Diário do Amapá - 22/07/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUARTA-FEIRA | 22 DE JULHO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES O SENAI Amapá abriu inscrições para o curso técnico de nível médio em petróleo e gás, destinado a estudantes da rede pública estadual. Os interessados poderão se inscrever nos dias 21 e 22 de julho, em ambiente on- line. A capacitação é ofertada por meio de parceria entre o SENAI Amapá e a Secretaria da Educação (Seed) e tem 60 vagas. Para concorrer, o candidato deve ter, no mínimo, 14 anos de idade, estar matriculado na segunda série do ensino médio da rede estadual e possuir média igual ou superior a cinco pontos em língua portuguesa e matemática na 1ª série do ensino médio. Contas regularizadas Em razão da regularização das contas do partido Democracia Cristã (DC) referente ao exercício de 2023, o juiz Normandes Antônio de Sousa, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, julgou extinto o processo de ação de suspensão de órgão partidário, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto, determinando o levantamento definitivo do sobrestamento que constava dos autos. Suspensão de expediente O expediente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) será suspenso nas próximas sextas- feiras, dias 24 e 31 de julho. Durante as duas datas, o Tribunal funcionará em regime de plantão judiciário para garantir o atendimento de demandas urgentes. Os prazos processuais também ficam suspensos nos dias 24 e 31 de julho. A contagem dos prazos volta a correr após o fim do plantão judiciário. Convocação para esclarecimentos Presidente do Conselho Deliberativo da Piratas da Batucada, Raimundo Sérgio Lemos, o Teco, está convocando reunião extraordinária do conselho para esta quarta-feira (22), a partir das 19 horas. Na ordem do dia, informações sobre o Carnaval 2026, e convocação do presidente Emanoel de Jesus dos Santos Oliveira para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas e o planejamento destinado à execução do desfile da ARPB no Carnaval 2027; prestar esclarecimentos sobre a exoneração dos integrantes da Diretoria Executiva e a designação de novos diretores; e esclarecimentos sobre a ausência de prestação de contas relativa ao exercício de 2025 e ao Carnaval 2026. A reunião também vai tratar sobre apuração de infração supostamente cometida pelos ex- presidentes Alex de Almeida Pereira e Eugênio Marcelo Franklin Braga. Exposição de startups O Governo do Amapá, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa - FAPEAP e da Secretaria de da Ciência, Tecnologia e Inovação - SETEC, tornou pública a chamada pública simplificada e convida as startups expositoras da 55ª Expofeira do Amapá a participarem do Prêmio Desafio Startup Amapá 2026, destinado ao reconhecimento de soluções inovadoras, modelos de negócios e tecnologias com potencial de impacto econômico, social, ambiental e tecnológico, observadas as condições estabelecidas na chamada. Licença indeferida Publicada decisão da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) indeferindo o requerimento de renovação da Licença de Operação (LO) formulado pela empresa de Mineração, Exportação e Pesquisa do Amapá Ltda. (EMPA). A empresa está sendo notificada, por meio de seu representante legal, acerca do inteiro teor da decisão para os fins de direito. Um dos motivos para o indeferimento foi a constatação de que a poligonal apresentada para o exercício da atividade de extração mineral está sobreposta à área protegida da Unidade de Conservação Floresta Estadual do Amapá (FLOTA). Curso de petróleo e gás Presidente do Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro - MDB do Amapá, o deputado federal Acácio Favacho confirma a convenção estadual do partido para o dia 1º de agosto, às 17, no Ginásio Poliesportivo do Santa Inês, localizado na Rua Beira Rio, Orla de Macapá. A convenção estadual terá por finalidade deliberar sobre a escolha dos candidatos aos cargos de governador e vice-governador, escolha dos candidatos aos cargos de senador da República, deputado federal e deputado estadual, sobre o sorteio e a atribuição dos números dos candidatos, bem como homologar os nomes e as variações nominais que constarão da urna eletrônica; deliberar sobre a formação de coligações partidárias para as eleições majoritárias. RAPIDINHA Reabertura de prazo O Ministério da Gestão publicou portaria dispondo sobre a reabertura do prazo para a opção de manifestação sobre o reconhecimento do vínculo do optante para inclusão no quadro em extinção da União, enquadramento para fins de posicionamento na correspondente carreira e pedidos de reenquadramento. A pessoa optante terá o prazo de cento e oitenta dias, contado da data de entrada emvigor da portaria (21/7), para exercer o direito à opção. O requerente deverá preencher o termo de opção direcionado à Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. ■ MULTA - Portaria do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, órgão do Ministério das Comunicações, aplica à TV Amazônia Ltda, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em Tecnologia Digital, por meio do canal 36, no município de Macapá, estado do Amapá, a sanção de multa, no valor de R$ 10.598,59, em razão da prática de infrações. ■ ■ SEGURANÇA - Decreto do presidente Lula, publicado nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU), autoriza o emprego das Forças Armadas para garantir a votação e a apuração e para prestar apoio logístico nas eleições de 2026. As localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). ■ ■ INDICIAMENTO - Boletim de Informação Criminal da Polícia Civil do Amapá cita Rodrigo da Silva Utzig como indiciado por falsidade ideológica por ter assinado contrato de aluguel de posto com pessoa que sabia ser "laranja", conhecendo o verdadeiro responsável. ■ V Foto/ Divulgação A Prefeitura de Macapá realizou, nesta terça-feira (21), a segunda fase da visita técnica ao Residencial Janary Nunes, empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida localizado na zona sul da capital. A ação teve como objetivo acompanhar a vistoria do habite-se, inspeção necessária, realizada após a conclusão da obra para verificar se o residencial está apto para habitação, conforme o projeto aprovado e normas de segurança. O residencial é formado por duas vilas, a Vila dos Operários 1, com 14 blocos e 224 apartamentos, e a Vila dos Operários 2, com 18 blocos e 276 apartamentos. Ao todo, o empreendimento reúne 500 unidades habitacionais, além de áreas de convivência e equipamentos públicos, como quadra poliesportiva, quadra de vôlei de areia, três playgrounds, centro comunitário e praça. O prefeito Pedro DaLua destacou que a gestão municipal trabalha para garantir que a entrega ocorra de forma responsável, transparente e em conformidade com os procedimentos exigidos pelos órgãos competentes. Preparando para entrega Convenção confirmada Punibilidade extinta Acolhendo parecer do Ministério Público Eleitoral, o juiz eleitoral substituto Ernesto Collares, da 2ª Zona Eleitoral, declarou extinta a punibilidade de Antônia Ferreira Sullyvan e Raquel Silva Araújo, alvos de procedimento instaurado para fiscalização e cumprimento das condições estabelecidas no acordo de não persecução penal (ANPP), celebrado entre elas e o MP Eleitoral, em processo de 2022. Antônia Sullyvan é candidata como segunda suplente na chapa de Rayssa Furlan para o Senado. Designação eleitoral No Amapá, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, designou os procuradores da República Milton Tiago de Souza Júnior e Aloizio Brasil Biguelini para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiarem, sob a coordenação da Procuradora Regional Eleitoral, como Procuradores Regionais Eleitorais Auxiliares de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no período de 1º de agosto a 19 de dezembro de 2026. Jogos dos servidores Lei sancionada pelo governador Clécio Luís institui os Jogos dos Servidores do estado do Amapá, evento oficial de promoção do esporte e do lazer, destinado à participação de servidores públicos estaduais, ativos e inativos, e empregados públicos das entidades da administração estadual. Os jogos passam a integrar o calendário oficial de eventos do estado, com realização anual, preferencialmente na semana do servidor público durante o mês de outubro, sem prejuízo de fases classificatórias em período anterior.