, criarem normas para plantões judiciais e gratificações de acúmulo de funções para driblar a deliberação do STF. A determinação dos ministros também fixa que os paga- mentos dos salários dos membros dos órgãos citados deverão ser feitos em contracheque único, que deve representar o valor efetivamente depositado na conta dos servidores. "Omodelo definido pelo Supremo Tribunal Federal busca impedir a reprodução de práticas fundadas em comparações remuneratórias entre órgãos distintos, comsucessivas pretensões de equiparação, incompatíveis com a racionalidade adminis- trativa, com a responsabilidade fiscal e com o cumprimento uniforme das decisões desta Corte", destacaram os ministros. No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros deci- diram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil. A soma do salário e benef ícios ainda pode chegar a R$ 78,8mil mensais para quem recebe adicional tempo de serviço, benef ício que foi mantido pelo STF. O adicional prevê o acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado e pode ser so- mado a outros penduricalhos autorizados. ■ TETO CONSTITUCIONAL Supremo profere nova decisão para barrar criação de penduricalhos O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União- AP), informou nesta sexta-feira (8) que promulgou a Lei da Dosimetria. A decisão deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União. “Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, informou, por meio de nota, o senador Alcolumbre. A Lei da Dosimetria reduz as penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, incon- formados com o resultado das eleições de 2022, depredaram as sedes dos Três Po- deres, em Brasília, pedindo um golpe militar e a deposição do presidente eleito democraticamente. O projeto de lei foi vetado na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou que o texto viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. Porém, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula Ao todo, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia, sendo 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e outros 552 acordos de não persecução penal. De acordo com levantamento do STF, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28% do total de condenações. Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, repre- sentando 15,19% do total. A pena mais alta foi aplicada ao ex- presidente Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão. Para se beneficiar da redução das penas, os con- denados devem ingressar com um pedido para recalcular a pena no Supremo. Entenda O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Es- tado, quando praticados no mesmo con- texto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas. O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mí- nima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. Tais mudanças devem beneficiar con- denados pelo 8 de janeiro, como o ex- presidente Jair Bolsonaro, além dos mili- tares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-mi- nistro da Defesa; Walter Braga Netto, ex- ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Insti- tucional (GSI). ■ CONGRESSO DOSIMETRIA: ALCOLUMBRE PROMULGA LEI QUE BENEFICIA CONDENADOS PELO 8/1 V Foto/ Carlos Moura ESPLANADA |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 10 E 11 DE MAIO DE 2026 5 ComWalmor Parente (DF), BethPaiva (RJ) eHenrique Barbosa (PE) E-mail: reportagem@colunaesplanada.com.br LEANDRO MAZZINI PODER , POLÍTICAEMERCADO