Diário do Amapá - 26/05/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ TERÇA-FEIRA | 26 DE MAIO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou projeto de lei que proíbe bancos e empresas de crédito de assediarem consumidores com ofertas de produtos e serviços financeiros. A medida abrange qualquer forma de marketing direto e individualizado, seja por ligação telefônica, correspondência ou aplicativos de comunicação. A proposta cria um cadastro centralizado no qual pessoas físicas podem se inscrever para não receber ofertas de operadores financeiros. O texto seguirá para a Câmara dos Deputados caso não haja pedido para votação em Plenário. Prorrogação retificada A Universidade Federal do Amapá (Unifap) publicou retificação no edital que prorrogou a validade do concurso público de provas e títulos para provimento de vagas para o cargo de professor de magistério superior, cuja homologação do resultado final foi publicada no DOU de 23 de junho de 2025. A validade do concurso está prorrogada por mais um ano a contar de 23 de junho de 2026, e não de 21 de fevereiro. Novo protocolo O Ministério da Saúde anunciou a incorporação de um novo protocolo nacional para rastreamento do câncer colorretal no Sistema Único de Saúde (SUS). O Teste Imunoquímico Fecal (FIT, na sigla em inglês) passa a ser o exame de referência para homens e mulheres assintomáticos entre 50 e 75 anos de idade. Segundo a pasta, o teste apresenta sensibilidade entre 85% e 92% para identificar possíveis alterações. Inscrições para o Enem Estudantes de todo o país podem se inscrever para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, a partir desta segunda-feira (25), no site do Enem. O prazo vai até 5 de junho. A taxa de inscrição é R$ 85 e o pagamento deve ser feito até 10 de junho. As provas serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro. Uma das novidades deste ano prevê que os alunos concluintes do ensino médio da rede pública terão inscrição automática no exame. Os estudantes do 3º ano serão inscritos a partir de dados encaminhados pelas redes de ensino. O aluno terá apenas que confirmar a participação no exame e escolher o idioma da prova de língua estrangeira que deseja fazer, informar o município onde quer fazer a prova, além de solicitar recursos de acessibilidade, se necessário. Rota do mel Publicado o extrato do contrato firmado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) que temcomo objetivo o estudo, planejamento e desenvolvimento dos Polos da Rota do Mel - Polo Mel do Meio do Mundo Amapá e municípios do Pará da Foz do RioAmazonas (Afuá, Chaves, Gurupá e Portel), pertencente às Rotas de Integração Nacional. O consultor do contrato, comcusto de R$ 165 mil, é Richardson Ferreira Frazão. O contrato temvigência até agosto de 2027, e o desembolso das parcelas será realizado de acordo coma entrega e aprovação dos produtos. Lista de revisões OMinistério da Gestão divulgou, nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial da União (DOU), a relação das revisões de enquadramento e posicionamento na tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras efetuadas pela Comissão Especial dos Ex- Territórios Federais de Rondônia, doAmapá e de Roraima, para correção na inclusão dos interessados no quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos Estados-membros e dos seus municípios. Proibição de assédio APolícia Federal (PF) vai ampliar, nos próximos dias, as operações contra o garimpo ilegal no Amapá. A estratégia prevê reforço de efetivo e atuação integrada com órgãos federais e estaduais de segurança e fiscalização ambiental dentro do Plano Amazônia Segurança e Soberania (Amas). Na última semana, policiais federais participaramde fiscalização no Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, emapoio ao ICMBio. Durante a operação, três escavadeiras hidráulicas usadas na extração ilegal foram inutilizadas. Tambémhouve apreensão de mercúrio, substância altamente tóxica frequentemente utilizada nos garimpos clandestinos. RAPIDINHA Macapaense ganhador O empresário Alessandro Montenegro, dono da Lotérica Aldeota, em Fortaleza, está entre os ganhadores do prêmio de R$ 168.170.026,83 da Mega-Sena sorteado no domingo (24), e tem um macapaense entre eles. Os participantes do bolão premiado estão espalhados por diferentes estados e até fora do Brasil. Há ganhadores em Fortaleza, no interior do Ceará, em Manaus, São Paulo, Rio de Janeiro, Roraima, Macapá e Minas Gerais. Dois clientes vivem no exterior: um em Dubai e outro em Nova York. Cada cota do jogo saiu por R$ 3.139, valor que incluía a participação no bolão e a taxa de serviço da lotérica. Ao todo, 100 apostadores dividirão a bolada. ■ DATA - Esta terça-feira, 26 de maio, marca os 56 anos da criação do Museu Histórico JoaquimCaetano da Silva, ocorrida em 1970. Até 1980 o museu chegou a funcionar em área do antigo Macapá hoje, e hoje funciona no antigo prédio da Intendencia de Macapá. ■ ■ FERIADÃO - Está suspenso o expediente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral doAmapá e dos Cartórios Eleitorais do estado no dia 5 de junho de 2026 (sexta-feira), em razão do feriado de Corpus Christi, comemorado em 4 de junho. ■ ■ PAUTA - Na sessão de quinta-feira (28), o Tribunal Eleitoral doAmapá julga recurso eleitoral na ação de investigação judicial eleitoral (Aije) de GilvamBorges contra o ex-prefeitoAntônio Furlan (que renunciou após ser afastado do cargo pelo STF, onde é investigado) e o vice-prefeito afastado Mário Neto. O relator é o desembargador Mário Mazurek. ■ V Foto/ Divulgação A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá marcou para 14 de julho, às 8h30 (horário de Brasília), a concorrência eletrônica que visa a concessão onerosa de uso de espaços públicos para exploração econômica de serviços gastronômicos (restaurante, cafeteria, sorveteria com doceria e hamburgueria) no Parque Tecnológico do Amapá, denominado Foz do Rio Amazonas Tech Park, mediante contrapartida mensal, conservação, manutenção e preservação ambiental da área delimitada. A sessão de disputa ocorrerá no mesmo dia. O edital pode ser acessado, por exemplo, em www.siga.a p.gov.br e pncp.gov.br . Parque tecnológico Garimpo ilegal Propagandas da semana Três partidos políticos exibem propaganda partidária nesta semana nas emissoras de rádio e televisão, no horário entre 19h30 e 22h30. São eles: Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Social Democrático (PSD). Os programas serão veiculados na terça-feira (26), quinta-feira (28) e no sábado (30). Como 2026 é ano de eleições, a propaganda partidária só é transmitida no primeiro semestre. Serviços de loteria O Governo do Amapá, através da Secretaria de Compras e Licitações, vai realizar concorrência eletrônica para a concessão dos serviços públicos lotéricos no âmbito do estado, incluindo a implantação e a operação das modalidades lotéricas previamente instituídas pela União Federal, em meio físico e digital. A abertura das propostas será em 13 de julho, e a sessão de disputa no mesmo dia às 9 horas (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas pelos e-mails licita20@scl.ap.gov.br e coordlicit@scl.ap.gov.br e através dos endereços eletrônicos www.siga.ap.gov.br e pncp.gov.br . Lavagem de dinheiro AComissão de Segurança Pública do Senado (CSP) pode ampliar o combate à lavagemde dinheiro, incluindo os partidos políticos no rol de entidades passíveis de controle no caso de identificação dessa prática. É o que prevê o projeto de lei que pode ser votado pela CSP nesta terça (26).