Diário do Amapá - 06/06/2026

E-mail: coluna.argumentos@yahoo.com.br - blog: cleberbarbosa.net |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SÁBADO | 06 DE JUNHO DE 2026 CLEBERBARBOSA argumentos 4 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas sem infrações de trânsito sujeitas a pontuação. O motorista que não tiver cometido ne- nhuma infração de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da sua carteira de habilitação é considerado um bom condutor A proposta, de autoria do governo federal, já estava em vigor desde a publicação de uma medida provisória em dezembro de 2025. Pelo texto original, os condutores estavam dispensados de todos os procedimentos pre- vistos no Código de Trânsito Brasileiro, in- cluindo o exame médico. O Congresso Nacional, no entanto, reto- mou a obrigatoriedade do exame de aptidão f ísica e mental para a renovação da habilitação, mesmo para os bons condutores. Com a sanção da lei, o exame de aptidão f ísica e mental volta a ser exigido. Agora de forma permanente com a pu- blicação da lei, a emissão do documento em meio f ísico passa a ser uma escolha do con- dutor, e não mais uma obrigação. Quem quiser a CNH f ísica deve ir a uma unidade do Detran. Nesse caso, o serviço será pago. Além disso, haverá um preço público na- cional para os exames de aptidão f ísica, mental e psicológica, fixado pelo órgão má- ximo executivo de trânsito da União, em substituição às tabelas estaduais. Os condutores com multa nos 12 meses anteriores ao vencimento da carteira ainda precisam agendar exames e pagar taxas para renovar o documento. ■ LULA SANCIONA LEI QUE PERMITE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA CNH DE BONS CONDUTORES SANÇÃO DA LEI Entre os dias 9 e 14 de junho, os municípios de Macapá, Santana, Amapá e Laranjal do Jari passarão por desligamentos programados de energia para a realização de serviços de manutenção e melhorias na rede elétrica. As ações, realizadas pela CEA Equatorial, têm como objetivo garantir mais qualidade, segurança e continuidade no fornecimento de energia à população. AS ÚLTIMAS EDUCAÇÃO - OGoverno doAmapá lançou nesta semana o projeto ‘Central do Enemnos Municípios’, comuma plataforma online gratuita de videoaulas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), alémde aulas híbridas em 19 escolas- polo distribuídas pelos municípios doAmapá. Para acessar as videoaulas, o estudante deve criar uma conta no site: edigital.seed.ap.gov.br/avanem, informando o nome completo e o e-mail. O foco principal da plataforma é atender os estudantes das escolas públicas, no entanto, pode ser acessada por alunos de outras instituições e egressos. As aulas são divididas por áreas do conhecimento, assim como a avaliação nacional, e terão novos conteúdos adicionados constantemente. Os professores dos vídeos são especialistas no exame nacional e atuam na Central do Enemhá anos. Desligamentos programados V CB/ Reprodução V DA/ Divulgação Operação Mulher Segura Uma ação tática complexa pelo Rio Amazonas, executada pelas forças de segurança do Amapá nesta quinta-feira, 4 de junho, no âmbito da Operação Mulher Segura, resultou no resgate de uma mulher de 31 anos e os dois filhos, uma criança de quatro anos e outra menina de 15 anos. Segundo relatos das vítimas, elas foram mantidas em cárcere privado e tortura sistemática em uma região ribeirinha isolada de Macapá, conhecida como Rio Fugido. Eleições A propaganda eleitoral no rádio, na televisão e na internet só começa em 16 de agosto. No entanto, a partir de 5 de julho, aqueles que desejam se candidatar aos cargos em disputa nas Eleições 2026 podem realizar a chamada propaganda intrapartidária. Esse tipo de propaganda é permitido durante as convenções dos partidos políticos e no período de 15 dias que antecede a realização das prévias, conforme dispõe a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que estabelece regras sobre a propaganda eleitoral. Linha de crédito O Governo do Amapá, por meio da Agência de Fomento do Amapá (Afap), lança a linha de crédito Empreendedor Digital, criada para apoiar empreendedores que utilizam a internet como ferramenta para vender produtos, prestar serviços e ampliar seus negócios. A nova linha foi desenvolvida para atender empreendedores individuais (MEI) e microempresas que atuam em segmentos como produção de conteúdo digital. ConectaGP O programa, idealizado pelo deputado federal Acácio Favacho, que inclusive já conseguiu recursos de bancada para garantir a execução, foi apresentado quarta- feira, 3, pelo governador Clécio Luís, no Palácio do Setentrião, a prefeitos, gestores municipais e profissionais de saúde, com a presença do parlamentar. Rinaldo Martins repetiu a informação inicial de que o programa Saúde da Gente Digital terá a atuação em consultas de dez mil médicos do Amapá e do Brasil com 35 especialidades, fazendo consultas, autorizando exames, prescrevendo medicamentos, fazendo encaminhamentos e atendimentos de retorno. AÇÃO ITINERANTE- ACaravana dos Direitos Humanos do Governo do Estado encerrou na quarta-feira, 03, a programação da Região Metropolitana após percorrerMazagão, Santana e Macapá, fortalecendo políticas de cidadania e inclusão social. Coordenada pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (Sedih), o evento funcionou como um "Governo Presente", deslocando estruturas resolutivas diretamente para os locais de maior vulnerabilidade social. O gerente do Núcleo de Diversidade de Gênero da Sedih, Alessandro Brandão, destacou que, está sendo implementado o FórumMunicipal de Direitos Humanos de Macapá alinhado como FórumPermanente Estadual que foi efetivado no ano passado baseado emquatro eixos: Da pessoa idosa, pessoas comdeficiência, crianças e adolescentes e diversidade. Mais de 150 profissionais que atuamna gestão de pessoas do Governo doAmapá participaram, na quarta-feira, 3, da primeira edição do Conecta GP – Pessoas que Transformamo Serviço Público. Promovido pela Secretaria de Estado daAdministração (Sead), o encontro marcou o Dia do Profissional de Recursos Humanos comuma programação voltada ao fortalecimento das equipes de RH e à construção de uma cultura organizacional mais integrada, humanizada e orientada para resultados. Saúde daGenteDigital