Diário do Amapá - 16/06/2026

E-mail: coluna.argumentos@yahoo.com.br - blog: cleberbarbosa.net |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ TERÇA-FEIRA | 16 DE JUNHO DE 2026 CLEBERBARBOSA argumentos 4 O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, em uma rede social nesta segunda- feira (15), que a Casa votará nesta semana o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo e a proposta que altera leis in- fraconstitucionais para acabar com a escala de trabalho 6x1. A proposta que iguala a misoginia ao crime de racismo já passou pelo Senado e era discutida em um Grupo de Trabalho (GT) da Câmara. A coordenadora do grupo, deputada Ta- bata Amaral (PSB-SP), apresentou suas con- clusões na última semana, sugerindo altera- ções no texto aprovado pelos senadores. O GT vai votar o parecer nesta terça (16). O projeto prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para injúria “por condição de mulher”, essa é a pena atualmente fixada para injúria racial. A punição pode ser aumentada de metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. O texto também inclui o ato de misoginia no artigo que trata sobre “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional”. A pena prevista é de 1 a 3 anos e multa. O texto fixa ainda a suspensão tempo- rária da conta ou perfil nas redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de conta ou perfil em aplicativo de internet, adminis- trado, direta ou indiretamente, pelo usuário infrator. Motta anunciou ainda a votação do pro- jeto que reduz a jornada de trabalho. Uma PEC com o mesmo conteúdo já foi votada na Casa, mas o governo também enviou proposta sobre o tema com urgência, o que travou a pauta da Câmara. ■ MOTTA ANUNCIA QUE CÂMARA VOTARÁ NESTA SEMANA PROJETO QUE EQUIPARA MISOGINIA A RACISMO VOTAÇÃO O Governo do Amapá deu início, no sábado, 13, à programação dos Jogos Escolares Amapaenses ( JEA) 2026 com a realização da seletiva estadual de taekwondo. A competição reuniu 54 estudantes-atletas, com idades entre 12 e 17 anos, representantes dos municípios de Macapá e Amapá. AS ÚLTIMAS EXPOFAVELA - Aforça criativa e empreendedora das periferias amapaenses ganha destaque na 4ª ExpoFavela InnovationAmapá, realizada emMacapá. Com patrocínio do Governo do Estado, o evento reúne mais de 200 empreendedores, artistas, lideranças comunitárias e investidores para apresentar soluções inovadoras, promover oportunidades de negócios e valorizar talentos que surgemnas comunidades urbanas, ribeirinhas e indígenas. Presente na abertura nesta sexta-feira, 12, o governador Clécio Luís reforçou o compromisso da gestão estadual compolíticas públicas voltadas àmelhoria da qualidade de vida nas periferias. Nos últimos anos, o Governo doAmapá tem ampliado investimentos em infraestrutura, habitação, esporte, cultura, mobilidade e geração de oportunidades, promovendo inclusão social e desenvolvimento em áreas historicamente negligenciadas. Jogos Escolares Amapaenses V CB/ Reprodução V DA/ Divulgação Investimentos O governador Clécio Luís recebeu no Palácio do Setentrião, integrantes da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), órgão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), responsável por fiscalizar presídios, monitorar a atuação das forças policiais e propor diretrizes para o fortalecimento da segurança pública em todo o país. Recursos OGoverno do Estado doAmapá recebeu do Banco Mundial uma doação de US$ 100 mil destinada ao fortalecimento da Unidade Gestora responsável pela condução do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público (Progestão/AP). A doação integra as ações preparatórias previstas pelo Banco Mundial para os estados participantes do programa e temcomo objetivo fortalecer a capacidade técnica e operacional da equipe responsável pela implementação do Progestão noAmapá. Pré-candidatura O deputado federal Acácio Favacho anunciou oficialmente sua pré-candidatura ao Senado Federal nas eleições de 2026. A declaração foi feita por meio de umvídeo divulgado em suas redes sociais, no qual o parlamentar afirmou que a decisão representa o passo mais importante de sua trajetória pública e atende a um chamado da população amapaense e de seu partido. Amapámais seguro A criatividade, a cultura e o empreendedorismo estudantil ganharam espaço de destaque na abertura da Expo Favela Innovation Amapá 2026, realizada nos dias 12 e 13, no Centro de Convenções do Sebrae, emMacapá. Com a participação de escolas estaduais da capital e do interior, os estudantes apresentaram projetos que unem identidade amazônica, inovação e transformação social, reforçando o papel da educação pública na valorização dos talentos amapaenses. EDUCAÇÃO - Moradores do Amapá contam com um importante avanço na rede pública de saúde com a consolidação, dentro do Centro de Referência em Doenças Tropicais (CRDT), do serviço de pequenas cirurgias para a remoção de lesões de câncer de pele. O procedimento, implantado pelo Governo do Estado há dois meses na unidade, já soma dezenas de atendimentos realizados no próprio local. O foco da assistência é garantir rapidez no encaminhamento para a biópsia e na obtenção do diagnóstico definitivo, impedindo o agravo da doença. A população deve manter a atenção a alterações na pele, como feridas que não cicatrizam ou lesões que sangram com facilidade. Ao entregar a ampliação do Instituto de Ensino de Segurança Pública (Iesp) nesta segunda-feira, 15, o governador Clécio Luís afirmou que o espaço vai garantir mais eficiência e qualificação humana para os maiores investimentos já realizados pela gestão estadual na história da segurança pública, em chamamentos, promoções e equipamentos. A iniciativa integra o programa Amapá Mais Seguro e cumpre um dos compromissos previstos no plano de governo. Expo Favela 2026