Diário do Amapá - 09/07/2026

E-mail: coluna.argumentos@yahoo.com.br - blog: cleberbarbosa.net |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUINTA-FEIRA | 09 DE JULHO DE 2026 CLEBERBARBOSA argumentos 4 A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Amapá (CGJ/Tjap) lançou, nesta quarta- feira, 8, o Guia Básico de Organização de Arquivos para Serventias Vagas. O documento es- tabelece um padrão para o envio da prestação de contas mensal e reorganiza a rotina de trabalho dos responsáveis interinos. A medida serve como base para a transição tecnológica do Poder Judiciário local, que prepara a estreia de um novo Sistema de Prestação de Contas. De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria do Tjap e corregedora permanente das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Macapá, Liége Go- mes, a uniformidade na organização documental trará agilidade e segurança na migração dos ar- quivos, além de otimizar a análise dos dados con- tábeis e financeiros. “O guia ultrapassa a mera arrumação de papéis e funciona como um manual de conduta admi- nistrativa e controle financeiro”, explicou a ma- gistrada. O documento delimita as regras para a gestão temporária dos cartórios ao fixar os limites de gastos, os investimentos dependentes de autorização do tribunal, as proibições administrativas e o destino obrigatório do resultado que ultrapassa o teto per- mitido. A Corregedoria identificou a necessidade de criar um modelo visual idêntico para as pastas digitais das serventias. A partir de agora, o manual dita regras estritas sobre a nomenclatura dos arquivos digitais, técnicas de digitalização e métodos de ar- mazenamento dos documentos administrativos e fiscais. A expectativa da equipe técnica é mitigar as falhas na identificação de arquivos e, assim, reduzir o tempo de análise por parte do tribunal. O corregedor-geral de justiça, desembargador João Lages, afirmou que “omaterial reflete a postura do órgão em atuar de forma preventiva, e não apenas punitiva” Para omagistrado, “o rigor técnico resguarda a legalidade e a eficiência da atividade pública delegada aos cartórios”. ■ CORREGEDORIA DO TJAP LANÇA GUIA QUE PADRONIZA PRESTAÇÃO DE CONTAS RANSIÇÃO TECNOLÓGICA A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Amapá (CGJ/Tjap) lançou, nesta quarta-feira, 8, o Guia Básico de Organização de Arquivos para Serventias Vagas. O documento estabelece um padrão para o envio da prestação de contas mensal e reorganiza a rotina de trabalho dos responsáveis interinos. A medida serve como base para a transição tecnológica do Poder Judiciário local, que prepara a estreia de um novo Sistema de Prestação de Contas. AS ÚLTIMAS LIVRO - O protagonismo da magistratura amapaense na história dos Juizados Especiais no Brasil ganhou novo registro institucional nesta quarta-feira, 8. O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador Jayme Ferreira, recebeu, na sede da instituição, um exemplar do livro ‘Uma justiça, muitos brasis: a história da implantação dos juizados especiais’, obra que celebra os 30 anos da Lei nº 9.099/1995 e reúne relatos sobre a implantação e a consolidação desse modelo de prestação jurisdicional no país. A entrega foi feita pelo desembargador Agostino Silvério Junior e pelo juiz auxiliar da Presidência do Tjap, André Gonçalves, coautores da publicação. Prestaçãode contas V CB/ Reprodução V DA/ Divulgação Amazon Energy 2026 O Amapá esteve entre os destaques do Amazon Energy 2026, considerado o principal evento do setor de petróleo e gás da região Norte, realizado em Belém (PA), nos dias 31 de junho e 1 de julho. Representando o Governo do Estado, o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá (Agência Amapá), Wandenberg Pitaluga Filho, participou do painel de encerramento ‘Iniciativas Estaduais e Oportunidades de Cooperação para avanços da Margem Equatorial’, ao lado de representantes dos estados do Pará e Maranhão. Além de Pitaluga, também representou o Amapá o diretor de atração de investimentos da Agência Amapá, Antônio Batista. Votação Em nota à imprensa divulgada nesta terça-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que não aceitará pressões, intimidações ou ameaças em relação à tramitação da PEC que acaba com a escala 6×1. Davi afirma que a definição da pauta e da tramitação das matérias é prerrogativa constitucional do presidente do Senado, que “não se submete a ultimatos ou pressões político-eleitorais”. Doenças respiratórias A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em 16 cidades amapaenses afetadas por doenças respiratórias. A portaria com o reconhecimento federal foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7). Estão na lista os municípios de Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Laranjal do Jari, Macapá, Mazagão, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho e Vitória do Jari. Gastronomia Julgamento O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou que o relator do recurso eleitoral apresentado por Gilvam Borges contra o ex-prefeito Antônio Furlan e o vice-prefeito afastado Mário Neto, desembargador Agostino Silvério, dê imediata inclusão do feito em pauta de julgamento no prazo improrrogável de 24 horas. INSCRIÇÕES - O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) abriu inscrições, de 1º a 30 de julho, para a população do interior do estado interessada em participar do Programa Casamento na Comunidade. A iniciativa garante a oficialização gratuita da união civil de casais e terá cerimônias ao longo do mês de agosto nos municípios de Oiapoque, Mazagão, Itaubal do Piririm e Cutias do Araguari, além das comunidades de Santa Luzia e São Joaquim do Pacuí. Promovido em parceria com a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) e cartórios, o programa busca ampliar o acesso à cidadania por meio da regularização do estado civil, assegurar direitos e fortalecer a dignidade das famílias amapaenses. A ação aproxima o serviço da população e é coordenada pelos juízes Fábio Santana e Aline Perez. Macapá ganha, nesta sexta-feira, 10, às 15h, um novo espaço que une gastronomia, cultura e patrimônio histórico. Instalado no Museu da Fortaleza de São José de Macapá, o Café da Fortaleza será inaugurado com a proposta de proporcionar uma experiência que vai além do tradicional café, reunindo sabores autorais, memória e contemplação em um dos mais importantes monumentos históricos da Amazônia.