Diário do Amapá - 06/06/2026

FALECOM0COMERCIAL E-mail: comercial.da@bol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa Microempresárias do setor de turismo vítimas de violência doméstica ou de gênero poderão pedir a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), bem como a ampliação dos prazos de carência. As mudanças nas regras do fundo criado para oferecer suporte financeiro a empreendimentos e políticas públicas de desenvolvimento do setor foram anunciadas nesta quin- ta-feira (4), pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano. Segundo a pasta, o objetivo das condições especiais de crédito para microempreendedoras do setor turístico é oferecer proteção e suporte econômico as vítimas de vio- lência. “Amedida vai permitir que as mulheres que enfrentam momento dif ícil contem com carência maior nos finan- ciamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas", afirmou Feliciano, ao anunciar a medida durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB). Comas mudanças nas regras operacionais do Fungetur, além da possibilidade de pedir a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses, as interessadas poderão solicitar que o prazo de amortização para investimentos em capital fixo passe de 240 para 246 meses, com carência estendida de 60 para 66 meses. No caso do financiamento de bens, a amortização sobe para 126 meses e a carência para 54 meses. Nas ope- rações de capital de giro isolado, o limite de amortização vai a 126 meses e a carência é ampliada de 24 para 30 me- ses. As novas regras valem tanto para novos financiamentos quanto para contratos em fase de amortização. Para receber o benef ício, a solicitante terá que comprovar que é alvo de violência f ísica, sexual, psicológica, moral ou patrimonial previstos na Lei Maria da Penha. A apresentação de docu- mentos oficiais, comomedidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, é obrigatória. Salvaguarda Para o ministro do Turismo, a ação funciona como mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra mais de ummilhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero. (Com informações da Ascom do MTur) ■ SUPORTE ECONÔMICO Microempreendedoras vítimas de violência terão crédito especial ● ECONOMIA | ECONOMIA | DIÁRIO DO AMAPÁ 7 SÁBADO | 06 DE JUNHO DE 2026 A s empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos ou pelos impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio terão mais fa- cilidade para aderir aoPlanoBrasil Soberano. O governo federal reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de impacto no fatu- ramento exigido para que empresas possam pedir linhas de crédito do programa. Amudança foi oficializada nesta quar- ta-feira (3) por meio de portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e do Desen- volvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). As novas regras passam a valer a partir da próxima segunda-feira (8). Comamedida, empresas exportadoras e fornecedores afetados pelas tarifas im- postas pelos Estados Unidos ou pelos im- pactos econômicos dos conflitos noOriente Médio poderão acessar os financiamentos mesmo com perdas menores de receita. Quem será atendido A ampliação beneficia dos grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano: Exportadores de bens industriais • e fornecedores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos (grupo 1); Exportadores industriais e forne- • cedores com operações em países do OrienteMédio impactados pelos con- flitos na região (grupo 3). Para ter acesso ao crédito, as empresas desses grupos precisarão comprovar que as exportações representaram ao menos 1% do faturamento bruto no período de referência. Antes, o limite mínimo exigido era de 5%. No caso do grupo 1, as perdas no fatu- ramento deverão ser comparadas com os 12 meses de 1º de julho de 2024 a 30 de ju- nho de 2025. Para o grupo 3, a apuração deve ser comparada com os 12 meses de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Entre os setores contemplados pelo primeiro grupo estão: Aço; • Cobre; • Alumínio; • Automotivo; • Moveleiro. • Proteção econômica Em nota, o ministro do Desenvolvi- mento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que a medida busca proteger empresas e empregos diante das instabilidades internacionais. Namesma nota, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, informou que a ampliação atende a uma demanda de exportadores que vinhamsendo afetados mesmo sem atingir o antigo limite de 5% de perda no faturamento. De acordo com o banco: R$ 6,7 bilhões foram pedidos em • crédito; R$ 1,6 bilhão recebeu aprovação. • Grupo mantido A portaria não altera as regras do ter- ceiro grupo do programa, formado por setores considerados estratégicos para a economia brasileira. Entre eles estão: Têxtil; • Químico; • Farmacêutico; • Automotivo; • Máquinas e equipamentos; • Eletrônicos e informática; • Borracha e plástico; • Equipamentos de transporte; • Minerais críticos. • Como pedir o crédito As empresas dos grupos 1 e 3s poderão consultar a elegibilidade a partir desta quinta-feira (4), por meio da plataforma Gov.br, utilizando certificado digital. Já as empresas do segundo grupodevem verificar se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está entre os contemplados pela regulamentação. ■ GOVERNO AMPLIA ACESSO AO PLANO BRASIL SOBERANO PROGRAMA V Foto/ Ricardo Botelho/Minfra