Diário do Amapá - 12/08/2026

PL do grau O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou o PL nº 3.537/26, que endurece punições para manobras perigosas com motocicletas, o “grau”, em vias públicas. A proposta foi motivada pela morte da professora Ariana Severo, 37 anos, atropelada por um motociclista em Nova Friburgo (RJ) em junho. Motociclistas respondem por quase 40% das mortes no trânsito no País e 60% das internações por acidentes no SUS. Raios X do emprego Mais da metade (52,7%) das pequenas e médias empresas do País não pretende ampliar o quadro de funcionários nos próximos 12 meses, segundo pesquisa da Serasa Experian com 1.437 PMEs. Entre as que planejam contratar (21,3%), o maior desafio é encontrar profissionais qualificados (34,3%), à frente de limitações financeiras (10,7%) e do custo de contratação (8,8%). Operação e produção (19,9%) e atendimento ao cliente (18,4%). Doutores da lei Estado em que a saúde tradicionalmente elege médicos, de vereadores ao Congresso, Minas Gerais registrou até ontem no TRE quase 40 candidatos com o título de “Dr.” e “Doutor(a)” na urna vindoura, apenas na disputa para a Assembleia Legislativa. Poderoso Cunha Se Cleitinho Azevedo vencer a eleição para governador em Minas Gerais – como hoje mostram as pesquisas de intenção de votos – quem vai mandar no Estado é Eduardo Cunha. Foi o ex-presidente da Câmara o grande articulador da sua candidatura dentro do Republicanos. Antes desse vaivém de Cleitinho, Cunha vinha dizendo que vai ter votos em todas as cidades de Minas, e já fechou aliança commais de 50 deputados estaduais. Lira x Boca Mole Um dos motivos para a escolha do federal Alfredo Gaspar (PL) – o Boca Mole – para vice na chapa de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência é o peso de Arthur Lira (PP-AL). Num acordo com o clã, Lira conseguiu tirar Gaspar do caminho para tentar o Senado. Gaspar liderava a disputa para a Casa Alta, e Lira correria risco de não se eleger com a entrada do ex-prefeito JHC também na disputa ao Senado. Agora está aliviado. Aproximação “vermelha” Caciques em fúria Foi tensa, para não citar quase um UFC, há dias a reunião em que José Roberto Arruda (PSD) anunciou para o aliado Gim Argello que o filho do ex-senador, o jovem Jorge Argello (Avante), não seria mais o vice na chapa que disputará o Governo do DF. Socos na mesa, vozes alteradas e quase às vias de fato. Gim acreditava que o herdeiro teria sua estreia, mas Arruda optou pelo experiente Luiz Pitiman (PSD), ex-deputado e que já disputou o GDF em 2014. Pesou na decisão de chapa puro sangue o fato de os Gim – pai e filho – serem alvos da Lava Jato e indiciados pela Polícia Federal. Gim, então senador, foi acusado de pedir propinas a empreiteiras para barrar convocações na CPI da Petrobras, e o filho ficou no pacote. Agora, Gim promete desferir toda sua fúria contra Arruda – que foi preso em 2007 na Operação Caixa de Pandora quando governador, acusado de receber propinas de um operador de serviços de terceirizados. A empresa Discord, dona do aplicativo de comunicação de mesmo nome, entregou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta prevendo a adoção de medidas destinadas a reforçar a segurança de seus usuários no ambiente digital, especialmente crianças e adolescen- tes. Segundo a AGU informou em nota na tarde desta ter- ça-feira (11), representantes da companhia apresentaram a proposta nesta segunda-feira (10) – quatro dias após terem se reunido com servidores da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para tratar de falhas na ve- rificação da idade dos usuários do aplicativo e na proteção de menores de 18 anos de idade. A AGU não detalhou os termos da proposta, mas des- tacou que vai analisá-la em parceria com os demais órgãos federais. “A partir da avaliação das medidas, procedimentos e mecanismos apresentados pela empresa, a AGU examinará a possibilidade de avançar na construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com compromissos, ob- rigações, mecanismos de acompanhamento e prazos des- tinados à adequação da plataforma às exigências [legais] brasileiras”, diz nota. Ainda segundo o órgão, a busca por uma solução con- sensual não afasta a possibilidade da União adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir o cumprimento da legislação e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A reunião da última sexta-feira foi agendada após a re- percussão do caso de uma adolescente de 13 anos que foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida em tempo real por canais do Discord, em 22 de julho. A si- tuação foi investigada na Operação Lívia. Durante a reunião da semana passada, os representantes da empresa manifestaram disposição para cumprir as exi- gências legais e corrigir quaisquer falhas identificadas. ■ PROTEÇÃO DE MENORES Discord entrega à AGU proposta para reforçar segurança de crianças O governo federal informou que vai solicitar formalmente, nesta ter- ça-feira (11), que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determine a instalação da comissãomista para analisar a medida provisória (MP) “da taxa das blusinhas”, que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela inter- net. AMP 1357 de 2026, editada emmaio deste ano, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 8 de setembro, quando perde a validade. Como o Congresso marcou sessões de “esforço concentrado” emapenas duas semanas até as eleições, sendo a última entre os dias 31 de julho e 4 de setembro, existe a preocupação de a MP perder a validade devido à falta da instalação da comissão para analisá-la. Oministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que vai pedir a Alcolumbre que instale todas as comis- sões mistas para análise das MPs do go- verno, destacando a prioridade da que zera a "taxa das blusinhas". “É nossa prioridade a instalação da comissãomista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Pro- visória assinada pelo presidente Lula”, co- municou em uma rede social. Procurada pela Agência Brasil, a as- sessoria do senador Davi Alcolumbre não se manifestou sobre a possível instalação, ou não, da comissão para analisar a MP da "taxa das blusinhas". Oministro JoséGuimarães acrescentou que o governo também trabalha para evitar a votação de projetos que prejudi- quem “o compromisso com o equilíbrio das contas públicas”, e disse que negocia com o presidente da Câmara dos Depu- tados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026. Esse PLP é uma das prioridades do Executivo. O projeto cria regras para re- núncias de receita com o objetivo de mi- tigar os impactos causados pelo aumento do preço do petróleomotivado pela guerra no Oriente Médio. Empresários criticamMP A medida sofre oposição de setores empresariais, para quem a mudança fa- vorece os concorrentes externos. A Con- federação Nacional da Indústria (CNI) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP alegando que o texto viola princípios constitucionais como “proteção do mercado interno”. “Representa uma vantagemconcedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”, diz comu- nicado da CNI publicado quando a MP foi editada. Para o governo, a medida beneficia o consumo popular. OMinistério da Fazenda informou que a MP foi possível após a adoção de medidas para o combate ao contrabando e para maior regularização do setor de compras internacionais on- line. ■ TAXA DE IMPORTAÇÃO GOVERNO PEDE A ALCOLUMBRE QUE INSTALE COMISSÃO SOBRE MP DAS BLUSINHAS V Foto/ Lula Marques/Agência Brasil ESPLANADA |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUARTA-FEIRA | 12 DE AGOSTO DE 2026 5 ComWalmor Parente (DF), BethPaiva (RJ) eHenrique Barbosa (PE) E-mail: reportagem@colunaesplanada.com.br LEANDRO MAZZINI PODER , POLÍTICAEMERCADO