Diário do Amapá - 01/08/2026

O s Ministérios das Cidades, dos Transportes e da Fazenda lide- raram o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões doOrçamento de 2026, anunciou na noite desta quinta-feira (30) oMinistério do Planejamento e Orçamento. Os novos limites de gastos constam do decreto publicado em edição extraor- dinária do Diário Oficial da União, com os novos valores detalhados dos bloqueios por ministérios e por órgãos. Pela legis- lação, o decreto é divulgado oito dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Re- ceitas eDespesas, documento que orienta a execução do Orçamento. Segundo o documento, dos R$ 5,741 bilhões desbloqueados no último dia 24, R$ 3,332 bilhões são de gastos discricio- nários (não obrigatórios) e R$ 1,204 de emendas parlamentares. Dentrodos gastos discricionários, R$ 2,523 bilhões serão liberados do Novo Programa de Acele- ração do Crescimento (PAC). Os ministérios e demais órgãos fede- rais têm até 6 de agosto para detalharem os programas que terão mais recursos. Aúltima edição doRelatórioBimestral de Avaliação de Receitas e Despesas re- duziu de R$ 23,679 bilhões para R$ 17,937 bilhões o volume bloqueado no Orça- mento de 2026. Emendas parlamentares Mesmo com a liberação de recursos, continuam bloqueados R$ 3,675 bilhões em emendas parlamentares de bancada, recursos indicados por deputados e se- nadores para obras e projetos nos esta- dos. Nesse caso, será aplicada a Lei Com- plementar 210/2024, aprovada para re- gulamentar a execução das emendas par- lamentares e ampliar a transparência des- ses recursos. Pela lei complementar, as emendas são bloqueadas ou desbloqueadas até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, para cumprir as metas fiscais. No entanto, o Congresso poderá definir as prioridades quando houver necessidade de bloqueio ou con- tingenciamento, indicando quais progra- mações terão os recursos preservados e quais serão afetadas pelos cortes, dentro dos limites definidos pelo governo. Faseamento Além dos bloqueios, o governo está utilizando o chamado faseamento de em- penho. Omecanismo não corta recursos, mas limita temporariamente a velocidade comque os órgãos podemassumir novos compromissos financeiros. Amedida funciona como umcontrole de fluxo de caixa. Se a arrecadação ficar abaixo do esperado, o governo evita em- penhar (autorizar o gasto de) recursos antes de confirmar a entrada das recei- tas. A restrição de empenho está prevista em R$ 47,46 bilhões até setembro. O valor sujeito a esse controle cai para R$ 29,498 bilhões até novembro e para zero em dezembro. Ao somar o total bloqueado de R$ 17,937 bilhões, a restrição chega a R$ 65,397 bilhões até setembro e a R$ 47,436 bilhões até novembro. Tipos de despesa O arcabouço fiscal em vigor divide os recursos congelados em dois tipos: o contingenciamento e o bloqueio. O con- tingenciamento representa os recursos retidos temporariamente para cobrir falta de receitas do governo que atrapalham o cumprimento da meta fiscal. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê resultado primário zero (nem déficit, nem superávit), com uma margemde tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos. ■ CIDADES, TRANSPORTES E FAZENDA LIDERAM DESBLOQUEIO DO ORÇAMENTO NOVOS LIMITES V Foto/ Rafa Neddermeyer/Agência Brasil ECONOMIA | ECONOMIA | DIÁRIO DO AMAPÁ 7 SÁBADO | 01 DE AGOSTO DE 2026