Diário do Amapá - 01/08/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SÁBADO | 01 DE AGOSTO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES O juiz eleitoral substituto Ernesto Collares, da 2ª Zona, determinou a destinação de R$ 6.495,00 e eventuais rendimentos, oriundos da Conta Judicial da Caixa Econômica Federal (CEF), para as contas das entidades Casa da Hospitalidade e Casa Pedro Luigi Brusadelli, sendo cada uma beneficiária de 50% do valor total depositado em juízo. O valor veio do cumprimento das condições estabelecidas no Acordo de Não Persecução Penal, celebrado entre o Ministério Público Eleitoral e Raquel Silva Araújo e Antônia Ferreira Sullyvan, que está na chapa de Rayssa Furlan para o Senado, na condição de segunda suplente. Coquetel das rainhas A Expofeira 2026 promove neste sábado, 1º de agosto, o coquetel de lançamento do concurso Rainha da Expofeira 2026, evento que marcará a apresentação oficial das candidatas à sociedade. A programação acontece a partir das 18h, no Parque de Exposições Antônio Roberto Ferreira da Silva, na Fazendinha. O público conhecerá as concorrentes que disputarão o título de Rainha da Expofeira. Na mesma noite, também será realizado o sorteio que definirá a ordem do desfile das candidatas do concurso. Adesão a programa O Incra Amapá e a Prefeitura de Tartarugalzinho firmaram acordo de adesão que visa a execução de atividades previstas no Programa Terra Cidadã que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, conforme especificações estabelecidas em plano de trabalho. O termo de adesão foi assinado no último dia 24 de julho, entre Gersuliano Pinto (Incra) e Bruno Manoel Resende (prefeito). Pedidos negados Publicada decisão do juiz Galliano Cei, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, julgando improcedentes os pedidos formulados na representação do Podemos contra o governador Clécio Luís, por não se encontrar caracterizada propaganda eleitoral antecipada nos conteúdos divulgados nos endereços eletrônicos indicados na petição inicial. Também indeferiu os pedidos de remoção das publicações, de aplicação de multa e de imposição de obrigação genérica de abstenção quanto à realização de eventos, mobilizações ou manifestações políticas futuras, sem prejuízo da posterior apuração de novos atos concretamente individualizados. Bens indisponíveis O desembargador Agostino Silvério, do TRE do Amapá, deferiu pedido da União para efetivação da indisponibilidade de bens do ex- deputado estadual Augusto Aguiar, alvo de cumprimento de sentença para devolução de R$ 170 mil ao Tesouro Nacional, referentes a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário. Foi indeferido o pedido de Aguiar sobre suspensão das restrições eleitorais e de expedição de certidão provisória de quitação eleitoral. Ele quer disputar a eleição de outubro. Tutelar negada O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá negou tutela cautelar de urgência antecedente, com pedido liminar ajuizada pela ex-deputada federal SílviaWaiãpi contra o diretório estadual do Partido Liberal, que rejeitou sua pré-candidatura ao cargo de deputada federal, bem como a determinação para inclusão de seu nome na nominata partidária destinada ao registro de candidaturas nas eleições de 2026. A candidatura de Sílvia, segundo o PL, foi rejeitada em razão de sua inelegibilidade por oito anos, determinada pelo TSE. Valores destinados O Governo do Amapá realiza, na segunda-feira (3), no ginásio Avertino Ramos, a cerimônia de abertura da etapa estadual da 56ª edição dos Jogos Escolares do Amapá. A fase reúne cerca de dois mil estudantes- atletas, de 135 escolas, representando os 16 municípios do estado, que disputarão as modalidades coletivas da competição, que vão de 4 a 9 de agosto com basquete, futsal, handebol e voleibol. As equipes campeãs da etapa estadual garantirão vaga para representar o Amapá nas competições nacionais, levando o esporte escolar amapaense para os principais eventos do país. RAPIDINHA Busca pela paz O Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou, na Promotoria de Santana, a primeira ação do projeto “Caminhos para a Paz”, voltado a homens autores de violência doméstica. O objetivo é promover espaços de diálogo, reflexão e responsabilização, com o intuito de fomentar relações mais respeitosas e prevenir a reincidência criminal. A metodologia buscou estabelecer um ambiente seguro de escuta e interlocução, permitindo que os participantes se reconheçam para além do conflito. O foco recai sobre a reflexão dos valores que orientam seus vínculos e o início de um processo de responsabilização consciente pelas escolhas feitas nos diversos papéis sociais que desempenham. ■ DATA - Este sábado, 1º de agosto, marca os 21 anos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura no Amapá, sancionada em 2005 e regulamentada em 2006. ■ ■ PRESENÇA - Dias 4 e 5 de agosto, Nair Mota Dias, diretora-presidente da Amapá Previdência, participa da 85ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social - CONAPREV. A reunião acontece na cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul. ■ ■ SEGURANÇA - Está regulamentado, no âmbito da Secretaria da Justiça e Segurança Pública, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do estado do Amapá, instituído através de portaria, o qual passa a vigorar conforme a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. ■ V Foto/ Divulgação Publicada resolução da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá (Arsap) que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2026 do Contrato de Concessão 001/2021, da Concessionária de Saneamento do Amapá — CSA, a ser aplicado às tarifas, tarifas efetivas e aos valores dos serviços complementares, de acordo com as condições estabelecidas. Foi homologado o Índice de Reajuste Contratual — IRC no valor de 1,065173, correspondente ao reajuste de 6,5173%, incidente sobre as tarifas de aplicação e os valores dos serviços complementares vigentes. O reajuste vigorará de 30 de agosto de 2026 a 29 de agosto de 2027. Reajuste homologado Jogos escolares Número contra violência Lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após aprovação do Congresso Nacional, determina que o poder público divulgará o número telefônico em meios de comunicação de massa, em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, tais como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa. Trata-se da divulgação do serviço telefônico de denúncias relacionadas a violência contra a mulher. Amapá fora Resolução do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, publicada nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial da União, formaliza a adesão de municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, que tem como objetivos formular e implementar Políticas e Planos de Segurança Alimentar e Nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional e da realização progressiva do direito humano à alimentação adequada. Não aparece nenhum do Amapá na relação.