Diário do Amapá - 26/06/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SEXTA-FEIRA | 26 DE JUNHO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES A Prefeitura de Santana realiza, nesta sexta-feira (26), reunião para apresentar o REFIS 2026 e a Lei de Incentivos Fiscais destinada aos setores hoteleiro e educacional. O encontro acontecerá das 10h30 às 12h, no auditório do Sebrae Santana. O objetivo é esclarecer dúvidas sobre as condições de adesão ao REFIS 2026, que oferece facilidades para a regularização de compromissos fiscais junto ao município, além de apresentar os benefícios previstos na legislação de incentivos fiscais para hotéis e instituições de ensino. Expediente limitado As agências do INSS vão fechar mais cedo nesta segunda-feira (29) em todo o país, em razão do jogo do Brasil na Copa do Mundo. O atendimento vai até 11 horas, e depois só voltam a funcionar no dia seguinte. A alteração segue portaria que estabelece orientações para o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública federal nos dias de jogos da seleção brasileira. Concorrência anulada O prefeito Inácio Maciel, de Oiapoque, anulou, com base em parecer jurídico, a concorrência eletrônica que tinha como objeto a contratação de empresa especializada em execução de obras de pavimentação asfáltica, com drenagem e calçadas emvias urbanas do município, resultado de três convênios com o Ministério do Desenvolvimento Social e a Caixa Econômica Federal. O aviso da anulação veio assinado pelo próprio prefeito. Reunião da Abase Dirigentes do Sebrae nos sete estados da Amazônia, participaram da 4ª Reunião Ordinária da Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais da Região Norte (Abase Norte). O encontro realizado na sede do Sebrae no Amapá, teve como foco o alinhamento de estratégias para impulsionar a bioeconomia, fortalecer a competitividade regional e ampliar o apoio às micro e pequenas empresas (MPEs) da Amazônia. A Abase Norte atua como um colegiado estratégico que reúne lideranças do Sebrae na Amazônia Legal, com foco na integração de políticas e ações voltadas ao desenvolvimento regional, especialmente nas áreas de turismo, inovação e bioeconomia — setores considerados fundamentais para o crescimento sustentável da região. Contratação de estagiários OTribunal de Justiça doAmapá (TJAP) abre inscrições, nesta sexta- feira (26), para o 16º Processo Seletivo para contratação de estagiários e estagiárias de nível superior. O certame, que será realizado emparceria como Centro de Integração Empresa Escola (Ciee), destina-se à formação de cadastro reserva para estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior conveniadas como Poder Judiciário amapaense. As inscrições e prova on-line ocorrerão entre os dias 26 de junho e 6 de julho de 2026. Tremores sentidos Os fortes terremotos que atingirama Venezuela na noite de quarta-feira (24) não forampercebidos apenas no país vizinho. As ondas sísmicas geradas pelos abalos atravessarammilhares de quilômetros e puderamser sentidas em diferentes estados da Região Norte do Brasil, incluindo oAmapá. De acordo coma Rede Sismográfica Brasileira, moradores relatarama percepção dos abalos nos seguintes estados: Amapá, Pará, Amazonas e Roraima. As capitais Macapá, Belém, Manaus e BoaVista registraram relatos de moradores que sentiramprédios e apartamentos balançaremdurante a passagemdas ondas sísmicas. Refis de Santana O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de seis medidas provisórias. Entre elas, a que criou o Novo Desenrola Brasil. Editada pelo governo federal em 4 de maio, a MP permite que pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 refinanciem dívidas de até R$ 15 mil por banco, com taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. O texto também traz regras específicas para aliviar dívidas de pequenas e microempresas, além de contemplar endividados com o Fies. RAPIDINHA Itinerância encerrada Após quatro dias de atendimentos em duas comunidades indígenas do extremo norte do Amapá, a itinerância “Cidadania Aqui com Você” foi encerrada no Oiapoque. A iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho registrou mais de 8,5 mil atendimentos e levou serviços de cidadania, assistência social, capacitação profissional e acesso à Justiça para povos indígenas da região. Ao todo, mais de 150 profissionais participaram da força-tarefa, que mobilizou órgãos públicos das três esferas de governo para atender moradores das duas aldeias e de comunidades vizinhas. ■ ADVERTIDA - Portaria do Ministério das Comunicações aplica à Beija Flor Radiodifusão Eirelli, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, por meio da frequência 1310 KHz, no município de Mazagão, estado do Amapá, a sanção de advertência, em razão da prática de infração. ■ ■ PRESENTE - De 29 de junho a 1º de julho, com presença do Amapá, acontece em Belém (PA) a 2ª Reunião do Grupo de Trabalho de Bioeconomia do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL). ■ ■ PRORROGAÇÃO - Prorrogado, por 15 dias úteis, o prazo previsto para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Trabalho instituída para análise, atualização, consolidação e sistematização dos instrumentos regimentais do Conselho Estadual de Previdência - CEP/AP. ■ V Foto/ Divulgação O prefeito Pedro DaLua assinou, nesta quinta-feira (25), o decreto que revoga a comissão anterior e institui um novo grupo responsável pelos procedimentos relacionados ao concurso da Guarda Civil Municipal (GCM), ocorrido em fevereiro de 2026. A medida representa mais um avanço no andamento do certame e na preparação para o chamamento dos candidatos aprovados. Durante a reunião, foram definidos os profissionais que irão compor a comissão encarregada de acompanhar, fiscalizar e coordenar as próximas etapas do processo. DaLua destacou que a nova composição deve garantir mais celeridade aos trâmites necessários para a convocação dos aprovados. Comissão revogada MPs prorrogadas Pesquisa científica O Governo do Amapá lançou edital que integra o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG), coordenado pela Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapeap), desenvolvido em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC). O edital tem como objetivo selecionar projetos voltados à pesquisa científica, à inovação e à formação de pesquisadores, ampliando a participação do Amapá em redes qualificadas de cooperação acadêmica. Orientação sobre internações Como desdobramento da articulação interinstitucional realizada para reorganizar o fluxo de internações psiquiátricas no Amapá, o Ministério Público (MP-AP) expediu recomendação que orienta membros da instituição sobre a atuação na defesa dos direitos das pessoas com transtornos mentais e de pacientes com necessidades decorrentes do uso de substâncias psicoativas. A recomendação estabelece diretrizes para assegurar o cumprimento da legislação federal e estadual sobre internação e desinternação psiquiátrica, fortalecendo a atuação ministerial na garantia do acesso aos leitos de saúde mental.