Diário do Amapá - 05/08/2026

CIDADES QUARTA-FEIRA | 05 DE AGOSTO DE 2026 | CIDADES | DIÁRIO DO AMAPÁ Criminosos utilizamnomes de magistrados, servidores e órgãos do Tribunal de Justiça, além de dados reais de processos judi- ciais e recursos de inteligência artificial, para enganar incautos. ■ ● Tjap alerta sobre golpes e orienta população acerca de como se proteger U ma auditoria realizada peloMinistério da Pre- vidência Social expôs um cenário de desorganização administrativa, financeira e pre- videnciária na Macapá Previ- dência (Macapaprev), referente ao período de 2023 a 2025, du- rante a gestão do ex-prefeito Antônio Furlan (PSD). O do- cumento, com data de 6 de ju- lho de 2026, é assinado eletronicamente por Luciano Marques Silva, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil. O relatório, elaborado por auditor-fiscal da Receita Federal em exercício no Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, identificou irregulari- dades consideradas impeditivas para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), do- cumento indispensável para a regularidade domunicípio perante a União. Além de Luciano Marques, assinam o documento Welles Campos Nascimento e CiroMiranda, auditores fiscais da Receita Federal. Entre os achados mais graves está a constatação de R$ 329.651.035,66 em contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao instituto Macapaprev. Desse total, R$ 111,2 milhões correspondem a contri- , 9 O relatório, elaborado por auditor-fiscal da Receita Federal em exercício no Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, identificou irregularidades consideradas impeditivas para emissão de certificado de regularidade previdenciária ■ Outro ponto destacado pela fiscalização é que o ministério já havia alertado o então prefeito em setembro de 2025 sobre a redução patrimonial das reservas previdenciárias e sobre a ausência de repasses das contribuições. O ofício encaminhado à época não recebeu resposta, o que levou o ministério a comunicar o Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) e a Câmara Municipal de Macapá, além de registrar a irregularidade no Cadprev, impedindo a renovação administrativa do Certificado de Regularidade Previdenciária. Trecho do texto Entre os achados mais graves está a constatação de R$ 329.651.035,66 em contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao instituto Macapaprev. Desse total, R$ 111,2 milhões correspondem a contribuições descontadas dos servidores e não recolhidas ao fundo previdenciário, enquanto R$ 218,3 milhões referem- se à contribuição patronal de responsabilidade do município. RELATÓRIO buições descontadas dos servidores e não recolhidas ao fundo previdenciário, enquanto R$ 218,3 milhões referem-se à contribuição patronal de responsabilidade do município. A própria auditoria registra que o não repasse das contribuições descontadas dos servidores pode, em tese, configurar apropriação indébita previ- denciária, determinando o encaminhamento de re- presentação ao Ministério Público do Amapá para apuração das responsabilidades. O relatório também revela que o patrimônio fi- nanceiro do regime próprio sofreu redução dramática. Segundo os auditores, o RPPS regrediu de cerca de R$ 180 milhões em reservas no fim de 2022 para menos de R$ 30milhões ao final de 2025, enquanto as despesas crescerammuito acima da arrecadação previdenciária. Somente os gastos administrativos quase dobraram no período, passando de R$ 7,43 milhões para R$ 14,48 milhões. Outro ponto destacado pela fiscalização é que o ministério já havia alertado o então prefeito em setembro de 2025 sobre a redução patrimonial das re- servas previdenciárias e sobre a ausência de repasses das contribuições. O of ício encaminhado à época não recebeu resposta, o que levou oministério a comunicar o Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) e a Câmara Municipal deMacapá, alémde registrar a irregularidade no Cadprev, impedindo a renovação administrativa do Certificado de Regularidade Previdenciária. ■ AUDITORIA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA APONTA ROMBO DE R$ 329,6 MILHÕES NA MACAPAPREV