Diário do Amapá - 11/07/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SÁBADO | 11 DE JULHO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES O promotor de justiça substituto Matheus Silva Mendes instaurou procedimento administrativo, mediante conversão de notícia de fato (denúncia), tendo por objeto acompanhar e fiscalizar as ações preventivas de saúde, orientação e educação sexual, diagnóstico e enfrentamento dos casos de sífilis entre adolescentes do Distrito de Lourenço, no dunicípio de Calçoene, bem como a articulação da rede pública para execução das medidas necessárias, no ano de 2026. Próxima edição Até este domingo, 12 de julho, técnicos do Siac Super Fácil estarão nas comunidades ribeirinhas de Santa Rosa, Vai quemQuer, Tabaco, São Paulo, Crê emDeus e Pracuúba do Araguari, no município de Cutias do Araguari. O objetivo é realizar visita precursora para identificar e avaliar os locais de atendimento para 8ª Edição do Super Fácil das Águas. Questões de saúde O poder público é derrotado em primeira instância em sete de cada dez ações que discutem temas relacionados ao direito à saúde. É o tema que, proporcionalmente, gera mais derrotas judiciais a municípios, estados e União. Estudo indica que 74% das decisões de primeiro grau são totalmente procedentes em favor dos autores das ações. É o que mostra a Pesquisa Litigância Contra o Poder Público, estudo conduzido pela Universidade de São Paulo (USP) e lançado pelo Conselho Nacional de Justiça. Aprendendo nas férias A Prefeitura de Santana vem realizando o projeto educacional Aprender Brincando nas Férias. A iniciativa busca reduzir as desigualdades educacionais e recompor as aprendizagens, garantindo avanços reais no processo de alfabetização. O município oferta para as crianças do 1° ao 5° ano com maiores defasagens de aprendizado, ações fundamentadas no princípio da equidade, reconhecendo que cada estudante possui necessidades de aprendizagem distintas e, por isso, requer estratégias pedagógicas específicas para garantir o direito à educação. O projeto atende de forma lúdica, intencional e focalizada, os estudantes do Ensino Fundamental que se encontram nos níveis 1 e 2 de fluência em leitura. Seleção de empresas Lançado o edital que visa selecionar 15 empresas pessoas jurídicas, bem como formar um cadastro de reserva, que possuam produtos certificados com o Selo de Origem - Selo Amapá: Produtos do Meio do Mundo, para exposição, divulgação, comercialização de seus produtos na Feira Internacional de Oiapoque - Conexões de Negócios na Fronteira Amazônica, que ocorrerá de 30 de julho a 2 de agosto. O resultado preliminar dos selecionados ficou de ser divulgado nesta sexta-feira (10), com o resultado definitivo saindo no dia 13. Interrupção de tráfego O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) anunciou a interrupção temporária de tráfego na ponte sobre o Igarapé Cachorrinho, no km 168 da BR- 210/AP, sentido oeste, divisa entre os municípios de Porto Grande e Pedra Branca do Amapari, entre os dias 10 e 31 de julho, das 8h às 12h. A interdição visa a realização de serviços de manutenção. Também tem interrupção, até dia 15, do tráfego na ponte sobre o igarapé Mão de Onça, no km 674 da BR-156, trecho norte, no município de Calçoene. Sífilis entre adolescentes O promotor de justiça Marcelo Moreira dos Santos, do Ministério Público do Amapá está requisitando informações da Secretaria de Cultura do Amapá (Secult) e do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional), visando esclarecer possíveis impactos das reformas realizadas na Capela da Fortaleza de São José de Macapá. O promotor cobra designação de inspeção local na capela e no local onde foram colocados os móveis e objetos eclesiásticos retirados da capela e em manutenção. RAPIDINHA Discussão de projetos O presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, Wandenberg Pitaluga, marcou para 21 de julho, na Fecomércio, a primeira reunião ordinária do ano dos membros do Fórum Estadual Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Amapá. Na pauta a discussão do projeto de lei que moderniza a política estadual de liberdade econômica, desburocratização, governo digital, inovação regulatória e melhoria do ambiente de negócios no estado; o marco municipal de liberdade econômica, e a política estadual de desenvolvimento econômico regional por meio das compras públicas. ■ MEMÓRIA - Este final de semana marca os 24 anos da morte do poeta Isnard Lima Filho, ocorrida em 2002, e os 26 anos da criação da Floresta Estadual doAmapá (Flota), através de lei federal. ■ ■ NACONTA - ASecretaria da Educação (Seed) informa aos professores da rede estadual de ensino que o pagamento do adicional de férias será realizado na próxima terça-feira, 14 de julho. O pagamento integra o cronograma anual da folha de pessoal do governo do estado, em conformidade com o calendário previamente estabelecido para os servidores estaduais. ■ ■ MARCAÇÃO - OTRE doAmapá publicou certidão informando que o julgamento daAIJE contra o ex-prefeito Furlan e o vice Mário Neto (afastado pelo STF) será dia 22 de julho. Furlan tem 48 horas para indicar novo defensor, sob pena da indicação de defensor dativo. ADPU já foi acionada. ■ V Foto/ Divulgação O Governo do Amapá concluiu os serviços de pavimentação e sinalização no conjunto Habitacional Macapaba, na Zona Norte de Macapá. A intervenção contemplou 16 ruas, com a pavimentação de 5.570 metros de vias, o equivalente a 5,57 quilômetros. Além da aplicação de novo asfalto, as vias receberam sinalização horizontal, proporcionando organização ao trânsito e segurança para motoristas, ciclistas e pedestres. Também foram implantadas cinco faixas elevadas de pedestres nas proximidades das escolas do conjunto habitacional, para reduzir a velocidade dos veículos e oferecer mais segurança aos estudantes, pais e profissionais da educação durante os horários de maior circulação. Serviços concluídos Impactos na capela Prender são resolve Prender integrantes de facções criminosas, por si só, já não é suficiente para enfraquecer essas organizações. Estruturadas como redes complexas, com divisão de funções, capacidade de adaptação e sustentação financeira, elas conseguem recompor rapidamente seus integrantes e expandir sua atuação. O detalhamento deste cenário e como enfrentar essas estruturas fundamentam o artigo “A geometria das facções criminosas: gênese organizacional e respostas estratégicas do Poder Judiciário no enfrentamento ao crime organizado”, publicado na primeira edição do volume 10 da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista CNJ). Proibição de contratar O Ministério Público do Amapá (MP-AP) obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça (TJAP) que impede o município de Vitória do Jari de realizar novas contratações temporárias e nomeações para cargos em comissão com base em duas leis municipais. A medida liminar foi concedida pelo desembargador Adão Carvalho, ao analisar agravo de instrumento apresentado pelo MP-AP. O órgão sustenta que o município mantém excesso de contratações temporárias e de cargos comissionados em desacordo com a Constituição Federal e com entendimentos já firmados pelo Supremo Tribunal Federal sobre a excepcionalidade dessas formas de contratação.