Diário do Amapá - 09/07/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUINTA-FEIRA | 09 DE JULHO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES A Justiça Federal da 1ª Região teve duas unidades com aproveitamento total no indicador global do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de produtividade e eficiência: as Seções Judiciárias do Maranhão e do Piauí apresentaram 100% do Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus). Em todas as regiões da Justiça Federal, somente seis unidades alcançaram esse resultado. A unidade do Amapá alcançou 69%, deixando para trás apenas Amazonas e Acre. O IPC-Jus é a medida que busca resumir a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais em um escore único. Datas de posses A partir de 2027, a posse do presidente da República e de governadores não será mais no dia 1º de janeiro. Amudança foi definida por emenda constitucional promulgada em 2021 (EC 111). Com a alteração, a posse do presidente e do vice-presidente passa a ser no dia 5 de janeiro, enquanto governadores e vice-governadores tomam posse no dia 6. Prazo prorrogado Considerando a necessidade de retificar edital de chamamento público para doação de máquinas automáticas portáteis para colheita de frutos de açaizeiros (Açaí-Bot), a Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR) prorrogou o prazo para apresentar certidões atualizadas para celebração do termo de doação até o dia 20 de julho de 2026. Recursos do FGTS A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reabre o prazo até 2030 para aplicações com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas. A proposta será enviada ao Senado. O financiamento também permitirá a reestruturação de dívidas das entidades com diminuição dos encargos financeiros de 18% ao ano para cerca de 12% ao ano. Para serem consideradas entidades filantrópicas, as entidades hospitalares beneficentes devem comprovar, anualmente, a prestação de seus serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) no percentual mínimo de 60% com base nas internações e nos atendimentos ambulatoriais realizados. Contrato temporário O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai contratar serviços terceirizados, por tempo determinado, mediante postos de trabalho de técnicos de urna e encarregado de pessoal para apoio à realização das Eleições Gerais de 2026 no estado, com atuação nos Cartórios Eleitorais, locais de armazenamento de urnas eletrônicas e locais de votação. As propostas começaram a ser recebidas, com abertura marcada para 13 de julho. Reajuste da CSA AAgência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá (Arsap) tem reunião colegiada extraordinária marcada para esta sexta-feira, 10 de julho, a partir das 10 horas. Um dos assuntos da reunião será o pleito de reajuste tarifário 2026 do contrato de concessão (001/2021), apresentado pela Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA). A relatora é a diretora Semíramis Raphael Gomes. Indicador global do CNJ No Pará, o governo estadual agora obriga agressores responsáveis por violência doméstica e familiar a reembolsar o estado pelos atendimentos médicos prestados às vítimas na rede estadual do SUS. O Decreto Estadual 5.507 já está emvigor e representa uma mudança significativa na responsabilização financeira de autores desse tipo de crime. Com isso, o Pará passa a tratar os custos de saúde gerados pela violência doméstica como dívida direta do agressor perante o poder público. Os valores serão calculados com base na tabela oficial do SUS e, depois, destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES). Portanto, os recursos retornam diretamente ao sistema público que prestou o atendimento. RAPIDINHA Pedido indeferido O juiz Galliano Cei Neto, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, indeferiu pedido formulado pelo estado do Amapá para veiculação da campanha institucional denominada "Saúde Digital", no período de 15 a 30 de julho de 2026. Seguindo parecer o MP Eleitoral, entendeu que não restou suficientemente demonstrada a ocorrência de grave e urgente necessidade pública, requisito indispensável à incidência da exceção prevista na lei eleitoral. ■ EXTINTO - O juiz Almiro do SocorroAvelar Deniur, em exercício na 6ª Zona Eleitoral, extinguiu o processo no qual Eduardo Pimentel Barbosa e Jory Oeiras, ambos do partido Republicanos, acusavam que o deputadoArnóbio Flexa teria tido sua filiação partidária registrada no sistema FILIA com data retroativa, em 3 de abril de 2026, o que, segundo alegam, teria ocorrido de forma irregular e fraudulenta. ■ ■ PRORROGAÇÃO - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prorrogou para esta quinta-feira, 9 de julho, o prazo de inscrição no processo seletivo do CensoAgropecuário, Florestal e Aquícola 2027, que oferece 8.238 vagas temporárias em todo o país, incluindo oAmapá. Salário mensal pode passar de R$ 4 mil. ■ ■ ESPORTE - De 15 de julho a 15 de novembro, com o apoio do governo doAmapá, acontece o CampeonatoAmapaense de Futebol Amador 2026, competição esportiva de abrangência estadual idealizada, organizada e executada pela Liga dos Clubes de Futebol Profissional doAmapá – LFA. ■ V Foto/ Divulgação Emmeio ao andamento do processo para as Eleições Gerais de 2026, o Ministério Público Eleitoral intensificou a fiscalização sobre as pesquisas eleitorais para garantir a transparência do pleito e combater fraudes. Toda pesquisa tem que ser previamente registrada na Justiça Eleitoral e a ausência desse registro é uma irregularidade grave. Também é preciso que ela traga as informações obrigatórias previstas em lei, os dados do contratante e os parâmetros básicos que foram utilizados. O MP Eleitoral também alerta para um problema que vem ganhando espaço nas eleições: o uso de inteligência artificial para manipular pesquisas eleitorais. No Amapá, por exemplo, os institutos Veritá e Paraná encomendam e fazem as pesquisas eleitorais, pagando do próprio bolso, o que fortalece a suspeita de manipulação. Fiscalização nas pesquisas Cobrando dos agressores Chamada de mesários O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deu início à chamada para mesários que irão atuar nas eleições deste ano. A lista com a nomeação final dos mesários será publicada em 28 de agosto. Quem for convocado tem prazo de cinco dias depois da publicação do edital de nomeação para pedir a dispensa. O pedido será avaliado e a justificativa poderá ser aceita ou não. Partidos políticos, federações e coligações têm o mesmo prazo para contestar. Portaria de afastamento Portaria da secretária Cinthya Noemia Mendes Gomes, da Administração, concede afastamento a título de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo a Antônio Paulo de Oliveira Furlan, ocupante do cargo efetivo de médico, integrante do quadro de pessoal civil do estado do Amapá, lotado no Secretaria da Saúde, a contar de 4 de julho de 2026. Luto no basquete O ex-jogador de basquete Nelson Maués morreu aos 81 anos na última terça- feira (7), em Belém, conforme informações divulgadas pelo Paysandu. Um dos principais atletas da modalidade no Pará, Maués vestiu a camisa do clube bicolor e do Remo. Ele enfrentava problemas de saúde nos pulmões e nos rins e teria passado por uma cirurgia no coração na última semana. Nelson Maués jogou ao lado dos amapaenses José Façanha e Zamba.