Diário do Amapá - 01/08/2026

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 SÁBADO | 01 DE AGOSTO DE 2026 Desabafo Medida entra em vigor nesta sexta- feira, 31, após negociações diplomáticas e intensa articulação institucional; presentes no ato, entre outros, governador Clécio Luís, senadores Randolfe Rodrigues Davi Alcolumbre; e o conselheiro da Embaixada da França no Brasil, Brice Fodda A fronteira entre o Amapá e a Guiana Francesa vi- veu na manhã desta sex- ta-feira, 31, um momento his- tórico. Em cerimônia na Ponte Binacional sobre o rio Oiapo- que, autoridades brasileiras e francesas celebraram a entrada em vigor do acordo que extin- gue a exigência de visto de curta duração para brasileiros que desejam ingressar na Guia- na Francesa por via terrestre. Estiveram presentes no ato o governador do Amapá, Clécio Luís; o líder do governo federal no Congresso, senador Ran- dolfe Rodrigues; presidente do Senado, Davi Alcolumbre; e o conselheiro da Embaixada da França no Brasil, Brice Fodda, além de representantes dos go- vernos dos dois países. Mais do que um ato diplo- mático, a cerimônia simbolizou a concretização de uma rei- vindicação histórica da popu- lação da região de fronteira. A partir de agora, milhares de brasileiros, especialmente os moradores de Oiapoque e de todo o Amapá, passam a contar commais facilidade para viajar à Guiana Francesa, fortalecen- do os laços econômicos, so- ciais, culturais e turísticos en- tre os dois territórios. O governador Clécio Luís registrou que há 126 anos, des- de o Laudo Suíço, a reciproci- dade entre Brasil e França es- tava capenga, com os francos podendo cruzar a fronteira com Oiapoque, livremente, sem que isso acontecesse daqui pra lá. “Agora vamos expandir a nossa balança comercial, não só com a Guiana Francesa, mas com o mundo, antes passando também pela Guiana e Vene- zuela”, previu o gestor ama- paense. Além da visão comercial, o governador Clécio anteviu o 9m do visto como elemento de mudança na relação das pessoas. Ele deu exemplo de uma se- nhora com 9lho morando na Guiana Francesa, há muitos anos sem poder entrar em con- tato com ele, por causa da exi- gência hoje encerrada, mas que a partir de agora esta situação muda completamente. ■ MARCO HISTÓRICO M pl MP Eleitoral impugna pedido de registro da candidatura do ex-prefeito Furlan O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) apresentou três ações de impugnação de registro de candi- datura no Amapá. As ações que contestam as candidaturas estão em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) e apontam a inelegibilidade de pré-candidatos às Eleições 2026 com base nos critérios da Lei da Ficha Limpa. Um dos casos envolve o ex-prefeito de Macapá e pré-candidato ao governo do Amapá, Antônio Furlan (PSD). Na ação, o MP Eleitoral sustenta que o candidato está inelegível por ter renunciado ao cargo de prefeito de Macapá após o protocolo de uma representação por infração político- administrativa perante o legislativo muni- cipal, situação de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. Segundo o MP Eleitoral, os documentos oficiais encaminhados pela Câmara Mu- nicipal deMacapá são dotados de presunção de veracidade, que é atribuída a todos do- cumentos lavrados por servidores investidos na função pública e, que, pelo Código de Processo Civil, só pode ser afastada por meio de decisão judicial proferida por juiz competente. Dessa forma, os documentos oficiais da Câmara Municipal indicam que a representação foi protocolada em 4 de março de 2026, enquanto o pedido de re- núncia ao cargo foi apresentado apenas no dia seguinte. A defesa do candidato, no entanto, sustenta que a data do protocolo teria sido alterada de forma irregular, o que deu origem a uma investigação. Porém, ao analisar os documentos com- partilhados pela Justiça Estadual, o MP Eleitoral verificou que, até o momento, não há decisão judicial que invalide os re- gistros oficiais da Câmara Municipal, que possuem fé pública e são presumidos ver- dadeiros até prova em contrário. Com base nesses documentos, o MP Eleitoral entende que a renúncia ocorreu após o protocolo da representação. Por isso, pediu à Justiça Eleitoral o indeferimento do registro de candidatura de Antônio Furlan, além da preservação dos documentos originais para eventual perícia e da continuidade da pro- dução de provas. ■ CONTESTAÇÃO O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, por incons- titucionalidade, o Projeto de Lei 3.455, de 2023, que dispunha sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no município de Oiapoque, no estado do Amapá. A mensagem do veto foi encaminhada, com data de 30 de julho, ao senador Davi Alcolum- bre (União-AP), presidente do Se- nado. Na mensagem, Lula cita que, ou- vidos, o Ministério da Educação, o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Advoca- cia-Geral da União manifestaram- se pelo veto ao projeto de lei pelo fato de “a proposição legislativa in- correr em inconstitucionalidade for- mal por vício de iniciativa ao auto- rizar a criação de autarquia federal, e de cargos e funções destinados ao seu funcionamento, matéria reser- vada ao Presidente da República, de acordo com o artigo 61 da Cons- tituição Federal”. No dia 8 de julho, o Senado apro- vou o texto alternativo da Câmara dos Deputados ao projeto que trans- forma o campus binacional da Uni- versidade Federal do Amapá, em Oiapoque, na Universidade Federal da Fronteira Norte, projeto do se- nador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Com isso, os cerca de 1.200 es- tudantes atualmente matriculados nos cursos do campus de Oiapoque seriam automaticamente integrados à nova universidade, semnecessidade de adaptação ou mudanças buro- cráticas. O Plenário do Senado aprovou o texto alternativo da Câmara dos Deputados ao projeto que transfor- maria o campus binacional da Uni- versidade Federal do Amapá, em Oiapoque, na Universidade Federal da Fronteira Norte. ■ INCONSTITUCIONALIDADE Lula veta projeto de criação da Universidade da Fronteira Norte no Amapá FIM DO VISTO PARA GUIANA FRANCESA MARCA NOVO CAPÍTULO NA INTEGRAÇÃO BRASIL/ FRANÇA