Diário do Amapá - 12/08/2026

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUARTA-FEIRA | 12 DE AGOSTO DE 2026 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES O raro eclipse solar total que ocorrerá nesta quarta-feira 12, não poderá ser visto de nenhuma parte do Brasil, nemmesmo de forma parcial. Entretanto, o Observatório Nacional fará a retransmissão ao vivo por meio de seu canal do YouTube, a partir das 12 horas (de Brasília). A sombra da Lua estará voltada para o Hemisfério Norte, cobrindo uma faixa que passa por regiões da Groenlândia, Islândia, Espanha e Portugal. O fenômeno deverá durar até dois minutos e 18 segundos. Outras partes da Europa verão um eclipse solar parcial, onde a Lua parecerá "dar uma mordida" no Sol, diminuindo ligeiramente seu brilho. Resultado inicial A Fundação Municipal de Cultura de Santana (Sancult) divulgou o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público Almeida Canuto. Artistas, grupos e instituições culturais podem acessar o Portal da Cultura para conferir o resultado e, se necessário, apresentar recursos dentro do prazo estipulado. Pedido a Davi O governo federal informou que vai solicitar formalmente que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determine a instalação da comissão mista para analisar a medida provisória (MP) “da taxa das blusinhas”, que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet. AMP 1357 de 2026, editada emmaio deste ano, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 8 de setembro, quando perde a validade. Distribuição aprovada A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou hoje (11), durante Reunião Pública Ordinária, o Efeito Tarifário Limite Equilibrado (ETLEP) de 6,53% e a distribuição preliminar de R$ 5,48 bilhões às distribuidoras, provenientes da repactuação do Uso de Bem Público (UBP)¹ de usinas hidrelétricas. O objetivo do ETLEP é garantir que os recursos do UBP promovam uma redução equilibrada dos efeitos tarifários entre as distribuidoras das áreas da Sudam e da Sudene, respeitando os resultados reais dos processos tarifários e evitando distorções. A CEA Equatorial será beneficiada com R$ 155.096.883,12. Chamando concursados OGoverno doAmapá iniciou a etapa documental dos candidatos convocados para a 5ª turma do Concurso Público da Secretaria da Educação (Seed), realizado em 2022. Ao todo, 357 candidatos devem comparecer à Secretaria da Administração (Sead) até o dia 19 de agosto para apresentar a documentação necessária à continuidade do processo de ingresso no serviço público. Nesta etapa, são aguardados 67 professores da Educação Básica, 30 pedagogos e 260 cuidadores, profissionais que irão reforçar o atendimento e as atividades desenvolvidas na rede estadual de ensino. Censura pública OConselho Regional de Odontologia doAmapá (CRO/AP) tornou pública a aplicação da sanção de censura pública empublicação oficial ao profissional Gustavo Francisco de Oliveira Castro, emrazão da divulgação irregular, emredes sociais, de vídeos relativos ao transcurso de procedimentos odontológicos, com exposição de equipamentos e instrumentais, alémda oferta de serviços gratuitos comfinalidade de autopromoção e captação de pacientes. Adecisão é de julgado pelo plenário do CRO/APem9 de julho de 2024, mas só agora publicada. Eclipse solar A Prefeitura de Macapá ingressou na Justiça com uma ação para rescindir o convênio mantido com o Banco Master S/A e a PKL One Participações S.A. e pediu uma decisão urgente para suspender imediatamente todos os descontos referentes à Reserva de Margem Consignável (RMC) do cartão Credcesta. O pedido é direto e tem potencial para atingir milhares de operações de crédito contratadas por servidores municipais na gestão do então prefeito Antônio Furlan. A prefeitura quer que os descontos sejam interrompidos antes mesmo da manifestação das empresas. RAPIDINHA Contrato aditivado A Codevasf aditivou o contrato com a empresa J. S visando a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, dos estudos e licenças ambientais e do projeto básico de engenharia para a implantação de Biofábrica destinada à produção de mudas no estado do Amapá, no valor global de R$ 400 mil. A prorrogação dos prazos mostra-se necessária para assegurar a adequada conclusão dos estudos, projetos e produtos contratados, preservando a qualidade técnica, a consistência das informações e a segurança das decisões relacionadas à implantação do empreendimento. ■ AÇÃO - O Banco Master, que está em liquidação extrajudicial, virou alvo de uma ofensiva judicial da Prefeitura de Macapá para tentar impedir que os servidores municipais continuem tendo descontos do cartão Credcesta diretamente nos contracheques. ■ ■ DESAFIO - Hoje (11), durante coletiva de imprensa, o prefeito DaLua desafiou o ex-prefeito Antônio Furlan vir a público dizer que o Ministério da Previdência está mentindo sobre o rombo de R$ 120 milhões nas contas da MacapaPrev. ■ ■ REAJUSTE - A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou, nesta terça-feira (11) a mudança de data contratual para que novas tarifas de energia elétricas da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) comecem a vigorar devido a reajuste anual tarifário ou revisão tarifária periódica. A nova data passa a ser 25 de maio, ao invés da data tradicional prevista em contrato, que era 13 de dezembro. ■ V Foto/ Divulgação As Forças Armadas prestarão apoio logístico à Justiça Eleitoral durante as eleições gerais de 2026 em 128 localidades distribuídas por 42 municípios de sete estados brasileiros (Amapá, Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Roraima). O apoio inclui, entre outras atividades, o transporte de urnas eletrônicas, equipamentos e equipes da Justiça Eleitoral para regiões de difícil acesso, utilizando aeronaves, embarcações e viaturas militares. A atuação foi autorizada por decreto publicado no Diário Oficial da União. No Amapá a atuação será no município de Oiapoque . Segurança nas eleições Rescisão de contrato Suspensão de inscrição Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a suspensão automática da inscrição em conselho profissional de pessoas condenadas por crimes praticados com violência contra a mulher. A medida será aplicada após o trânsito em julgado da condenação e permanecerá em vigor até o cumprimento da pena. Atualmente, a condenação por violência contra a mulher não provoca automaticamente a suspensão da inscrição em conselho profissional. A legislação de algumas categorias permite que os conselhos apliquem sanções disciplinares, inclusive a suspensão ou o cancelamento do registro, conforme as regras de cada profissão. Novo auxílio Uma proposta em discussão no Congresso Nacional pode criar um novo Auxílio-Nutrição de R$ 1.192 por mês. A ideia é transformar o atual auxílio- alimentação recebido pelos servidores públicos federais em uma verba que também poderia continuar sendo paga após a aposentadoria. Apesar do valor chamar atenção, o Auxílio-Nutrição ainda não foi criado pelo governo. A medida depende de avanço no Congresso Nacional, além de uma análise sobre os impactos financeiros e a definição de uma estrutura legal e orçamentária para o eventual pagamento.