Diário do Amapá - 18/07/2026

| OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SÁBADO | 18 DE JULHO DE 2026 2 LUIZ MELO Diretor Superintendente ZIULANA MELO Diretora de Jornalismo Circulação simultânea em Macapá, Belém, Brasília e em todos os municípios do Amapá. Os conceitos emitidos em artigos e colunas são de responsabilidade dos seus autores e nem sempre refletem a opinião deste Jornal. Suas publicações são com o propósito de estimular o debate dos problemas amapaenses e do país. O Diário do Amapá busca levantar e fomentar debates que visem a solução dos problemas amapaenses e brasileiros, e também refletir as diversas tendências do pensamento das sociedades nacional e internacional. MÁRLIO MELO Diretor Administrativo DIÁRIODECOMUNICAÇÕES LTDA. C.N.P.J: 02.401.125/0001-59 Administração, Redação e Publicidade Avenida Coriolano Jucá, 456 - Centro CEP 68900-101 Macapá (AP) - Fone: 96-3084-2216 www.diariodoamapa.com.br COMPROMISSOCOMANOTÍCIA O envelhecimento acelerado da população brasileira nada mais é do que um fenômeno social e demográfico, associado ao aumento da expectativa de vida e à redução das taxas de natalidade. Essa mudança está impondo aos governos grandes desafios para a economia, o principal deles está vinculado ao sistema previdenciário. O Brasil está passando por um profundo e rápido processo de transformação da sua estrutura etária. Os principais fatores são o aumento da expectativa de vida que chegou a 76,6 anos em 2024, segundo o IBGE, e a queda nas taxas de natalidade, bastante perceptível. A sociedade brasileira teve uma base populacional rejuvenescida durante cerca de 500 anos, mas a dinâmica demográfica já está mudando e terá uma inversão completa ao longo do século XXI. No passado, a grande maioria da população brasileira tinha menos de 50 anos de idade, mas, em um futuro não muito distante, o conjunto das diversas gerações grisalhas (50+) serão a maioria da população (ALVES, 2025). Em 2025, as pessoas que receberam renda de aposentadoria e pensão no país chegaram a 13,8% da população residente — o equivalente a 29,3 milhões de pessoas. Esse contingente vem crescendo gradualmente ao longo dos anos. Em 2012, os aposentados e pensionistas representavam 11,7% da população. A fatia passou para 13,1% em 2019, chegou a 13,5% em 2024 e atingiu 13,8% em 2025 (O Globo, 05-05-2026). O pesquisador do FGV Ibre, João Mário de França, aponta que essa tendência vai continuar pelos próximos anos, já que a pirâmide etária brasileira vem mudando, com uma participação cada vez maior do grupo com 60 anos ou mais no total da população. Ainda ressalta que “isso é uma preocupação importante para o Brasil, porque tem reflexo direto nas finanças públicas, não só na questão da aposentadoria, mas também nas despesas com saúde. A população envelhecida necessita de mais cuidados e vai pressionar o sistema de saúde brasileiro cada vez mais”. O envelhecimento da população pressionará o sistema previdenciário brasileiro e, também, a área de saúde no futuro. Essas informações constam no projeto de lei de Di- retrizesOrçamentárias (LDO) de 2027, enviado aoCongresso Nacional em abril deste ano. Quando foi aprovado o arca- bouço fiscal, em 2023, as despesas de saúde e educação da União ficaram atreladas a arrecadação federal (15% da receita líquida e as de educação, a 18%), com alta acima da inflação. Estados e municípios também têm um piso de aplicação de recursos nestas áreas. Os especialistas apontam que em geral, muitos estados e municípios enfrentam dificuldades para sustentar o cres- cimento das aposentadorias nos seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Mas a realidade é bastante desigual. Alguns entes conseguem manter equilíbrio ou até superávit, enquantomuitos apresentamdéficits elevados. Isso significa que, no longo prazo, muitos sistemas não vão ter recursos suficientes para cobrir todas as aposentadorias futuras sem aporte adicional do Tesouro estadual ou mu- nicipal. Muito embora o Amapá possua a segunda população mais jovem do país, ficando atrás apenas de Roraima, fica constatado que no Amapá também cresceu o número de aposentadorias de 2024 para 2025. O percentual de 19,3% de pessoas que recebiam aposentadoria em 2025, está acima da média nacional, que foi de 13,8%. De acordo com dados divulgados pela Amprev, o sistema previdenciário estadual possui milhares de beneficiários e a despesa previdenciária segue aumentando ano após ano. O crescimento das despesas com aposentadorias e pensões no Amapá já representa um sinal de alerta para os gestores públicos, exigindo planejamento previdenciário, equilíbrio atuarial e políticas sustentáveis para garantir o pagamento futuro dos benef ícios. O problema não aparece apenas no Estado, mas também nas prefeituras, porque o crescimento das aposentadorias e pensões pressiona cada vez mais as finanças municipais. A sustentabilidade dos sistemas previdenciários municipais no Amapá tornou-se umdesafio relevante para a gestão pública, exigindo equilíbrio financeiro, planejamento atuarial e controle das despesas previdenciárias. A maioria dos estados e municípios estão sofrendo do mesmo mal. O Governo brasileiro está disposto a arcar com os déficits dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS dos estados e municípios? Será que vem por aí uma reforma previdenciária nos estados e municípios? Ficam aqui essas reflexões! ■ Até quando RPPS vão aguentar envelhecimento da população? E-mail: adrimaurosg@gmail.com Administrador e consultor De acordo com dados divulgados pela Amprev, o sistema previdenciário estadual possui milhares de beneficiários e a despesa previdenciária segue aumentando ano após ano. O crescimento das despesas com aposentadorias e pensões no Amapá já representa um sinal de alerta para os gestores públicos. ADRIMAUROGEMAQUE H á dezesseis anos, o Brasil celebrava a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um marco legal que prometia transformar a realidade de milhões de jovens em todo o país. A norma, que entrou em vigor em 13 de julho de 1990, trouxe uma série de avanços significativos na proteção de crianças e adolescentes, criando um novo paradigma que reconhece esses grupos não apenas como objetos de proteção, mas como sujeitos de direitos. Desde sua promulgação, o ECA se destaca por estabelecer direitos fundamentais para crianças e adolescentes, incluindo o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à profissionalização e à convivência familiar e comunitária. Um exemplo notável dos avanços promovidos pelo ECA é a ampliação do acesso à educação. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de matrícula de crianças de 6 a 14 anos nas escolas passou de 93,7% em 1990 para 98,6% em 2021, refletindo o esforço do Estado em garantir o acesso à educação básica. Além disso, a criação de conselhos tutelares, previstos no ECA, representa um avanço crucial na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Esses conselhos atuam como um elo entre a comunidade e o sistema de proteção, promovendo ações que visamgarantir os direitos previstos no Estatuto. De acordo como Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, existem atualmente cerca de 5.000 conselhos tutelares em todo o Brasil, umaumento significativo emcomparação aos 1.500 que existiam em 1990.Outro aspecto relevante do ECA é a ênfase na proteção de crianças e adolescentes contra a violência. O Estatuto instituiu medidas para coibir abusos e ex- ploração, criando um ambiente mais seguro para os jovens. Dados do Sistema de Informação de Agravos deNotificação (SINAN) revelam que, em 2020, foram notificados mais de 20 mil casos de violência contra crianças e adolescentes, uma diminuição em relação aos anos anteriores, quando o total ultrapassava 30 mil. Essa redução é um indicativo positivo, embora ainda alarmante, da eficácia das políticas públicas impulsionadas pelo ECA. Entretanto, apesar dos avanços, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos na implementação do ECA. A desi- gualdade social é um dos principais obstáculos. Crianças e adolescentes emsituação de vulnerabilidade, especialmente aqueles que vivem em áreas periféricas e rurais, continuam a ter acesso limitado a serviços básicos, como saúde e educação. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2021 aponta que, embora a taxa de analfabetismo tenha caído de 13,6% em 2000 para 6,6% em 2021, a desi- gualdade entre regiões ainda é marcante, com estados do Norte e Nordeste apresentando índices muito superiores ao Sul e Sudeste. Aexploração do trabalho infantil tambémé uma questão preocupante. Apesar das proibições legais, estima-se que cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes estejam em situação de trabalho infantil no Brasil, segundo dados da Organização Internacional doTrabalho (OIT). Essa realidade desafia as conquistas do ECA, que tem como objetivo erradicar essa prática, garantindo que todas as crianças tenham acesso a uma infância digna e segura. Para que os direitos das crianças e adolescentes sejamefetivamente respeitados, é ne- cessárioumesforço conjunto entre governo, sociedade civil e comunidade. A implementação de políticas públicas que integrem educação, saúde, assistência social e proteção é fundamental para a construção de um ambiente seguro e acolhedor para as gerações mais novas. Além disso, a conscientização da população sobre os direitos previstos no ECA é crucial. Muitas vezes, a falta de conhecimento sobre esses direitos impede que crianças e adolescentes reivindiquem o que lhes é devido. Campanhas educativas e programas de formação para educadores, pais e responsáveis são ferramentas importantes para garantir que o ECAnão permaneça apenas no papel, mas se torne uma realidade vivida por todos. Os 16 anos do ECA representam um momento de reflexão sobre os avanços e desafios na proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Embora o Estatuto tenha promovido conquistas significativas, a luta pela efetivação dos direitos previstos ainda está longe de ser concluída. A sociedade precisa se unir para enfrentar os desafios que persistem, garantindo que crianças e adolescentes possam viver em um ambiente seguro, saudável e pleno de opor- tunidades. Somente assim poderemos honrar o compromisso assumido há 16 anos e assegurar um futuro mais justo e digno para as novas gerações. ■ Do papel à prática: O Desafio de Tornar o ECA uma Realidade E-mail: drrodrigolimajunior@gmail.com Teólogo, pedagogo e advogado Os 16 anos do ECA representam um momento de reflexão sobre os avanços e desafios na proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Embora o Estatuto tenha promovido conquistas significativas, a luta pela efetivação dos direitos previstos ainda está longe de ser concluída. RODRIGO LIMA JUNIOR