Diário do Amapá - 25/07/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SÁBADO | 25 DE JULHO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES Apenas Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul têm planos decenais de enfrentamento ao trabalho infantil vigentes. Nas outras 24 unidades da federação, esses documentos estão vencidos, em elaboração ou atualização, aguardam publicação ou ainda não existem. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (22) pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho. Mais de 76,9% dos 27 fóruns estaduais relatam que não conseguem acompanhar com frequência se as poucas ações existentes estão dando resultado. Observatório da indústria Economista, professor, e atual vice- governador do Amapá, Teles Junior anuncia o lançamento trimestral do Observatório da Indústria no estado, complementando o já existente Observatório do Mercado de Trabalho, com primeira edição em 27 de julho de 2026. A publicação será feita trimestralmente e disponibilizada nas redes sociais. Vice multado Ex-presidente da Câmara Municipal de Calçoene, e atual vice-prefeito do município, Gibson Costa dos Santos teve suas contas de 2019 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Amapá e foi multado em R$ 4.401,00 em razão da grave violação às disposições legais e regulamentares identificadas no relatório. Também foram multados Wesley Alex Chumber da Silva e Benedito Silva do Rosário, em R$ 2.934,00 cada um. Busca escolar Em Santana, a equipe da Busca Ativa Escolar da Secretaria Municipal de Educação (SEME) reuniu-se para tratar os últimos detalhes do regulamento do 3° concurso do projeto que será realizado durante o Dia D da Busca Ativa Escolar que traz o tema “Sensibilização e enfrentamento do abandono e evasão escolar”, que já tem data marcada para o dia 29 de agosto, no Cine Teatro Silvio Romero. A iniciativa integra as ações da Busca Ativa Escolar, que tem como objetivo identificar, acompanhar e reintegrar crianças e adolescentes em situação de evasão ou risco de abandono escolar, assegurando o direito à educação. Jogos da diversidade Nesta sexta e sábado, 24 e 25 de julho, com disputas nos ginásios Avertino Ramos e Paulo Conrado, emMacapá, acontecem as finais dos I Jogos da Diversidade, promovidos pelas secretarias dos Direitos Humanos (Sedih) e do Desporto e Lazer (Sedel), consolidando uma das principais ações da Semana Estadual da Diversidade. Serão disputas eletrizantes em três modalidades populares: voleibol de quadra, futsal e queimadão. Condenação mantida ATurma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça doAmapá manteve a condenação daAzul Linhas Aéreas por atraso de mais de 59 horas e falta de assistência aos passageiros. Os autores do processo alegaramterem sofrido diversos transtornos durante viagem realizada de Maceió (AL) a Macapá (AP), comconexões previstas emRecife (PE) e Belém (PA). Foi mantida a decisão que condenou aAzul ao pagamento de R$ 7 mil a título de indenização por danos morais, para cada umdos três autores. Em seu recurso, a companhia aérea sustentou que as alterações decorreramde readequação da malha aérea e de problemas operacionais. Trabalho infantil O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) leva a Carreta Empreendedora para a 3ª Feira Internacional de Oiapoque, com atendimentos gratuitos de orientação e formalização, foco na regularização e aprimoramento de negócios para empreendedores e potenciais empreendedores. A carreta estará na Praça Ecildo Crescêncio Rodrigues, no período de 27 de julho a 1° de agosto, das 9h às 16h. A carreta terá atendimentos de formalização para MEI junto à Receita Federal; declaração de imposto de renda para MEI; alteração cadastral do MEI; parcelamento de dívidas do MEI; consultorias de gestão e tecnológicas para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). RAPIDINHA Limite de contratos O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou oficialmente os limites máximos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal destinado a atividades de militância e mobilização de rua nas eleições deste ano. A medida, oficializada por meio de portaria detalha os tetos quantitativos que candidatos e partidos deverão respeitar ao longo da campanha eleitoral, englobando o primeiro e o segundo turnos. A legislação determina uma regra escalonada baseada no tamanho do eleitorado de cada município. ■ SPRAY - O presidente Lula sancionou, com vetos, a lei que autoriza mulheres a adquirir e manter a posse de spray de pimenta e de outros aerossóis à base de extratos vegetais para defesa pessoal em todo o Brasil. Ele vetou o trecho aprovado pelo Congresso Nacional que permitiria a compra do produto por adolescentes de 16 e 17 anos mediante autorização dos pais ou responsáveis. Com isso, apenas mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir o equipamento. ■ ■ DEVOÇÃO - Festas - Este domingo, 26 de julho, marca o Dia de Santa Ana, padroeira dos municípios amapaenses de Santana e Serra do Navio. ■ ■ DESFILE - Trinta e duas candidatas disputam o título de Miss Universe Brasil 2026 neste sábado (25), em São Paulo. O Amapá será representado por Nataly Uchôa, de 32 anos. ■ V Foto/ Divulgação A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap) tem reunião colegiada marcada para 28 de julho. Na pauta assuntos de interesse da Concessionária de Saneamento do Amapá – CSA sobre: revisão contratual acerca da assunção da responsabilidade pela operação e pelos investimentos adicionais no Conjunto Habitacional Macapaba I e II, e revisão contratual para reequilíbrio econômico-financeiro em razão das diferenças significativas entre o quantitativo e o volume de faturamento de economias públicas encontrado pela CSA em relação ao divulgado pelo poder concedente, além do pleito de reajuste tarifário. Revisões contratuais Carreta no Oiapoque Extinção de dívidas O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lançou cartilha para orientar os tribunais de Justiça de todo país a cumprirem à medida que determina a extinção de ações que envolvam dívidas com instituições financeiras abaixo de R$ 10 mil. A orientação é para que esses processos sejam extintos mesmo sem julgamento do mérito. A medida busca evitar que a Justiça continue abrindo e mantendo processos para cobrar dívidas de pequeno valor quando não há chance real de receber esse dinheiro. Com isso, seria possível reduzir os custos para a Justiça e melhorar a administração dos processos em andamento. Contas e condenação Julgando contas domunicípio deAmapá, exercício de 2016, o Tribunal de Contas doAmapá julgou irregulares as contas do então prefeito FranciscoAssis Leite Teixeira e o condenou a ressarcir aos cofres domunicípio o valor total de R$ 250.069,96, a ser devidamente atualizado. Francisco deAssis Leite Teixeira ainda foi multado em 10% do valor do débito, a ser calculado emUPF-AP, na fase de liquidação. Ele tem 15 dias para comprovar o recolhimento do débito, sob pena de procedimento de cobrança executiva. Foi determinada a inclusão do nome do ex-prefeito no cadastro de contas julgadas irregulares do TCE. Norte excluído O presidente da CBF, Samir Xaud, é de Roraima, mas nenhum estado da região Norte foi selecionado para abrigar jogos da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que o Brasil vai sediar entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. As 64 partidas serão disputadas em oito capitais brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A expectativa, segundo a FIFA, é de que o torneio mobilize entre 3 milhões e 4 milhões de torcedores e visitantes estrangeiros.