Diário do Amapá - 15/07/2026

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 QUARTA-FEIRA | 15 DE JULHO DE 2026 Desabafo Pedro Paulo Dias de Carvalho foi condenado pelo TCU a devolver quase R$ 7 milhões por não comprovar serviços na saúde, de 2007 a 2010 A tendendo pedido da União para assegurar o cumprimento de con- denação imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Justiça Federal do Amapá de- terminou que seja feita a re- tenção mensal de 30 por cento do salário do médico Pedro Paulo Dias de Carvalho, que governou o Amapá de abril a dezembro de 2010, para pa- gamento de uma dívida que chega a R$ 6,9 milhões, em razão de recursos do governo federal aplicados irregular- mente na saúde do estado. Cabe recursos. Antes de virar governador do estado do Amapá, Pedro Paulo foi secretário de saúde na gestão do então governador Waldez Góes. A determinação para a re- tenção partiu do juiz federal Felipe Handro, da 6ª Vara Cí- vel da Seção Judiciária do Amapá, com o desconto dos 30 por cento sendo feito di- retamente do contracheque do ex-governador, que é ser- vidor público. De acordo com o processo, as irregularidades no uso dos recursos federais ocorreram durante a gestão de Pedro Paulo como secretário de saú- de, entre setembro de 2007 e março de 2010. O Tribunal de Contas da União apontou no julgamento falhas na aplicação de recursos destinados ao Programa de Saúde do Trabalhador, compra de medicamentos e em paga- mentos destinados à manu- tenção de equipamentos hos- pitalares. Auditorias indica- ram que não houve a compro- vação da efetivação dos ser- viços. O juiz Felipe Handro ex- pediu documento à Superin- tendência Regional do Minis- tério da Gestão com determi- nação para que o valor retido mensalmente vá para uma conta judicial na Caixa Eco- nômica Federal (CEF), onde ficará até decisão final dos re- cursos. O ex-governador Pe- dro Paulo Dias de Carvalho ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça. ■ DETERMINAÇÃO DET JUSTIÇA RETÉM 30% DO SALÁRIO DE EX-GOVERNADOR PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDA pl E-Título é atualizado para que o eleitor exerça a cidadania nas Eleições 2026 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou o e-Título, aplicativo oficial quemodernizou a relaçãodo eleitorado coma Justiça Eleitoral. Desenvolvido para funcionar como a via digital do título de eleitor, o app ganhou novas funcionalidades e ferramentas inéditas de segurança. O foco da nova versão é oferecer maior autonomia ao eleitor, unificando serviços que antes dependiam de outras plataformas do Tribunal. Além disso, busca facilitar a identificação no dia da eleição, proporcionando ao votante o pleno exercício da cidadania. Por isso, nãodeixe para a última hora: baixe o aplicativo comantecedência, garanta a via digital do seu título de eleitor e o acesso a diversos serviços eleitorais. O acesso antecipado evita congestionamentos virtuais e garante que o documento digital esteja pronto para uso, inclusive como identificação na cabine de votação. Novas funcionalidades Confira, detalhadamente, todas as funcionalidades da nova versão: * Acompanhar requerimento feito no TítuloNet: agora, o andamento de pedidos encaminhados à Justiça Eleitoral pelo sistema Título Net pode ser monitorado em tempo real, na aba “Mais opções”. * Certidão de filiação partidária: a emissão do documento agora é nativa no app, dividida em duas modalidades: Simples (vínculo atual) ou Histórico (registro detalhado de filiações anteriores). Essa certidão está disponível ex- clusivamente para quem emitiu o e-Título validado por conferência biomé- trica. * Gerar código de autenticação: a ferramenta gera um token seguro e temporário para que o eleitor possa validar sua identidade em sistemas parceiros e conveniados da Justiça Eleitoral. Por critérios de segurança, o recurso exige a realização prévia de um reconhecimento facial (vídeo-selfie) antes de liberar o código na tela. ■ APLICATIVO E mdocumento protoco- lado no Tribunal Regio- nal Eleitoral do Amapá (TRE-AP), os procuradores da República João Pedro Bec- ker Santos, Bruno Silva Do- mingos e Sarah Teresa Ca- valcanti de Britto (procuradora regional eleitoral), questionam a autenticidade das informa- ções que constamdo atestado médico apresentado pela ad- vogada Amanda Lima de Fi- gueiredo, situação que pro- vocou o adiamento do julga- mento do recurso de Gilvam Borges na Ação de Investiga- ção Judicial Eleitoral (Aije) contra o ex-prefeito de Ma- capá, Antônio Furlan (PSD), que renunciou ao mandato após ser afastado pelo Supre- mo Tribunal Federal (STF), e o vice-prefeito Mário Neto, também afastado pelo STF por tempo indeterminado. No documento encami- nhado ao tribunal, os três pro- curadores citam que diligên- cias realizadas pelo MP Elei- toral apontaram inconsistên- cias relevantes em relação ao médicoDárcioMaciel Castelo de Souza, inscritonoConselho Regional deMedicina do Pará (CRM-PA), responsável pela emissão do atestado médico para Amanda Figueiredo. De acordo com o Minis- tério Público Federal, consulta feita no portal do Conselho Federal de Medicina (CFM), Dárcio não aparece com ne- nhum Registro de Qualifica- ção de Especialista (RQE), fi- gurando apenas comomédico generalista. Também não consta nenhum registro de especialidade na Associação Médica Brasileira. Atestado suspeito Com base no que foi apu- rado até agora, a Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá não descarta a possibilidade de que o atestado médico te- nha sido emitido por profis- sional que se apresentou como especialista em psiquiatria sempossuir habilitação legal- mente registrada. Segundo os procuradores, tal situação pode configurar, em tese, crime de falsidade ideológica, conforme o artigo 299 do Código Penal (CP), razão pela qual estão reque- rendo a instauração de pro- cedimento próprio para ana- lisar o documento emitido pelo médico generalista. A manifestação registra que neste momento não existe a ocorrência de crime, mas a existência de indícios que justificam uma apuração de- talhada. ■ POSSÍVEL FALSIDADE IDEOLÓGICA MP Eleitoral coloca atestado médico da advogada de Furlan sob suspeita